Suponha Que A Uniao Tenha Editado

concurso anterior ainda dentro do prazo de validade estabelecido pela constituição federal ART. 37 inciso 4. Vale lembrar que o poder constituinte derivado decorrente é condicionado e limitado por força da supremacia da constituição. Aula 5 Caso 1 A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais…

exclusiva da União. ( ) 9 – (Min. Público/SP/97) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. ( ) 10 – (ESAF/AFTN/96) União, Estados, Municípios e Distrito Federal podem delegar capacidade para instituir, arrecadar e fiscalizar um tributo. ( ) 11 – (ESAF/AFTN/96) União, Estados, Municípios e Distrito Federal podem delegar capacidade para arrecadar e fiscalizar um tributo. ( ) 12 – (ESAF/AFTN/96)…

Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão conjunta do Congresso Nacional, em 1º de janeiro, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o VicePresidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago (art. 78, parágrafo…

do Writer (Figura 2). Figura2: Ambiente do Writer 1.2 AMBIENTE DO WRITER Observe pela fígura 2, os principais elementos que aparecem quando se inicia o Writer: • Na barra de títulos: você pode visualizar o nome do arquivo que esta sendo editado 11 Aplicativos Computacionais • A barra de ferramentas: permite um acesso rápido e produtivo aos recursos de formatação mais usuais • A barra de menus: contém o conjunto de todos os recursos existentes na ferramenta, de…

revolta popular que o episódio gerou, declarando guerra às nações do chamado bloco do "Eixo", liderado pela Alemanha, Itália e Japão. Assim, o Brasil ingressou nos campos de batalha apoiando o bloco dos "Aliados", liderados por Estados Unidos, antiga União Soviética e Reino Unido. O livro-reportagem conta a história de alguns dos personagens que vivenciaram os torpedeamentos do U-507. Segundo o autor, a apuração começou pela busca, em especial, por uma das sobreviventes do navio Itagiba,…

por Rubens Gomes de Souza na década de 1950 e não aprovado. Tal esforço culminou na promulgação, em 25 de outubro de 1966, da Lei n° 5.172, que dispôs sobre o Sistema Tributário Nacional e instituiu normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Territórios e aos Municípios que, inicialmente, foi editada como lei ordinária, já que a Constituição Federal então vigente não exigia outra espécie legislativa para disciplinar a matéria. Mais…

leonardopessoa.adv.br QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO – OAB/RJ (PROVA OBJETIVA) ASSINALE A ÚNICA RESPOSTA CORRETA E INDIQUE OS DISPOSITIVOS LEGAIS: 1) Empréstimo compulsório pode ser instituído: (Agosto/97) A – Pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios; B – Pela União Federal; C – Pelos Estados e pelo Distrito Federal; D – Pelos Municípios. 2) O sócio-gerente de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, responde pessoalmente por dívida tributária da sociedade, em…

Súmula Vinculante nº 13, considerou proibida a prática de nepotismo na administração pública, inclusive a efetuada mediante designações recíprocas — nepotismo cruzado. 60. (CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública – Arquivologia) Suponha que um servidor público fiscal de obras do DF, no intuito de prejudicar o governo, tenha determinado o embargo de uma obra de canalização de águas pluviais, sem que houvesse nenhuma irregularidade. Em razão da paralisação, houve atraso…

administrativa cuja decisão, desfavorável a ela, transitou em julgado em 10.10.2006. Não sendo pago o crédito tributário constante do referido Auto de Infração, após inscrição na Dívida Ativa, foi o débito objeto da Execução Fiscal, proposta pela União, cuja inicial foi deferida pelo MM. Juízo em 09.08.2007. Após citada, foi intimada da penhora sobre bens de sua propriedade, em razão da execução fiscal do débito. OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Tributário Enunciados…

que se distinguir soberania de autonomia e seus respectivos titulares. O Estado Federal é o todo, dotado de personalidade jurídica de Direito Público Internacional, é o único titular da soberania como pessoa reconhecida pelo Direito Internacional. A União é a entidade federal formada pela reunião das partes componentes, constituindo pessoa jurídica de Direito Público interno. Os Estados-membros são entidades federativas componentes, dotadas de autonomia e também de personalidade de…