Surdo Mudo No Direito Civil

melhor, todas aquelas que não se incluem entre as judiciais. Quando um terceiro vem a depor num processo, e afirma ter ouvido o acusado confessar o fato, na verdade está prestando um testemunho, o que não implica confissão. Ao contrário do processo civil, o processo penal não conhece a confissão ficta. Quanto aos efeitos: Simples: quando o confitente reconhece pura e simplesmente a prática criminosa, limitando-se a atribuir a si a prática da infração penal. Complexa: quando o réu…

A INFLUÊNCIA DA LIBRAS NO PROCESSO EDUCACIONAL DE ESTUDANTES SURDOS EM ESCOLA REGULAR Danielle Mirelli da Silva Araújo1 Marcelle de Castro e Silva2 Wilma Pastor de Andrade Sousa3 RESUMO: O presente artigo aborda aspectos da educação de surdos, tendo como objetivo principal analisar a influência da Língua Brasileira de Sinais - Libras no currículo escolar de estudantes surdos inseridos em sala de aula regular. Para isto, foi feita uma pesquisa bibliográfica com a finalidade de…

definição de Direito? Direito é o conjunto de regras obrigatórias que disciplinam a convivência social humana. 2) Qual a definição de Direito Objetivo? é o complexo de normas que são impostas às pessoas, tendo caráter de universalidade, para regular suas relações. 3) Qual a definição de Direito Subjetivo? é a faculdade de a pessoa postular seu direito, visando à realização de seus interesses. 4) O Direito pode ser dividido em dois (02) grandes grupos, quais são eles? Direito…

tabelião no livro de notas de acordo com a declaração (oral) do testador. •Leitura em voz alta pelo tabelião ou pelo testador na presença de 2 testemunhas (precisam estar presentes durante todo o momento)  Art. 1.866. O indivíduo inteiramente surdo, sabendo ler, lerá o seu testamento, e, se não o souber, designará quem o leia em seu lugar, presentes as testemunhas.  Cego: Art. 1.867. Ao cego só se permite o testamento público, que lhe será lido, em voz alta, duas vezes,…

TRATADO DE DIREITO PRIVADO- TOMO IX Direito de Familia: Direito Parental Direito Protetivo Tábua Sistemática das Matérias Titulo II Direito Parental Capitulo I Relações de Parentesco § 946. Definições e espécies de parentesco. 1. Parentesco.2.Natural, afim, civil. 3. Legitimo, ilegitimo. 4. Adoção. 5.Transversal. 6. Familia e parentesco. Ação declaratória. 7.Código Civil, art. 332 § 947. Linhas do parentesco. 1. Linha reta, linha colateral. 2.Materna,…

exatamente do contrário, que é a exclusão de pessoas na sociedade. Uma pessoa é considerada socialmente excluída quando está impedida de participar plenamente na vida econômica, social e civil, os motivos são diversos, mas abaixo indicamos os fatores que mais condicionam á essa exclusão: - Deficiências ( surdo / mudo / cego / cadeirante ) - doenças mentais (síndrome de down , autismo) - nível educacional - posição social / condição financeira - idosos - raça / etnia* - origem…

ser humano independente de raça, sexo, credo ou idade. Toda pessoa natural apresenta a chamada personalidade jurídica que é uma aptidão para que se possa ser titular de relação jurídicas e fazer jus a toda uma rede de proteção que é destinada aos direito da personalidade. O fim da personalidade jurídica da pessoa natural: A personalidade da pessoa natural se extingue com a morte, ‘’A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quando aos ausentes, nos casos em…

se trabalhar com o surdo, embora existam ainda algumas divergências neste campo. Por isso, a importância de se entender o papel da escola e do professor para que a inclusão aconteça e um trabalho eficiente seja realizado. Finalizamos por tornar conhecida a lei e o decreto que ampara a criança com necessidades especiais, em destaque os artigos que falam da libras como língua e do surdo como sujeito da sociedade. Palavras chave: Língua brasileira de sinais; Oralismo; Surdo; Bimodal; Bilíngue;

providências requerem o serviço de auxiliares, tratados pelo Código de Processo Civil como “auxiliares da justiça”. O juízo é constituído pelo juiz, e pelos auxiliares da justiça que, sob a administração e em contíguo com o magistrado, realizam a prestação jurisdicional, mediante a indispensável formação e andamento do processo. Os auxiliares da justiça, ou do juízo consoante refere o artigo 139 do Código de Processo Civil, são responsáveis, logo, pelos demais atos necessários ao…

FACULDADE DE DIREITO DO OESTE DE MINAS TRABALHO DE DIREITO CIVIL V PROFESSOR: EDSON DE SOUZA CAMPOS ALUNO: WALMIR DO NASCIMENTO SILVA. SÉRIE: 5ª - C MATR.: 2893 ENTREGA EM 29.06.98 TUTELA – CURATELA – AUSÊNCIA Introdução De forma sucinta, mas explanada de forma clara e bem distribuída, queremos mostrar os conceitos, as características, as divisões básicas dos institutos da tutela, da curatela e da ausência. O assunto é assaz…