Sumario De Direito Civil

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO MANUAL DE ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS LINS 2013 UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO MANUAL DE ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS Desenvolvido por: Thalita Leme Franco (Profª Metodologia da Pesquisa Aplicada ao Direito – UNIMEP Campus Lins) LINS 2013 SUMÁRIO 1 ESTRUTURA FORMAL DE UMA MONOGRAFIA JURÍDICA ............................. 05 2 PARTES DO TRABALHO ........

Reconvenção e Exceção no Processo Civil Contestação Trata-se da modalidade processual de resposta mais comum, pois é através da contestação que o réu impugna o pedido formulado pelo autor da ação, defendendo-se no plano do mérito. Essa defesa pode ser (i) direta (quando o fato constitutivo do direito alegado pelo autor ou os efeitos jurídicos por ele produzidos são negados) ou (ii) indireta (quando o réu argui um novo fato, modificativo, impeditivo ou extintivo do direito alegado pelo…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. DESENVOLVIMENTO 5 3. CONCLUSÃO 8 4. BIBLIOGRAFIA 9 1. INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é abordar a aplicação do art. 285-A, sendo este uma técnica de sumarização do processo que visa ao cumprimento dos princípios norteadores do processo, a saber, a celeridade, a efetividade e a economia processual. . 2. DESENVOLVIMENTO Reproduzindo o dispositivo legal: Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já…

FACULDADES INTEGRADAS IESGO DEPARTAMENTO DE DIREITO KÁSSIA LAVALL PROJETO DE PESQUISA: CONSTITUCIONALIDADE DA PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FORMOSA/2015 FACULDADES INTEGRADAS IESGO DEPARTAMENTO DE DIREITO KÁSSIA LAVALL PROJETO DE PESQUISA: DA CONSTITUCIONALIDADE DA PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA Projeto de pesquisa apresentado à Instituição de Ensino Superior do Estado de Goiás, como

MODELO DE CONTESTAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (número) VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA _______ (5 linhas) Processo autuado sob o n.º _____ NOME DO RÉU, já qualificado nos autos da AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO, de número em epígrafe, que lhe move NOME DO AUTOR, vem, por seu procurador, nos termos do artigo 297 do Código de Processo Civil, oferecer CONTESTAÇÃO, pelo que expõe e requer a Vossa Excelência o seguinte. I. BREVE RELATO DA AÇÃO…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU GRADUAÇÃO EM DIREITO ADRIANE MARTINS DE MORAIS A BUSCA PELA EFETIVIDADE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL E A PENHORA ON LINE Recife 2008 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU GRADUAÇÃO EM DIREITO ADRIANE MARTINS DE MORAIS A BUSCA PELA EFETIVIDADE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL E A PENHORA ON LINE Projeto de Pesquisa de Monografia apresentada…

AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS – RITO SUMÁRIO OBS: Na mesma hipótese aventada para a ação de cobrança pelo rito ordinário (existência de contrato escrito com ausência de assinatura de duas testemunhas), não excedendo o valor da causa o limite estabelecido no artigo 275, I do CPC (20 salários mínimos), a adequada opção é a ação de cobrança pelo rito sumário. Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível de........... .................…

Políticas Sociais; Administração e Planejamento em Serviço Social; Seminário Interdisciplinar IV. Orientado pelos professores: Paulo Sérgio Aragão, ClariceKernkamp, Maria Lucimar Pereira, Rosane Malvezzi e Paulo Sérgio Aragão. Linhares 2014 SUMÁRIO 1INTRODUÇÃO.................................................................................................. 4 2 DESENVOLVIMENTO ..................................................................................... 5 3…

sucessão, e aos herdeiros legítimos e testamentários se transmite o patrimônio do de cujus. Há, porém, inicialmente, que se levar à apuração dos bens e dívidas que constituem tal patrimônio, para que se possa proceder à legítima divisão à que têm direito os sucessores legais. O Inventário é pois, esse processo, que detalhará e descreverá todo o acervo de bens, colocando em prática a sucessão testamentária. Após finalizadas todas as etapas do inventário, procede-se à Partilha, cujo…

entre órgãos da mesma justiça e de igual hierarquia, fundamentada no principio da aderência da jurisdição ao território. 2. QUAL A REGRA DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL, NO PROCESSO CIVIL?[2] A regra geral é que a ação deve ser proposta no domicilio do réu ( art. 94, CPC), quando o objeto for direito pessoal ou obrigacional. De acordo com o art 70, CC, domicilio é o lugar mais comum em que a pessoa se encontra com o animo de morar, que pode ser voluntario, ou seja, aquele escolhido pela