Sus Direito E Justiça

82/2007 IVANDRA DE MELO VASCONCELOS AGUIAR O SUS QUE TEMOS E O QUE QUEREMOS. Um dos princípios do SUS: Equidade. Chapadinha – MA 2012 O SUS QUE TEMOS E O QUE QUEREMOS. O SUS é resultados de intensos processos de lutas dos trabalhadores na década de 80, garantindo nossos direitos na CF de 88, porem sendo regulamentado só em setembro de 1990 através da lei 8.080, sendo complementada com a lei 8.142/90. O SUS com seus 22 anos de existência, vem sendo…

recursos humanos na área médica para o SUS – Sistema Único de Saúde, diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, reduzindo as desigualdades regionais na área da saúde, fortalecendo a prestação de serviços na atenção básica em saúde no país, aprimorar a formação médica no País e propiciar maior experiência no campo de prática médica durante o processo de formação, ampliar a inserção do médico em formação nas unidades de atendimento do SUS, desenvolvendo seu…

Os serviços públicos são criados e mantidos pelas administrações das cidades, do estado e do país para satisfazer as necessidades da coletividade e, principalmente, para garantir os direitos da população. Todo serviço público é regulamentado por leis e decretos que determinam a quem aquele serviço se destina, quem é o responsável por executá-lo, o que ele oferecer, como deve funcionar, etc. Dificuldades de acesso aos serviços de saúde *Helman Telles Muitas vezes é comum o…

6 Avanços, limites e desafios da administração da justiça indígena no Equador, ano 2010: o caso La Cocha1 Raúl Llasag Fernández* Resumo: Objetiva-se com este estudo analisar os avanços constitucionais, os limites práticos e os desafios da implementação da “administração da justiça indígena” no Equador, com base em um caso concreto, ocorrido na comunidade de La Cocha, na província de Cotopaxi, no mês de maio de 2010. Essa questão, que se tornou polêmica e controvertida, é…

dos usuários de drogas, exigindo uma articulação efetiva e inventiva entre a rede de cuidados e outras políticas setoriais, como justiça, segurança pública, trabalho, educação, ação social. Sem esta articulação e cooteração . Produziu-se historicamente uma importante lacuna na política pública de saúde, deixando-se a questão das drogas para as instituições da justiça, segurança pública, pedagogia, benemerência, associações religiosas. A complexidade do problema contribuiu para a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO_____ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CIDADE DE RECIFE-PE URGENCIA MÉDICA CÉLIA MARIA DA SILVA SILVEIRA, brasileira, solteira, idosa, portadora de cédula de identidade nº 1.754.251SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 986.683.404-25, residente e domiciliada a Rua Luiz Barbalho, nº235, aptº101, Boa Vista, Recife-PE, Cep 50070-120, por seus procuradores infra-assinados, com escritório a Rua Jose de Alencar nº670,…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ARAUJO, Kammilla Éric Guerra de, BRANT, Luiz Carlos. A “judicialização da saúde” e sua relevância orçamentária para o Estado. ESPMG BARROSO, Luis Roberto. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial BRASIL. ANS. Judicialização da Saúde Suplementar. VI Congresso Nacional de Operadoras Filantrópicas de Planos de Saúde. Santos, 23 de julho de 2009. ______.…

Peritore Agravado : Mauro André Feitosa de Azevedo e outros Parte interessada : União PARECER Nº 956/2012 À Justiça Federal não compete decidir eventuais demandas sobre a escolha realizada pelo Estado Federado acerca da estrutura necessária para a prestação de serviços de saúde, ato que não se confunde com o direito individual à sua realização pelo SUS. Não é possível ao Poder Judiciário, invadindo a competência discricionária do Administrador, estabelecer que…

Sá CARTILHA DOS DIREITOS DO PACIENTE ONCOLÓGICO KEILA DE FATIMA SOARES Supervisora de Campo ROSÂNGELA MACHADO DE BARROS Assistente Social CRESS 2340/21ªMS CAMPO GRANDE/MS 2014 Sumário APRESENTAÇÃO Com atuação no campo das políticas sociais, o Serviço Social tem o objetivo de viabilizar o acesso aos direitos da população e o exercício da cidadania. A presente cartilha é um roteiro básico para fornecer conhecimento dos direitos…

de culpa” – basta ter o dano oriundo de um acidente de trânsito. “À medida em que as fraudes diminuírem e os acidentes caírem, o valor dos benefícios pode aumentar”, diz. Com as mudanças, os hospitais que têm convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS) não vão mais receber a quantia de R$ 2,7 mil por serviços médicos e hospitalares, e o Instituto Médico-Legal (IML) passa a ter prazo de 90 dias para elaborar os laudos por invalidez – antes não havia tempo estabelecido. * * * * *…