Suponha Que A Uniao Tenha Editado

Objetivo Específico Auxiliar o Governo Federal na implantação do plano nacional de software não-proprietário e de código fonte aberto, identificando e mobilizando grupos de formadores de opinião dentre os servidores públicos e agentes políticos da União Federal, estimulando e incentivando o mercado nacional a adotar novos modelos de negócio da tecnologia da informação e de novos negócios de comunicação com base em software não-proprietário e de código fonte aberto, oferecendo treinamento específico

normas do IASB, numeradas de 00 a 999; b) Normas simplificadas para PMEs que compreendem a norma de PME editada pelo CFC a partir do documento emitido pelo IASB, bem como as ITs e os CTs editados pelo CFC sobre o assunto, numerados de 1000 a 1999; c) Normas específicas que compreendem as ITs e os CTs editados pelo CFC sobre entidades, atividades e assuntos específicos, numerados de 2000 a 2999. NBC TSP – são as normas aplicadas ao SETOR PÚBLICO em convergência com as normas…

artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte. Gabarito: Errado. 38. (ESAF/PFN/2006) Suponha que o Supremo Tribunal Federal tenha declarado a inconstitucionalidade de uma lei federal, ao julgar um mandado de segurança. O órgão fracionário do tribunal de segunda instância, deparando-se com a mesma argüição de…

mulheres em direitos e obrigações, prevista no texto constitucional brasileira, é absoluta, não admitindo exceções destinadas a compensar juridicamente os desníveis materiais existentes ou atendimento de questões sócio culturais. d) A competência da União para legislar sobre as condições para o exercício de profissões é restrição à liberdade de ação profissional. e) Nos termos definidos na Constituição Federal, a objeção de consciência, que pode se entendida como impedimento para o…

(D) Windows update. (E) Gerenciador de dispositivos. 36. No âmbito da legislação concorrente, conforme estabelece a Constituição brasileira de 1988, (A) têm os Estados-membros apenas competência suplementar. (B) cabe à União e aos Estados-membros legislar conjuntamente sobre normas gerais. (C) não podem os Estados-membros editar lei se não houver prévia legislação federal estabelecendo normas gerais. _________________________________________________________

leis, é possível dizer que: A) não pode o Tribunal de Justiça do Estado julgar argüição de constitucionalidade, em abstrato, em face da Constituição do Estado, quando o dispositivo repete dispositivo da Constituição Federal. B) o Advogado-Geral da União apenas defende, na Ação Direta de Inconstitucionalidade, atos normativos federais. C) partido político com representação no Congresso Nacional tem que demonstrar pertinência temática para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade. D)…

o processo de RCA e os métodos de investigação do famoso detetive Sherlock Holmes, personagem dos livros de ficção do escritor e médico inglês Sir Arthur Conan Doyle. O primeiro livro de Conan Doyle sobre Sherlock Holmes, “Um Estudo em Vermelho” editado e publicado originalmente pela revista Beeton's Christmas Annual, em Novembro de 1887 é considerado a primeira descrição em ficção de um método científico de análise e solução de problemas. Devemos ressaltar os pontos fundamentais da…

poderes públicos, lei complementar, fixação facultativa de condições competência da União, previsão em lei complementar, observância do princípio da anterioridade, no caso de investimento público urgente e relevante competência da União, instituição por lei complementar, fixação obrigatória do prazo de resgate em dinheiro competência da União, fixação de condições pelo Senado Federal competência da União, atendimento a investimento público urgente e relevante e interesse nacional…

IMPREVISÍVEIS E URGENTES, COMO AS DECORRENTES DE GUERRA, COMOÇÃO INTERNA OU CALAMIDADE PÚBLICA). 45. O QUE OCORRE SE O CONGRESSO NÃO EDITAR O DECRETO LEGISLATIVO PARA DISCIPLINAR AS RELAÇÕES JURÍDICAS DECORRENTES DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS? R: NÃO EDITADO O DECRETO LEGISLATIVO EM ATÉ SESSENTA DIAS APÓS A REJEIÇÃO OU PERDA DE EFICÁCIA DE MEDIDA PROVISÓRIA, AS RELAÇÕES JURÍDICAS CONSTITUÍDAS DURANTE SUA VIGÊNCIA CONSERVAR-SE-ÃO POR ELA REGIDAS (ART. 62). 46. QUAL O QUÓRUM…

Partido Político não repercute sobre o julgamento da ADI. Em verdade, entende-se que a aferição da legitimidade ativa do Partido Político deve ser realizada à época do ajuizamento da ADI em razão da objetividade do processo e da indisponibilidade da Suponha que o STF tenha reconhecido em diversos julgados (recursos extraordinários) a incompatibilidade de uma lei ordinária do Estado Y, em vigor desde 1999, com uma emenda constitucional promulgada no ano seguinte. À 1ª Câmara Cível do…