Susep 249 363

correspondente à diferença entre as comissões pagas ao corretor, excetuada a de responsabilidade da seguradora líder. CAPÍTULO XVIII AGENCIAMENTO Art. 185 - O imposto incide sobre a receita bruta proveniente: I - de comissão de agenciamento fixada pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados); II - da participação contratual da agência nos rendimentos anuais, obtidos pela respectiva representada. CAPÍTULO XIX CONSTRUÇÃO CIVIL Art. 186 - É indispensável a exibição dos…

baseada na desconfiança e no policiamento externo (que utiliza um contingente excessivo de comandos e controles) por uma nova cultura, que investe em treinamento para a qualidade e apoia a inovação, a iniciativa e o comprometimento das pessoas. 249/710 O downsizing reduz custos e aumenta a flexibilidade da organização e a capacidade de resposta às constantes mudanças no ambiente. Ao mesmo tempo em que tem sido muito utilizada, tem sido criticada em face do grande número de…

9.4 – Deliberação em assembleia com suspensão dos trabalhos ....................... 249 3.2.9.5 – Sociedade de capital autorizado ............................................................. 249 3.2.9.6 – Direito de preferência ............................................................................ 249 3.2.9.7 – Exclusão do direito de preferência ........................................................... 249 3.2.9.8 – Proposta de iniciativa dos administradores…

pelas obrigações contraídas ou atribuídas à sociedade. - O registro da pessoa jurídica gera efeitos ex nunc. - Algumas pessoas jurídicas, para que tenham existência, necessitam ainda de autorização específica do Poder Executivo, como as seguradoras (SUSEP/ANS), as administradoras de consórcios e as instituições financeiras (BACEN). A ausência desta autorização resulta na inexistência da pessoa jurídica. - Pessoas jurídicas anteriores à entrada em vigor do CCB/03 e o empresário estavam…

Diferenciados de Governança Corporativa NYSE New York Stock Exchange OLS Ordinary Least Squares R2 Coeficiente de Determinação RIV Residual Income Valuation ROE Return on Equity SEC Securities and Exchange Commission SUSEP Superintendência de Seguros Privados US GAAP United States Generally Accepted Accounting Principles 6 LISTA DE TABELAS Tabela 1 – Composição da Amostra da Pesquisa…

juros remuneratórios incidentes sobre os contratos como o ora apreciado, devendo prevalecer a taxa estipulada entre as partes. VII -Nos contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação o prêmio de seguro tem previsão legal e é regulado pela SUSEP. Por outro lado, o prêmio de seguro dos contratos vinculados ao SFH são fixados pela legislação pertinente à matéria, sendo impertinente a comparação com valores de mercado. VIII - Embora o CDC seja aplicável às causas em que se discute…

isto sim, o mais alto entre os ordinários órgãos judiciários federais americanos e a ela se chega, não através de ações especiais ou procedimentos específicos, mas por meio de normais ações 117Nashwüle C. and St. Louis Railway v. Wallace, 288 U. S. 249, apud C. A. Lúcio Bittencourt, op. cit., p. 25. 1,8 O Controle Judicial..., op. cit., p. 81. 73 D irley da C unha J únior originárias ou de recursos119. Em geral, as características acima apontadas podem ser, assim, sintetizadas:…

operações com títulos públicos etc. No Brasil, outras estatísticas financeiras relativas a operações de seguro, dos mercados de capitais e dos fundos de pensão fechados são apresentadas, respectivamente, pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). Essas contas fornecem informações indispensáveis para o acompanhamento dos efeitos das políticas monetária e cambial, da…

CCB/1916 188 O Novo Código Civil Comentado Art. 248. Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos. Correspondente ao 879 do CCB/1916 Art. 249. Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização cabível. Correspondente ao 881 do CCB/1916 Parágrafo único. Em caso de…

................... 12.10.3. Exemplos .......................................................... 12.10.4. Indenização ....................................................... 238 239 239 239 240 241 241 241 241 242 243 244 246 247 248 249 249 249 250 252 254 255 256 256 257 257 258 259 259 260 260 261 13 Curso de Direito do Consumidor - 001-040.indd 13 2/2/2012 08:07:36  12.10.5. Produto essencial .............................................. 12.11. Substituição do produto ...