Sumario De Direito Civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PINHAIS ............................................, (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., nesta cidade de ...., por seu advogado infra-assinado, (mandato incluso), com escritório profissional a Rua .... nº ...., nesta cidade, onde recebe intimações, vem, mui respeitosamente à presença de V. Exa., para promover a presente: AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO contra…

EVICÇÃO Ana Lúcia Lopes Almeida Prof. Manuel Edmundo Mariano da Silva Centro Universitário Nilton Lins – UNINILTONLINS Curso Direito (DIR 042) – Direito Civil III 04/11/2010 ARTIGO Este artigo irá tratar da obrigação do vendedor de responder pela evicção na relação de compra e venda, visto que, esta relação é a principal sede do instituto jurídico em questão. Antes de adentrarmos ao estudo do tema, devemos expor alguns pontos…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE Processo nº O , nos autos da ação de rito ordinário em epígrafe, proposta contra, vem, por seu procurador infra-assinado, tendo em vista o r. despacho, de fl., apresentar sua RÉPLICA, nos termos que se seguem: Sustenta o réu, em sua defesa, a inexistência de dolo ou culpa nas agressões por ele cometidas contra terceiro, já que, em sua versão, ao se levantar de um soco, “bateu com sua cabeça no nariz…

ação civil de rito sumaríssimo pela qual a pessoa pode provocar o controle jurisdicional quando sofrer lesão ou ameaça de lesão a direito líquido e certo, não amparado por Habeas Corpus nem Habeas Data, em decorrência de ato de autoridade, praticado com ilegalidade ou abuso de poder “( Di Pietro, Maria Sylvia Zanella / Direito Administrativo. 1999, p. 612). - natureza jurídica : Assim, dispõem ALEXANDRE DE MORAES: ´´Trata-se de uma ação constitucional civil, cujo objeto é a proteção de…

SUMÁRIO 1. CONCEITO________________________________________________________ 1 2. FINALIDADE______________________________________________________ 1 3. PREVISÃO LEGAL_________________________________________________ 1 4. LEGITIMIDADE____________________________________________________ 2 4.1 Legitimidade Ativa__________________________________________________ 2 4.2 Legitimidade Passiva________________________________________________ 2 5. FORO…

Pratica Jurídica I Civil I – 7 semestre AULA 03 Petição Inicial pelo Rito Sumário Art 275, I do CPC Cabimento a) Artigo 275, I. Causas até 60 vezes o valor do salário mínimo da data do ajuizamento da ação (não importa se depois o salário mínimo diminuir). b) Parágrafo único: este procedimento não será observado nas causas relativas ao estado e à capacidade das pessoas. ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL DE RITO SUMÁRIO - REQUISITOS: CPC, art. 282 + 276. - COMPETÊNCIA: CPC, art. 94 a 100.

RENATO PORTELA E VASCONCELOS Advocacia e Assessória Jurídica EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL-CE. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C MORAIS A, brasileiro, casada, desembargador federal do TRF 1º Região, portadora de RG nº xxxxxxxxx e de CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, telefone (88) 92XX-XXX, residente e domiciliada na Rua X, nº xx, bairro Centro, em Teresina-PI, por intermédio do seu advogado, vem, com o devido respeito e…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO JOÃO PESSOA 2013 NOME DO ALUNO RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Pré-projeto monográfico apresentado a Professora Doutora ......... da disciplina Métodos e Técnicas da Pesquisa do departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de ........, como requisito parcial de avaliação do terceiro estágio 2013.2. Orientadora do Projeto: ........................ Área: Direito…

ANTECIPADA (Possibilidade de incluir ainda Lucros Cessantes) RITO SUMÁRIO OU RITO ESPECIAL (JEC) ENDEREÇAMENTO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PRAIA GRANDE/SP, (FORO DA RESIDÊNCIA DO CONSUMIDOR – CDC). Ou Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de Praia Grande/SP, (Procedimento Sumário). Espaços ( 12) MARIA CRISTINA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG n.º xxxx,…

DIREITO DE FAMÍLIA 6º SEMESTRE MATUTINO HAYFA PRADO DE JESUS PORTIFÓLIO LUZIÂNIA/GO 2012 Sumário Capa-----------------------------------------------------------------------01 Sumário-------------------------------------------------------------------02 Apresentação pessoal ---------------------------------------------------03 Linha do tempo ----------------------------------------------------------04