Sustentabilidade 8666

Lei nº 8.666; lei do pregão; legislação municipal. Apresentação; contrapontos para reflexão; contexto histórico da educação ambiental; definição e importância da educação ambiental; formas de atuação da educação ambiental; temas transversais; sustentabilidade; educação ambiental e cidadania; alguns princípios básicos da educação ambiental; discurso e prática: formas de atuação na PMA. Ética; ética e estado; moralidade administrativa; corrupção; princípios para gerenciar a ética no…

novo instituto jurídico - o Termo de Parceria - pelo qual o Estado pode se associar a organizações da Sociedade Civil que tenham finalidade pública, para a consecução de ações de interesse público, sem as inadequações dos contratos regidos pela Lei 8666/93 (que supõe concorrência e, portanto, pressupõe uma racionalidade competitiva na busca de fins privados, válida para o Mercado mas não para aquelas organizações da Sociedade Civil que buscam fins públicos) e as inconveniências dos…

Existem vários aspectos a serem observados, e que devem ser respeitados durante uma negociação. Os fornecedores concorrentes poderão usar de todos os tipos de instrumentos e informações para tentar alcançar os melhores resultados em uma negociação. A lei 8666 é um claro exemplo do cuidado desta questão. Do lado do comprador o mesmo pode mentir sobre volumes de necessidades para com isso obter preços menores. Esta é uma atitude desonesta para com seu fornecedor. Ele estará se baseando em…

ser resguardados os efeitos j produzidos em relao aos terceiros de boa-f. Quando houver interesses de terceiro na manuteno do ato invlido, a Administrao, para que possa anul-los, deve obedecer ao contraditrio e ampla defesa. O art. 49, 3, da Lei 8666/93, exemplo da positivao desse entendimento. Tambm a smula vinculante n. 3 de boa lembrana Nos processos perante o tribunal de contas da unio asseguram-se o contraditrio e a ampla defesa quando da deciso puder resultar anulao ou revogao…

na cidade de Campinas Estado de São Paulo e também do aeroporto internacional de Guarulhos na cidade de São Paulo; além do aeroporto internacional de Brasília JK. Todos foram leiloados em 06 de dezembro de 2012, conforme a Lei de Licitações nº. 8666 de 1993, pois toda vez que se deseja conceder ou permitir a particular a prestação de serviços públicos ou o uso de bens públicos, ou de locação de imóveis, ou de contratação, ou de realização de obras e serviços, ou de publicidade, ou…

caráter de transversalidade e sejam incluídas no Plano Estratégico, além da existência da Política Ambiental Corporativa da CAIXA e do Comitê CAIXA de Política Ambiental; ✓ Considerar nos negócios os princípios e as oportunidades relacionados à sustentabilidade ambiental; ✓ Contribuir para a conscientização dos danos causados ao ambiente em decorrência da intervenção humana, com abrangência a todas as partes interessadas da Empresa; ✓ Formar parceria com fornecedores com foco na…

legislar posteriormente sobre normas gerais, o estado tem de se adequar as mesmas (Art.24, § 4,CF). A Superveniência de normas suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário. Uma fundação privada é obrigada a se submeter a égide da Lei 8666/93? § único, art.1. OBS: NUNCA confundir as fundações regradas pelo direito civil com as fundações do poder público. As fundações privadas que pertencem ao poder público “nada” tem a ver com as fundações privadas criadas pela…

elemento primordial à sobrevivência do próprio negócio: a estratégia. A modernização do Estado é um assunto que tem emergido com muita força nos últimos anos, envolvendo tanto os países desenvolvidos como os subdesenvolvidos. Ela tem como foco a sustentabilidade do desenvolvimento econômico, mas também tem um componente social da maior importância, qual seja o acesso às oportunidades de desenvolvimento para setores importantes da população. Elementos chaves nesta abordagem estão…

novo instituto jurídico - o Termo de Parceria - pelo qual o Estado pode se associar a organizações da Sociedade Civil que tenham finalidade pública, para a consecução de ações de interesse público, sem as inadequações dos contratos regidos pela Lei 8666/93 (que supõe concorrência e, portanto, pressupõe uma racionalidade competitiva na busca de fins privados, válida para o Mercado mas não para aquelas organizações da Sociedade Civil que buscam fins públicos) e as inconveniências dos…

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