Sumário E Sumaríssimo Civil Processo

Condicionada Sumário Ordinário Júri Sumaríssimo Sim Não Sim Sim Pública incondicionada Pública incondicionada Ordinário Ordinário Sim Não Pública Condicionada * (se a vítima for homem); Pública Incondicionada (se a vítima for mulher) Pública Condicionada *** Pública Condicionada Sumário Sim/Não ** Sumaríssimo **** Sumaríssimo Sim Sim Privada Requisição Min. Just. Sumaríssimo Honra Sim Sim Pública Condicionada *****…

texto, inclua as referências que você utilizou para construir sua argumentação. (6,0 pontos). 01) RESPOSTA DA QUESTÃO: O Direito Processual do Trabalho, em virtude do caráter protecionista deste ramo do direito, apresenta algumas peculiaridades no processo de execução trabalhista. Com é sabido, o salário é considerado uma verba alimentar, indispensável à subsistência do trabalhador. É por este motivo que a Execução Trabalhista garante uma série de medidas para a efetivação do…

Plano de Aula: Revelia: conceito e efeitos DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - CCJ0036 Título Revelia: conceito e efeitos Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula: 5 Tema: Revelia: conceito e efeitos Objetivos - Conhecer, precisamente, o que significa revelia não apenas no procedimento comum, mas também em determinados procedimentos especiais e, ainda, no procedimento sumaríssimo dos juizados especiais. - Compreender como a revelia pode afetar, diretamente, o…

Competência no processo cautelar: arts, 108cpc, 796cpc, 809cpc. Processo cautelar. Direito Processual Civil III • Elpidio Donizette – Doutrina – Curso Didático de Processo Civil • Fredie Didier Jr. • Marinonne. AÇÃO – JURISDIÇÃO – PROCESSO Art. 5º da CF, XXXIV, XXXV Jurisdição: poder de aplicar, de dizer o direito, conferido exclusivamente aos membros do Poder Judiciário. Trata-se de um poder-dever que possui o Estado Juiz. O Estado provocado…

melhores condições para que o trabalhador possa se defender e produzir provas. Busca pela verdade real: O juiz tem ampla liberdade na direção do processo, podendo diligenciar livremente a qualquer momento em busca da vdd real. Indisponibilidade: Os direitos dos trabalhadores são disponíveis. Conciliação: O juiz deve propor conciliação no inicio do processo(antes da defesa), após o termino da instrução guardando meio termo. Normatização Coletiva: A JT é a única que pode exercer o…

ESPECIAIS EM DIREITO 1 PROCESSO CIVIL I - Processo de conhecimento 2 SENTENÇA (Noções) 3 LIQUIDAÇÃO (Noções) 4 EXECUÇÃO (Noções) 5 TEORIA GERAL DOS RECURSOS 6 RECURSOS 7 ATOS PROCESSUAIS 8 DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO 9 DIREITO PENAL I - Teoria geral do crime 10 EXCLUDENTE 11 PROCESSO PENAL I - Inquérito policial 12 REPRESENTAÇÃO E AÇÃO PENAL 13 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Administrativo) 14 PROCESSO DO TRABALHO - Procedimento 15 ESTATUTO DA ORDEM (Exercícios) PROCESSO CIVIL I Processo de…

CENTRO UNIVERSITARIO ANAHNAGUERA FACULDADE DE DIREITO DE LEME Análise Processual Processo: 02579-2002-048-15-00-3 - Vara 01 – Porto Ferreira/SP Distribuição: 02.579/2002-3 Natureza: Rito Sumaríssimo – Designação de audiência UNA Reclamante: LENIRA DONIZETE BETTINI Reclamado: MANOEL RIBEIRO FROZ Valor da causa: R$ 5.368,86 A Reclamada foi registrada em carteira de trabalho, no dia 01/04/2001, para laborar na propriedade agrícola do Requerido, na função de empregada doméstica, porém, alega na

socorrer-se do Código de Processo Civil, desde que haja compatibilidade das normas deste com as do processo trabalhista. Portanto, caracteriza-se dissídio individual pela natureza do conflito, independentemente do número de litigantes, ou seja, ainda que haja diversos reclamantes, desde que as pretensões sejam pessoais e exclusivas, o dissídio individual será simples, porém, por envolver mais de um autor, formando-se um litisconsórcio ativo, é denominado de plúrimo. Denomina-se processo…

Direito Graduação PLANO DE ENSINO 1. EMENTA Processo Penal e Direitos Humanos. Natureza jurídica e conceito do processo penal. Princípios e regras orientadoras do processo penal. Fontes e interpretação das normas processuais penais. Lei processual penal no tempo e no espaço. Processo penal constitucional. Modalidades de ação penal. Competência. A primeira fase da persecução penal no processo de conhecimento de caráter condenatório: o inquérito policial.…

PROCESSO PENAL III - TEORIA GERAL DAS NULIDADES INQUERITO POLICIAL: MP OFEREE A DENUNCIA -> RESPOSTA A ACUSAÇÃO, o juiz > absolvi/ audi AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: - oitiva vitima; - inquirição de testemunhas (acusado e defesa); - diligencias; - memoriais (acusação e defesa); - diligencias; - Sentença (acusação e defesa). TEORIA GERAL DAS NULIDADES: DEFEITOS VICIOS> ATOS PROCESSUAIS> RITOS/PROCEDIMENTOS # todos os atos da fase investigativa não podem ser nulos,…