Supremo é O Direito Editado Pelo Legislador

humana (a lei positiva editada pelo legislador).“ FERREIRA Filho, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 10a. ed. São Paulo: Saraiva, 2008). Escolher uma resposta. a. Suprema é a lei eterna, um direito superior, dado aos homens pelos deuses. b. Suprema é a lei humana, que decorre da vontade Divina. c. Suprema é a lei eterna, inteiramente revelada por Deus e declarada pela Igreja. d. Supremo é o direito, editado pelo legislador. e. Suprema é a lei…

evolução dos Direitos Humanos, o Ministério Público do Trabalho se esforça em proteger e concretizar estes direitos, tarefa da qual tem obtido sucesso, pois se esforça em manter a proteção, a igualdade e as oportunidades no mercado de trabalho d. Com a evolução dos Direitos Humanos, o Ministério Público do Trabalho se esforça em proteger e concretizar estes direitos, mas sem muito sucesso e. Com a evolução dos Direitos Humanos, o Ministério Público do Trabalho, que representa os…

incorreta sobre Fontes e Antecedentes dos Direitos Humanos: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. |[pic]|a. O Iluminismo foi um movimento intelectual do século XVIII, marcado pelo racionalismo e amplamente difundido na | | | |Escola do Direito Natural e das Gentes | | |[pic]|b. Toda a evolução dos direitos humanos encontrou seu coroamento na Declaração Universal dos Direitos Humanos, | | …

A carta Magna foi a primeira declaração dos direitos humanos, de acordo com tal carta os reis deveriam respeitar determinados procedimentos legais, assim como reconhecer que o poder real iria ficar sujeito à lei. A Magna Carta (1215) deu garantias contra a arbitrariedade da Coroa, e influenciou diversos documentos, como por exemplo o Acto Habeas Corpus (1679), que foi a primeira tentativa para impedir as detenções ilegais. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, proclamada na…

casamento que poderá ser escolhido através do pacto antenupcial, que só terá validade se feito através de escritura pública, ou poderá ser aplicada a regra supletiva, regime da comunhão parcial de bens, se não houver escolha pelos nubentes. O Direito Civil e as relações patrimoniais do Código Civil de 1916 foram baseadas na revolução francesa que tinha como fundamento a proteção patrimonial. Dessa forma o Código Civil de 1916 foi escrito numa visão patrimonialista que privilegiava…

Competência De acordo com o art. 102, I, a, CR(Constituição da República Federativa do Brasil), compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual. Objetivo O objetivo da ação direta é declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, não visando solucionar nenhum caso concreto. Tem, portanto, como escopo retirar do ordenamento jurídico a norma submetida ao controle direto

incorreta sobre Fontes e Antecedentes dos Direitos Humanos: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Toda a evolução dos direitos humanos encontrou seu coroamento na Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas b. Os forais e cartas de franquia eram documentos escritos que registravam apenas direitos humanos c. A declaração de 1789 teve por finalidade proteger os Direitos Humanos contra os atos…

e este Órgão é o CNJ. Espécie de Inconstitucionalidade 1º- Total Vicio Total- nasce Inconstitucional e deve ser eliminada do texto normativo. Eliminação completa . Hipóteses= são duas as hipóteses de a norma ser Inconstitucional. A)-Editado por órgão incompetente- tem que ser declarada inconstitucional. Ex: a presidente cria um novo código penal, mas não de competência da presidente criar código penal e sim do legislativo. B)-Descumprimento das Formalidades- o processo…

1 Notas: 1 No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O Poder Judiciário. b. O Ombudsman. c. O Ministério Público. d. O Poder Legislativo. e. O Tribunal de Contas. Comentário resposta errada: Não foi desta vez! Volte ao resumo da aula tema 5 e faça uma nova leitura geral. Errado Notas relativas a este envio: 0/1. Question 2

inclusão da medida provisória dentro do processo legislativo, porque na verdade é um ato editado pelo Chefe do Executivo. Ela não faz parte do processo legislativo e segundo JAS, no texto originário da Constituição, não constava, dentro do processo legislativo, a MP. Ela teria sido incluída ali, segundo ele, por alguém de “extremo mau gosto”. A medida provisória, esse instrumento bastante criticado, surgiu no direito brasileiro a partir do antigo decreto-lei, que era consagrado na…