Sus Direito E Justiça

SUL AMERICANA Curso de Direito ALUNA: BRUNA ALVES TERRA ORIENTADORA: PROF. KELLEN HELOÍSA RODRIGUES O DIREITO À SAÚDE NO BRASIL E O FORNECIMENTO ESTATAL DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO Goiânia 2010 1 FACULDADE SUL AMERICANA Curso de Direito ALUNA: BRUNA ALVES TERRA ORIENTADORA: PROF. KELLEN HELOÍSA RODRIGUES O DIREITO À SAÚDE NO BRASIL E O FORNECIMENTO ESTATAL DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO Monografia apresentada à Coordenação do curso de graduação em Direito da…

Conceito de Justiça em São Tomás de Aquino: uma visão filosófica e teológica » Cicero Antonio Di Salvo Crispim SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. VISÃO ARISTOTÉLICA DE JUSTIÇA; 2.1 BREVE ANÁLISE DO PENSAMENTO DE ARISTÓTELES COM ÊNFASE NA JUSTIÇA; 2.2 INFLUÊNCIA DA VISÃO ARISTOTÉLICA AOS PENSAMENTOS DE SÃO TOMÁS DE AQUINO; 3. O QUE É JUSTIÇA PARA TOMÁS DE AQUINO; 3.1 DIMENSÕES DA LEI; 3.1.1 Lei Eterna; 3.1.2 Lei Natural; 3.1.3 Lei Divina; 3.1.4 Lei Humana; 3.2 JUSTIÇA COMO VIRTUDE; 4. CONCLUSÃO 13 5

8/2009 – assistência religiosa ..................................................................................10 V. resolução nº 5/2014 – procedimentos para revista pessoal.............................................................. 12 Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização da StartCon Sistema…

tempo. A bioética, multidisciplinar, pode sugerir algumas soluções. Conclui-se que as decisões do Judiciário deveriam contemplar a complexidade da vida humana, não apenas garantindo medicamentos. Seria importante a comunicação entre a saúde e a Justiça para discussões e elaborações de pareceres, bem como refletir sobre o significado individual do pedido e obtenção das medicações por via judiciária. Isto poderia revelar questões pessoais e qualidade de vida, preservando a ambas.…

Diagramação Daniele da Costa Pereira Autor Débora Cristina Bertussi DVD Edição e Produção Marco Charret Brandidt Capa DVD e Label Daniele da Costa Pereira ©2014. Coordenação de Educação a Distância - CEAD | UFF. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagem desta obra é do(s) respectivo(s) autor(es). O conteúdo desta obra foi licenciado temporária e gratuitamente para utilização no âmbito do Ministério da Saúde, através da UFF. O…

O pode ser seu melhor plano de saúde  SUS São Paulo - Brasil 2003 1,-+ O SUS pode ser seu melhor plano de saúde Apresentação Todos os brasileiros e brasileiras, desde o nascimento, têm direito aos serviços de saúde gratuitos. Mas ainda faltam recursos e ações para que o sistema público atenda com qualidade toda a população. Você, que utiliza esses serviços, conhece bem as dificuldades e pode se valer desta cartilha para conhecer seus direitos e exigir que eles sejam cumpridos.…

Diagramação Daniele da Costa Pereira Autor Débora Cristina Bertussi DVD Edição e Produção Marco Charret Brandidt Capa DVD e Label Daniele da Costa Pereira ©2014. Coordenação de Educação a Distância - CEAD | UFF. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagem desta obra é do(s) respectivo(s) autor(es). O conteúdo desta obra foi licenciado temporária e gratuitamente para utilização no âmbito do Ministério da Saúde, através da UFF. O…

EX.MO. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ – SUBSEÇÃO DE PONTA GROSSA. ANA LETÍCIA, brasileira, viúva, auxiliar de enfermagem, 40 anos de idade, portadora do RG nº 7.850.985-6 e do CPF nº 027.412.829-07, residente e domiciliado à rua Sete de Setembro, nº 1001, na cidade de Ponta Grossa/PR, por seu advogado que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/PR nº 70000, com escritório profissional sito na Rua Vicente Machado, nº100, local onde recebe…

importantes avanços no combate à pobreza e às desigualdades, através das garantias constitucionais, das políticas sociais e de transferências de renda, que estão mudando a vida de muitos brasileiros. Contudo, ainda há muito a realizar, existem muitos direitos constitucionalmente consagrados que precisam ser realmente efetivados para que tenhamos um Brasil mais justo, reduzindo a pobreza e as desigualdades sociais. O Estado de bem-estar social tem como bases econômicas as teorias do…

CONCLUSÃO 6 REFERÊNCIAS 7 1 INTRODUÇÃO O texto constitucional demonstra claramente que a concepção do Sistema Único de Saúde (SUS) estava baseado na formulação de um modelo de saúde voltado para as necessidades da população, procurando resgatar o compromisso do estado para com o bem estar social, especialmente no que se refere a saúde coletiva, consolidando-o como um dos direitos da cidadania. Esta visão refletia o momento político porque passava a sociedade brasileira, recém saída…