Sustentabilidade 8666

Pública quanto o próprio Programa GesPública acompanhem a dinâmica da sociedade brasileira e estejam em conformidade com as necessidades dos cidadãos, são fundamentais ações contínuas de inovação do modelo, de sua comunicação e de garantia de sua sustentabilidade. Nos últimos anos, o GesPública utilizou-se de uma estratégia de sucesso alicerçada no trabalho voluntário de representantes de instituições públicas, desenvolvendo e divulgando conceitos e soluções para gestão, implantando…

políticas para continuar no cargo ou não. Aí temos o processo de Impedimento ou “impeachment”, quando o legislativo irá decidir se a autoridade mantem ou não o seu cargo. Não é um julgamento jurídico, mas sim político. O julgamento é saber se existe sustentabilidade política para a pessoa se manter no cargo. É possível, perfeitamente com isso, decisões políticas e julgamentos do âmbito penal. Ex. impeachment do Collor. O presidente não reunia condições de continuar na presidência da…

todos. Nesse sentido, as políticas de atendimento às necessidades sociais - em que se insere a ação profissional do assistente social – são os pilares da manutenção das condições de trabalho e vida desse grupo de trabalhadores que garantem a sustentabilidade do serviço público. Portanto, o objetivo geral da pesquisa versa sobre a análise dos desafios da ação profissional do assistente social no contexto das políticas de atendimento às necessidades sociais dos servidores e…

gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado, mas devem, ao mesmo tempo, como dissemos há pouco, realizar concursos públicos para contratar pessoal e promover licitações para compras, de acordo com os limites estabelecidos na Lei 8666 de 1993 e observar os princípios da administração pública para contratação de obras, serviços, compras e alienações. 2.2. Três formas históricas de administração Segundo Bresser-Pereira (1998, p. 20-22), há três formas de administrar…

cumprimento das obrigações. Todavia, o próprio inciso demonstra que existirão casos expressos em lei onde será dispensado o processo licitatório. As regras referentes ao processo licitatório, bem como os casos de dispensa do mesmo estão previstos na lei nº 8666/93. XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos…

de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 03, da Lei Estadual nº 1.373, de 02 de março de 2001, alterada pela Lei n 1.960/2007 e o Decreto nº 3.273 de 31 de janeiro de 2012; CONSIDERANDO o disposto no artigo 67, caput, da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO que a designação mencionada deve ser formal, porquanto o servidor designado poderá manter contato direto com o prestador mediante o mandato que lhe foi outorgado; CONSIDERANDO o Contrato…

conforme preconizado pelas normas da Intosai. Auditorias internas atuantes e consolidadas garantem maior eficácia dos controles internos das instituições, além de manter atualizado e consolidado o gerenciamento de riscos, contribuindo para a sustentabilidade desse modelo. Apesar de considerar elementos citados de avaliação de riscos, as matrizes desenvolvidas pela Adfis e pela Seprog possuíam uma visão sistêmica menos abrangente. A matriz de risco da Adfis selecionava unidades…

respeito à gestão dos recursos naturais, os Estados Partes da futura Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) reconhecem que a proteção do meio ambiente e uso sustentável dos recursos naturais são essenciais para a prosperidade e para a sustentabilidade de nossas economias, assim como para a qualidade de vida e a saúde das gerações presentes e futuras. A Cúpula se compromete a implementar acordos ambientais multilaterais (AAMS) e a respeitar a Declaração do Rio de Janeiro, de…

(efeito ex nunc), sem interferir nos contratos já existentes e em andamento" (MS 13.101/DF, Min. Eliana Calmon, DJe de 09.12.2008). Afirma-se, com isso, que o efeito da sanção inibe a empresa de "licitar ou contratar com a Administração Pública" (Lei nfl 8666/93, art. 87), sem, no entanto, acarretar, automaticamente, a rescisão de contratos administrativos já aperfeiçoados juridicamente e em curso de execução, notadamente os celebrados perante outros órgãos administrativos não vinculados…