Sus Direito E Justiça

O pode ser seu melhor plano de saúde Ministério da Saúde 2.ª edição 3.ª reimpressão SUS Brasília – DF 2003 © 2003. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Direitos cedidos ao Ministério da Saúde pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, para reimpressão da 2.ª edição. Tiragem: 2.ª edição – 3.ª reimpressão – 2003 – 17.000 exemplares Elaboração: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC) Rua Doutor Costa Júnior, 356, Água Branca CEP: 05002-000, São…

O SUS pode ser seu melhor plano de saúde Organizadores Andrea Salazar Karina Grou Rodrigues Lynn Silver Mário Scheffer Agradecimentos Gilson Carvalho Ligia Bahia Silvia Vignola Diagramação José Humberto de S. Santos Ilustrações Vicente Mendonça Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Rua Doutor Costa Júnior, 356 Água Branca - São Paulo - SP Tel: (11) 3874-2152 home page www.idec.org.br e-mail naoassociado@idec.org.br Apoio Esta publicação, uma…

de transição da ditadura militar para a democracia, num processo de muitas reflexões, discussões, acertos políticos, que teve como seu apogeu a elaboração da Constituição Federal de 1988. 2.3 A CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE – SUS. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 para que toda a população brasileira tenha acesso ao atendimento publico de saúde. Anteriormente, a assistência medica estava a cargo do Instituto Nacional de Assistência Médica…

Mamografia SUS judicialização INTRODUÇÃO A judicialização do direito à saúde tem sido um tema muito discutido na atualidade, compreendida como a provocação e a atuação do Poder Judiciário em prol da efetivação da assistência médico farmacêutica, sendo esta efetivação considerada, entre outros exemplos, como a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares. Recentemente foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça…

15/5/2014 A Construção do Sistema Único de Saúde (SUS) SUS A primeira e maior novidade do SUS é o seu conceito de saúde. O direito à saúde, nesta visão, se confunde com o direito à vida. Reforma Sanitária; Princípios doutrinários e organizacionais do SUS. Constituição federal de 1988. Conhecimento da lei orgânica da saúde 8.080/90 e 8.142/90, portarias e normas de saúde. Este conceito ampliado, ao definir os elementos condicionantes da saúde, incorpora: • meio…

15/5/2014 A Construção do Sistema Único de Saúde (SUS) SUS A primeira e maior novidade do SUS é o seu conceito de saúde. O direito à saúde, nesta visão, se confunde com o direito à vida. Reforma Sanitária; Princípios doutrinários e organizacionais do SUS. Constituição federal de 1988. Conhecimento da lei orgânica da saúde 8.080/90 e 8.142/90, portarias e normas de saúde. Este conceito ampliado, ao definir os elementos condicionantes da saúde, incorpora: • meio…

HISTORICO DO SISTEMA DE SAÚDE CURSO: QUALIFICAÇÃO DE GESTORES DO SUS CAPITULO II A reforma sanitária brasileira foi impulsionada por profissionais da saúde pessoas de movimentos e organizações sociais da sociedade, e não pelo governo, partidos políticos ou por organizações internacionais, pois até então, o acesso aos serviços médicos curativos, não era um direito universal, mas somente aos que contribuíam para o sistema de então, que era ligado ao Ministério da Previdência…

objetivo de interromper a cadeia de transmissão de doenças pela difusão do conhecimento,para cada cidadão ser um agente consciente dos serviços de saúde pública(Figueiredo,2008) Com a Constituição de 1988 o direito à saúde começou, no Brasil, a ter base legal. Surgindo o Sistema Único de Saúde (SUS), que possibilitou a saúde não apenas as condições básicas, como a ausência de doenças, mas também um acesso igualitário aos recursos financeiros, tecnológicos e humanos. Evidenciando…

Saúde pública No Brasil, a Constituição Federal definiu que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. Segundo a Lei Federal n. 8.080/1990, que regulamentou o SUS, prevê em seu Artigo 7º, entre alguns tópicos: I – universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; II – integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos…

REFERÊNCIAS 15 INTRODUÇÃO O alto custo de alguns medicamentos dificulta que boa parcela da população usufrua de seus benefícios, entretanto o direito à saúde é explanado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na disposição de remédios àqueles que não têm condições de adquiri-los, apesar disso, verificam-se cada vez mais falhas nesse sistema de auxílio. O SUS disponibiliza uma lista com os remédios fornecidos de forma gratuita nos seus postos de saúde, onde os pacientes passam por…