Suponha Que A Uniao Tenha Editado

nas suas relações internacionais, à medida que, interferindo em assuntos afetos a outro país, violam-se os ditames de respeito à independência e à autodeterminação dos povos. d) Considerando a rigidez das regras definidas no texto constitucional – editado em momento histórico diverso presentemente vivido –, não é possível a redução de salário dos trabalhadores como forma de reduzir demissões, nem mesmo por meio de convenção ou acordo coletivo. e) O trabalho insalubre em minas de carvão…

no ramo de contabilidade a quase 20 anos, onde presta serviços de assessoria e consultoria empresarial nas áreas financeiras e contábeis à empresas de diversas áreas da economia, além de atuar também como professor Universitário na Faculdade UPIS (União Pioneira de Integração Social). O Sr. Adriano informa que o salário de um profissional da área varia entre R$ 3.000,00 e R$ 10.000,00 podendo seus ganhos serem maiores em casos de profissionais autônomos que atuam nos diversos…

(OAB/FGV) Suponha que chegue ao conhecimento de um Ministro de Estado que Mévio, proprietário de uma fazenda na região central do país, vem utilizando sua propriedade para o cultivo ilegal de plantas psicotrópicas. Diante dessa notícia, a União Federal decide desapropriar as terras de Mévio. Com base no relatado acima, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) É juridicamente possível que a União Federal promova

Concreto (OAB/FGV) Suponha que chegue ao conhecimento de um Ministro de Estado que Mévio, proprietário de uma fazenda na região central do país, vem utilizando sua propriedade para o cultivo ilegal de plantas psicotrópicas. Diante dessa notícia, a União Federal decide desapropriar as terras de Mévio. Com base no relatado acima, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) É juridicamente possível que a…

legislativas reservadas aos Estados e aos Municípios. Em que pese o nome "lei orgânica", tal norma é elavada ao status de Constituição segundo a doutrina, já que pode servir inclusive ao controle concentrado de constitucionalidade Estadual. ERRADO. Cabe à União manter a estas instituições no DF, deste modo, a lei deverá ser federal, embora a subordinação realmente seja em relação ao Governador do DF (CF, art. 32, §4º). ERRADO. Todas as normas constitucionais são jurídicas pois foram…

(OAB/FGV) Suponha que chegue ao conhecimento de um Ministro de Estado que Mévio, proprietário de uma fazenda na região central do país, vem utilizando sua propriedade para o cultivo ilegal de plantas psicotrópicas. Diante dessa notícia, a União Federal decide desapropriar as terras de Mévio. Com base no relatado acima, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) É juridicamente possível que a União Federal promova

| | |Jurisprudência. | |Aplicação prática e teórica |Caso 1 - A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins | | |lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de | | |seus

encontra difusa e difícil de localizar. Denomina-se também "lex specialis derogat legi generali", ou lei especial derroga leis genéricas. Antinomias entre o Código de Defesa do Consumidor (lei 8078/90) e o Código Civil 2002: O Código Civil de 2002, editado posteriormente ao Código de Defesa do Consumidor, sob a égide de uma nova realidade social, trouxe em seu texto normas por vezes mais benéficas do que as previstas no CDC e aplicáveis inclusive às relações de consumo. Neste sentido,…

nas Ordenações Filipinas. Em 1.850 foi editado o Código Comercial que embora predominantemente de direito material traçava algumas normas de direito processual no que dizia respeito aos conflitos comerciais. Em 1891 a Constituição atribuiu competência aos estados federados para legislar sobre processo, dando surgimento aos códigos judiciários estaduais. A partir de 1934 a competência constitucional para legislar sobre processo passou a ser privativa da União, sendo que a partir de…

Administração. c) A revogação não pode alcançar o ato cujo efeito esteja exaurido. d) A revogação não se pode dar quando se esgotou a competência relativamente ao objeto do ato. e) Os atos que integram um procedimento podem ser revogados. 59. Suponha que Poder Executivo Estadual tenha exarado um ato administrativo que, ainda que não fosse ilegal, era inconveniente einoportuno. Assinale a opção que corresponde à(s) providência(s) que poderia(m) ser tomada(s), em face de tal…