Superendividamento

superendividado é que esse estado afeta diretamente a dignidade da pessoa humana. O superendividamento implica o comprometimento da renda do consumidor, bem como de seu crédito, já que há a possibilidade de que acabe se tornando inadimplente. Dessa forma, os consumidores, vítimas dessa situação, carecem das mínimas condições para sobreviver. Em uma palavra: de alimentação, vestuário, transporte e saúde. O superendividamento não afeta, portanto, apenas a pessoa do consumidor, mas…

pois ele entra nas relações de consumos e serve de fundamento para o superendividamento, influenciando, dessa forma, no direito ao consumidor. O anteprojeto da lei de superendividamento, na sua justificação, já evita o comprometimento do mínimo existencial do consumidor, já que sem a manutenção do básico (água, luz, alimentação, saúde e transporte), o consumidor não consegue manter sua dignidade. A questão do superendividamento está bastante presente na vida de muitos consumidores…

sociocultural, no Brasil e na Europa. Atualmente este fenômeno é uma realidade social. No entanto o grande problema que rodeia esse tema, é que ainda não se vislumbrou um enquadramento legislativo e morfológico para caracterizar o fenômeno do superendividamento. A primeira parte do artigo será destinada a discussão teórica sobre o tema, uma vez que inexiste um conceito universal do superendividado, assim como, a positivação de medidas de prevenção e cura dessa realidade, com o intuito…

stacoes.html http://www.cnc.org.br/noticias/peic-mostra-aumento-do-percentual-de-familias-com-dividas-em-junho AMORIM, Eduardo Antonio Andrade. O superendividamento do consumidor. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2658, 11 out. 2010 . Disponível em: . Acesso em: 15 nov. 2012. http://jus.com.br/revista/texto/17597/o-superendividamento-do-consumidor#ixzz2CJlqyRiw…

necessidade de se fazer algumas mudanças no CDC afim de que as compras feitas no meio eletrônico tivessem mais segurança. As mudanças suscitadas dizem respeito a três aspectos importantes na nossa atualidade, são eles: Comércio eletrônico, o Superendividamento e Ações coletivas. Nenhum desses temas foi tratado pelo nosso Código atual, portanto há tamanha necessidade de reforma. O projeto que visa alterar o Código do Consumidor por meio dos projetos de lei: PLS 281/2012; PLS 282/2012 e…

Obrigações de não fazer: art. 250; • Obrigações alternativas: arts. 253 a 256; • Obrigações solidárias: art. 279; • Art. 396 O Objeto da Relação Jurídica Obrigacional 5. Possibilidade e impossibilidade da prestação • Relações de consumo e superendividamento: • Hipótese de impossibilidade subjetiva, cuja situação de quase insolvência torna impossível o adimplemento da obrigação por parte do devedor consumidor, ante sua vulnerabilidade à publicidade dos fornecedores; • "É…

do fenômeno do superendividamento, esta resenha tentará contextualizar de uma forma mais ampla, o tema apresentado no vídeo que trata, principalmente dos aspectos do consumo, mas também da produção, impactos sociais e questões ambientais, e sugere um novo modelo. Tentarei identificar e utilizar algumas categorias marxistas, que embora não explicitadas, aparecem no vídeo, para contribuir na compreensão destes fenômenos, que estão intimamente ligados ao fenômeno do superendividamento,…

iniludível direito. V – DO FENÔMENO DO SUPERENDIVIDAMENTO DA POPULAÇÃO E DO TRATAMENTO JURÍDICO (DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL) À QUESTÃO Para o justo julgamento da presente causa é preciso que se chame a atenção, mesmo correndo o risco de alongar a petição inicial, para a questão do SUPERENDIVIDAMENTO o qual, POR SUA IMPORTÂNCIA E GRAVIDADE, vem sendo objeto de estudo doutrinário, projetos de lei e decisões dos Tribunais brasileiros. O superendividamento, para CLÁUDIA LIMA MARQUES é:…

nas regras dos contratos, obriga ao fornecimento de assistência técnica dos produtos consumidos, dentre outros benefícios. Entretanto, foi escrito há mais de 20 anos, quando não havia comércio e propagandas eletrônicas, problemas de superendividamento devido ao excesso de oferta, expansão descomunal da telefonia e internet, dentre outros avanços da humanidade. Houve uma evolução social de proporções não imaginadas e, por isso, parte da doutrina e legisladores entendem que…

utilidade” (BURKE, 1729-1797, in Discurso de Bristol) Sumário: 1. Introdução. 2. Posicionamento a priori. 4. Metologia: para que tais modificações, afinal de contas? Qual a sua razão de ser?5. Anexo “A” – “Comércio Eletrônico”. 6. Anexo “B” – Superendividamento. 7. Anexo “C” – Tutela Processual 1. Introdução As considerações a seguir são decorrentes: a) de reunião cognominada de audiência técnica proposta e conduzida por comissão especial de juristas designada pela…