Sumario De Direito Civil

Fernando Sgarbossa Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Membro da Société de Législation Comparée (SLC) em Paris (França) e da Associazione Italiana di Diritto Comparato (AIDC), em Florença (Itália), seção italiana da Association Internationale des Sciences Juridiques (AISJ), em Paris (França). Especialista em Direito Constitucional, Professor de Graduação e Pós-Graduação em Direito. Geziela…

“SOCIOLOGIA” Tutor a Distância: BOA VIAGEM – CEARÁ 2013 SUMARIO Sumario.........................................................................................................................2As principais diferenças entre as Revoluções Francesa e Americana...............................3 A era das Revoluções........................................................................................................6 As principais diferenças entre

Plano de Aula: Petição Inicial. Direito Civil. Responsabilidade Civil. Direito processual Civil PRÁTICA SIMULADA V (CÍVEL) - CCJ0049 Título Petição Inicial. Direito Civil. Responsabilidade Civil. Direito processual Civil Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Ação Indenizatória Objetivos O aluno deverá ser capaz de:  Conhecer os requisitos da petição inicial elencados no art. 282 do CPC;  Identificar a regra de competência;  Identificar os…

insatisfatória a ser coibida pelo sistema jurídico. “ (DIDIER,2008,p.322) Assim sendo, o direito criou técnicas que visassem minimizar as possíveis conseqüências do efeito da ultra-eficácia, sendo elas as modalidades de intervenção de terceiro, a restrição da eficácia subjetiva da coisa julgada e a permissão de processos incidentes nas causas, como os embargos de terceiro ou oposição após a audiência. O Código de Processo Civil, visando defender o interesse de terceiros, faculta-lhes…

de 23 abril de 2014 – Marco Civil da Internet SUMÁRIO Introdução ...................................................................... 3 Desenvolvimento ........................................................... 4 Considerações finais ...................................................... 5 Referências .................................................................... 5 INTRODUÇÃO O seguinte trabalho é sobre a lei nº 12.965, de 23 abril de 2014, o marco civil da internet. Para a…

Questões de processo Civil • Questões de Processo Civil • Autor(a):Márcia Pelissari • 1. Qual o horário para a prática dos atos processuais? R.: Os atos processuais devem ser praticados entre as 6h e as 20h dos dias úteis. Mas, a fim de evitar prejuízo, os atos iniciados antes das 20h deverão ser terminados. Outros atos, como a citação e a penhora, podem ser realizados, mediante autorização judicial, excepcionalmente, fora do horário forense ou aos domingos e feriados. …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA CÍVEL DA COMARCA DE CHAVANTES, ESTADO DE SÃO PAULO. MARIO MASCARANHAS, nacionalidade..., profissão, estado civil...,RG..., CPF..., Residente na Rua... n°...Bairro..., n acidade de Chavantes, vem muito respeitosamente, através de seu advogado que esta subscreve (conforme instrumento de mandado,anexo,documento nº...),com endereço cituado á Rua... n°... Bairro... Cidade..., onde receberá intimações, com fundamento nos artigos

Projeto de pesquisa apresentado à Unipar- unidade Guaíra, como exigência parcial para obtenção da aprovação na disciplina de Trabalho de Curso, do curso de Direito, sob a orientação da Profª. Adriana Barbosa da Silva. GUAÍRA/PR 2013 SUMÁRIO 1. DELIMITAÇÃO DO TEMA.............................................................................................04 2. PROBLEMATIZAÇÃO..................................................

Pergunta: Porque estudamos Processo? Resposta: Estudamos a Jurisdição e como ela funciona, para entender como eu cidadão chego ao judiciário no momento que tenho um direito violado. Por uma questão cultural, nos somos extremamente formais, temos formas para fazer petição, temos uma forma para recorrer... Estudamos em processo civil como chegar ao judiciário, o procedimento, ou seja, como eu vou ao judiciário e obtenho um resultado pretendido. Em sociedade…

Administração Pública para apurar faltas disciplinares e/ou violação de deveres funcionais, como também para a imposição de sanções administrativas a servidores públicos. A Lei nº 8.112/90 , que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em seu artigo 148, conceitua processo administrativo disciplinar como o instrumento destinado a apurar responsabilidades de servidor por infração praticada no exercício de…