Suponha Que A Uniao Tenha Editado

Afonso da Silva que "se destina a tutelar direito subjetivo da União, já que a declaração de constitucionalidade da lei ou ato normativo impugnado naqueles processos concretos serve a seus interesses". [87] Cumpre referir, no entanto, que a decisão definitiva de mérito nessa ação tanto pode proclamar a constitucionalidade como a inconstitucionalidade, de forma que parece estar em causa interesse mais amplo, e não o simples interesse da União. 2.3. Características …

interrogatório. Sendo assim, ocorrendo tal situação, deverá a comissão registrar em ata a ausência e dar seguimento, normalmente, aos demais atos do processo.” (LUCARELLI, Fábio Dutra. Comentários à Lei do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União. 2ª ed. Florianópolis: Conceito Editorial, 2012, p. 321). 4 Defesa: o servidor processado possui ampla defesa, podendo, por exemplo, contraditar as testemunhas, ter acesso e impugnar documentos, apresentar quesitos a serem…

trabalho de arqueologia no texto de um erudito e filósofo como Jean Piaget, é preciso convir que ele deixa sempre transparecer, desde o início, uma intenção e uma estrutura que fazem surgir sua obra como um monumento. Mesmo que a análise estrutural suponha a consideração “do corpo inteiro da obra” descartamos de nosso trabalho as obras publicadas após , a morte de Piaget (1980), cujos manuscritos (escritos de próprio punho) não foram encontráveis até o fim de nossas pesquisas nos…

|nosso país com o surgimento da Ação Civil Pública (Lei 7.347, de 24/07/85) e do Código de Defesa do | |Consumidor (Lei 8.078, de 11/09/90). | |A Lei 7.347/85, primeiro instituto legal editado no país, propiciando meios de preservação dos | |direitos coletivos e difusos, visou à defesa do meio ambiente, do consumidor e do patrimônio | |cultural, isto é, bens e direitos de valor artístico, estético, histórico,…

FCC PROF. HENRIQUE SAVONITTI WWW.SAVONITTI.COM.BR Twitter: @profsavonitti Princípios Fundamentais 1. (FCC/ TRT-6ª REGIÃO/ TÉCNICO JUDICIÁRIO/ ÁREA: ADMINISTRATIVA/ PROVA U21/ 27.05.12/ QUESTÃO 22) A Constituição Federal reconhece que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, APENAS o (A) Legislativo e o Executivo. (B) Judiciário e o Legislativo. (C) Executivo, o Legislativo e o Judiciário. (D) Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público. (E) Executivo,…

penalidades administrativas. 3. O servidor que, para algumas situações de trabalho, avalia com cuidado qual a melhor maneira de agir para alcançar os resultados esperados e se orienta por princípios de justiça, está em concordância com a ética. 4. Suponha que um servidor utilize, às vezes, o veículo da repartição para resolver problemas particulares. Isso constitui ilícito no serviço público mesmo que a resolução desses problemas proporcione melhoria do desempenho do servidor no…

final; IV - o Ministério Público dos Territórios, compreendido pelo Ministério Público da União, em consonância com este não forma lista tríplice para escolha do seu Procurador-Geral de Justiça, o qual, a exemplo do Procurador-Geral da República, também é indicado pelo Presidente da República dentre os integrantes da respectiva carreira; V - legislar sobre Direito Tributário é competência exclusiva da União. a) todos os enunciados são verdadeiros; b) os enunciados II e V são…

interlocução com a obra de Karl Marx (1818-1883) e com a época em que foi produzida. A esse respeito, assinale o que for correto: 01) Karl Marx conseguiu editar apenas o primeiro dos três volumes que compõem sua obra magna, O capital. Os demais foram editados, postumamente, por seus seguidores. 02) Embora tenha sido influenciado pela dialética de Hegel, Marx rompe com seu antecessor ao afirmar que não são as ideias que constituem o real, mas a práxis humana, na produção e…

verdadeiros. Verdadeiro se $a ou $b são verdadeiros, mas não ambos. Verdadeiro se $a não é verdadeiro. Verdadeiro se tanto $a quanto $b são verdadeiros. Verdadeiro se $a ou $b são verdadeiros. Operadores de array Exemplo Nome $a + $b União $a == $b Igualdade Resultado União de $a e $b. TRUE se $a e $b tem os mesmos pares de chave/valor. TRUE se $a e $b tem os mesmos pares de chave/valor na mesma ordem e $a === $b Identidade do mesmo tipo. $a != $b Desigualdade TRUE se $a não é igual a…

Assim, suponha-se que uma pessoa com idade de 17 anos, 11 meses e 29 dias efe¬tue disparo contra alguém, que morre apenas uma semana de¬pois. Ora, o homicídio só se consumou com a morte (quando o agente já possuía 18 anos), mas o agente não poderá ser punido criminalmente, pois, nos termos do art. 42, considera-se prati¬cado o delito no momento da ação (quando o agente ainda era menor de idade). No crime de homicídio doloso a pena é au¬mentada de 1/3, se a vítima for menor de 14 anos.…