Sumário E Sumaríssimo Civil Processo

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE Credenciada pela Portaria MEC n° 1.393, de 04/07/01 – Publicada no DOU de 09/07/01. CURSO DE DIREITO – Noturno – 5º semestre Disciplina: Direito Civil IV Professor: Ronaldo Soares Aluno: Riano Souza de Carvalho Interditos possessórios Vitória da Conquista, 2012 INTRODUÇÃO O império romano distribuía lotes de terras a seus cidadãos, e quando estes não…

AVALIAÇÂO 1 Sentença No processo penal se tem 4 ato do Juiz, sendo o primeiro deles a sentença, que põe fim ao processo somente com julgamento de mérito. Sentença Condenatória (art. 387): há aplicação de uma pena ao Réu. Podendo ser privativa de liberdade, restritiva de direitos e multa. Sentença Absolutória (art. 386): absolve o Réu por falta de materialidade ou autoria, ou ainda por excludente de ilicitude. Terminativa de Mérito: se o Juiz decidir pela extinção da punibilidade há

Plano de Aula: Do processo e dos procedimentos DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Do processo e dos procedimentos Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema Do processo e dos procedimentos. Espécies de procedimento (Residuais do CPC de 1939, especiais, comum sumário e ordinário, sumaríssimo dos Juizados Especiais. Procedimentos da Jurisdição não contenciosa (voluntária). Objetivos Compreender a diferença entre processo e procedimento. Compreender os diversos…

DO DOCENTE Graduado em Direito com Pós-graduação lato sensu na área de Processo Penal. Desejável mestrado e/ou doutorado em Direito. CONTEXTUALIZAÇÃO Direito Processual Penal II é a disciplina de conclusão da matéria processo penal. Ao final, o estudante já será considerado bacharel em processo penal em condições de executar todas as tarefas teóricas que envolvem a matéria. Ele terá desenvolvido uma visão humanista do processo penal, possibilitando a aplicação dos princípios garantistas…

Processo penal descomplicado ATOS PROCESSUAIS - O ato jurídico é uma declaração humana que se traduz numa declaração de vontade destinada a provocar uma consequência jurídica. O ato processual é o ato jurídico praticado por algum dos sujeitos da relação processual, no curso do processo. Assim, ato processual é toda conduta dos sujeitos processuais que tenha por efeito a criação, modificação ou extinção de situações jurídicas processuais. ATOS DAS PARTES E ATOS DO JUIZ Os atos…

Art. 114) Relação de trabalho (outras formas de trabalho) e relação de emprego ( art 3º) Competência Territorial Regra – local da prestação de serviços Exceções – parágrafo artigo 651 CLT Princípios aplicativos ao processo de trabalho CF: Art. 5º Direito de petição; devido processo legal, contraditório e ampla defesa; proibição de prova ilícita; publicidade dos atos processuais, garantia da assistência judiciária; duplo grau de jurisdição; celebridade processual. CLT Art. 765: busca da verdade

definição do conceito de partes. 1.2 Causa de Pedir - art.282, III, CPC – aplica-se ao processo do trabalho? - art.840 §1º da CLT – ius postulandi Pode ser subdividida em causa de pedir próxima e causa de pedir remota. A causa de pedir remota são os fatos constitutivos do direito do autor. Já a causa de pedir próxima são os fundamentos jurídicos que embasam o pedido do autor. O ordenamento processual CIVIL adota a teoria da substanciação em detrimento da individuação, pela qual o…

Contestação, Reconvenção e Exceção no Processo Civil Contestação Trata-se da modalidade processual de resposta mais comum, pois é através da contestação que o réu impugna o pedido formulado pelo autor da ação, defendendo-se no plano do mérito. Essa defesa pode ser (i) direta (quando o fato constitutivo do direito alegado pelo autor ou os efeitos jurídicos por ele produzidos são negados) ou (ii) indireta (quando o réu argui um novo fato, modificativo, impeditivo ou extintivo do direito…

debeatur. Essa ação previa uma citação da parte derrotada, pra que se manifestasse. Ao final, o juiz iria por sentença julgar a liquidação de sentença, ou seja, pra dizer o quanto devido também era feito por sentença, da qual cabia recurso de apelação civil. Hoje, houve uma alteração da natureza jurídica da fase de liquidação, deixando de ser ação para ser um incidente processual. Um incidente que não trás mais citação, mas sim intimação. Um procedimento muito mais rápido e célere. A…

TEORIA GERAL DO PROCESSO Ubisocietos íbis ius (Não há sociedade sem direito) Direito Material – É o conjunto de princípios e regras que procuram estabelecer os direitos e deveres dos cidadãos para o convívio em sociedade. É o que podemos ou não fazer. Ex. Art. 22 da lei 8.245/91 Direito Processual – Instrumento de realização (concretização) do direito material; exigir aquilo que não foi cumprido no direito material (força coercitiva). Ex. Art. 58 da lei 8.245/91 O processo só…