Suponha Que A Uniao Tenha Editado

administração pública. I . Os princípios devem ser obedecidos pela administração de quaisquer Poderes. II . A obrigatoriedade de obediência destina-se à administração direta, não alcançando as empresas públicas. III . Todas as entidades estatais (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) devem obediência àqueles princípios. Está correto APENAS o que se afirma em (A) II e III . (B))I e III . (C) I e II . (D) II . (E) I . 11. (Analista Judiciário – Área Judiciária –TRE…

lei complementar, fixação facultativa de condições b) competência da União, previsão em lei complementar, observância do princípio da anterioridade, no caso de investimento público urgente e relevante c) competência da União, instituição por lei complementar, fixação obrigatória do prazo de resgate em dinheiro d) competência da União, fixação de condições pelo Senado Federal e) competência da União, atendimento a investimento público urgente e relevante e…

em seus efeitos, com sua revogação. A revogação consiste na retirada de uma norma do mundo jurídico, operando, portanto, no plano da existência dos atos jurídicos. Como regra, decorrerá de nova manifestação de vontade do próprio órgão que a havia editado, e seus efeitos somente se produzem para o futuro, ex nunc. A declaração de inconstitucionalidade, ao revés, é competência judicial, e, de ordinário, seus efeitos serão retroativos. 1.3.2. Nulidade da norma inconstitucional…

reservadas aos Estados e aos Municípios. Em que pese o nome "lei orgânica", tal norma é elavada ao status de Constituição segundo a doutrina, já que pode servir inclusive ao controle concentrado de constitucionalidade Estadual. 95. ERRADO. Cabe à União manter a estas instituições no DF, deste modo, a lei deverá ser federal, embora a subordinação realmente seja em relação ao Governador do DF (CF, art. 32, §4º). 96. ERRADO. Todas as normas constitucionais são jurídicas…

como um de seus fundamentos a) o pluralismo político. b) a especialização da Justiça. c) a obrigatoriedade do voto. d) a bicameralidade. 06) (FUMARC/Serv. Diversos[MPE/2002) É correto afirmar que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel: a) dos Estados e dos Territórios, apenas. b) dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. c) dos Estados e dos Municípios, apenas. d) dos Estados e Territórios e do Distrito Federal. 07) (ESAF/Esp. Polít. Púb. e…

inconstitucionalidade, quando proferida em sede de fiscalidade normativa abstrata, não importa no efeito repristinatório de normas revogadas pelo diploma normativo julgado inconstitucional. IV. Em virtude do exercício da competência legislativa plena dos Estados, a União não poderá suspender a eficácia de lei estadual no que lhe for contrário. Está correto apenas o contido em A) I. B) II e IV. C) III e IV. D) I, III e IV. 2 - (MPE-AL – Promotor de Justiça – AL/2012) Determinada lei…

de um programa, e suponha que os valores de Pr(E) ocorram aleatoriamente (sem padrão particular) sobre o intervalo [0; 0,85]. Suponha que a perda devido à ocorrência de E seja quantificável em termos de homem-mês variando entre 5 e 50.000. Crie um gráfico em 3D mostrando os possíveis valores da exposição à perda. 2. Dê um exemplo de feedback corretivo para um restaurante de fast-food que sirva, de forma intermitente, hambúrgueres contendo pequenos fragmentos de metal. Suponha que o…

remanescentes das comunidades de quilombos à propriedade definitiva das terras que ocupam, devendo o Estado emitir os respectivos títulos (Art. 68, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). Para dar efetividade ao texto constitucional, foi editado o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras quilombolas. Importante notar que o referido Decreto é objeto de controle da…

atividades desenvolvidas pela Administração indireta. b) Não se pode dizer que todos os servidores públicos estejam sujeitos ao princípio da legalidade, na medida em que, para alguns, sua conduta profissional é regida precipuamente por regulamentos, editados pelo Poder Executivo. c) A inobservância ao princípio da legalidade, uma vez verificada, cria para o administrador o dever – e não a simples faculdade – de revogar o ato. d) Tal princípio não autoriza o gestor público a, nessa…

........ 33 Inserindo um Compasso ............................................................................. 34 Copiando um Compasso ............................................................................. 34 Unindo as Notas com Traços de União ....................................................... 35 Modificando barras de Compasso............................................................... 35 Repetir Finalizações ......................................................................