Sumario De Direito Civil

DIREITO CIVIL III AÇÃO O direito de ação é o meio para chegar até o judiciário para resolver problemas. No nosso modelo de estado as funções são separadas da seguinte forma: função legislativa (poder legislativo), função administrativa (poder executivo), função judiciaria (poder judiciário) e função jurisdicional. Todos esses poderes necessitam deles próprios para se manterem. Todos tem o mesmo nível de poder. Ação: direito de provocar a jurisdição. Tipos de ação: são 5 ações, quais

– UNIVEL COORDENAÇÃO DO CURSO GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO DO TRABALHO DE CURSO PROJETO DE ARTIGO Dano moral decorrente de Abandono Afetivo Paola Santos Cassol Cascavel, 06 de março de 2014. SUMÁRIO 2 IDENTIFICAÇÃO 3 1.1 Título da pesquisa: Dano moral decorrente de Abandono Afetivo 3 1.2 Autora: Paola Santos Cassol 3 1.3 Professor Orientador: Jackson Mateus Porfírio 3 1.4 Curso: Direito 3 2 OBJETO 3 2.1 Tema: 3 2.2…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS CURSO DE DIREITO, CAMPUS POÇOS DE CALDAS Projeto de Pesquisa ASPECTOS POLÊMICOS DA SUCESSÃO DO COMPANHEIRO Lilian Cristiane Dias Poços de Caldas, MG 2010 ASPECTOS POLÊMICOS DA SUCESSÃO DO COMPANHEIRO Por Lilian Cristiane Dias Orientador Prof. Dr. Washington Carlos de Almeida Projeto de Pesquisa apresentado à Coordenação de Monografia do Curso de Direito da PUC-MG, Campus Poços de Caldas,…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO DA AÇÃO RESCISÓRIA Hellen Araújo Teixeira-17730 Isadora Camargos Pacheco-17713 Jane Aparecida Ferreira-17665 Leonardo Alves Vilarino-17824 Leonardo Rosendo Carvalho-17672 Vanessa Alves Gonçalves-17710 50 Not B Governador Valadares-MG Março/2010 Hellen Araújo Teixeira-17730…

tem 2 ritos: Comum e Especial Tendo rito especial esquece o comum O rito pode ser: Ordinário / Sumário / Sumaríssimo Havendo 2 crimes comuns com ritos distintos são classificados de forma diferente. Ordinário e Sumário, neste caso se houver conexão joga para o rito da maior pena. Ex: Furto e porte de arma Furto pena de 1 a 4 anos – rito ordinário Porte de arma pena de 1 a 3 anos – rito sumário Lei 10826 art.12 No processo penal a lei nova incide no momento em que passa a…

Processo Civil”, de Kazuo Watanabe Processo Civil – Prof. Diovani Vandrei Alvares Franca – SP 2011 A Efetividade da tutela do direito e a instrumentalidade do processo A preocupação com a efetivação dos direitos humanos deu inicio a uma tendência chamada instrumentalismo substancial, em oposição ao instrumentalismo meramente material. Duas são correntes que justificam essa efetividade, divididas conforme se propõem a aperfeiçoar determinado ramo do…

Relatório - Plano de Aula 18/02/2013 14:56 Página: 1/16 Disciplina: CCJ0035 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Competência. Conceito. Internacional e interna. TEMA Competência: critério legal na atuação do Poder Judiciário. ESTRUTURA DO CONTEÚDO Competência. Conceito. Internacional e interna. A atuação jurisdicional dos órgãos do art. 92 da CF 88: a atuação do STF, STJ. A Justiça Especializada. A Justiça Comum Federal e a dos Estados A Justiça

A PROTECÇÃO DA CONFIANÇA NO DIREITO CIVIL Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 19 de Fevereiro de 2011 Sumário 1. A protecção da confiança como tema geral do Direito Civil; sentido e evolução 2. Modalidades da tutela das expectativas: protecção "positiva" e protecção "negativa" das expectativas 3. A tutela da aparência; o caso da procuração ou da ratificação aparente 4. A protecção "positiva" das expectativas por imperativo ético-jurídico 5. A…

de Processo Civil I – Processo de Conhecimento II – Processo de Execução III – Processo Cautelar IV – Procedimentos Especiais V – Disposições Finais e Transitórias Ação – vai estar entre os livros I, II ou III Quando eu sei que a ação vai se encaixar nesses livros? PROCESSO DE CONHECIMENTO Estado juiz reconheça ou declare seu direito. Ex: menina que vai na Zara Ação de Danos Morais – Processo de Conhecimento Processo de Conhecimento 1. Comum a) ordinário b) sumário…

decidir a ação que lhe é proposta, conforme dispõe o artigo 128 do Código de Processo Civil, a fim de evitar a nulidade da sentença por deferir pedido extra petita, ultra petita ou citra petita (vide art. 460, do Código de Processo Civil). Mas a inicial, assim como as demais do processo civil, não é difícil de ser elaborada, mas é preciso muita atenção aos requisitos fixados no artigo 282 do Código de Processo Civil, a saber: Art. 282 - A petição inicial indicará: ENDEREÇAMENTO (I - o…