Sumario De Direito Civil

procedimento sumário: Professora Fernanda Tartuce www.fernandatartuce.com.br I - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo; fetartuce@uol.com.br II - nas causas, qualquer que seja o valor: @fernandatartuce c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; Fernanda Tartuce II (fb) d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; Para refletir... É fazendo que se aprende Regra importante no rito…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de Campinas Condomínio Chariot, pessoa física, inscrita pelo CNPJ sob n..., com sede em..., vem propor por meio do seu advogado (procuração acostada- doc 01), propor Ação de Cobrança pelo rito Sumário, com fundamento no artigo 275 do Código de Processo Civil, em face de Augusto, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do documento de identidade RG..., inscrita no CPF sob o n..., residente e…

da Organização Judiciária e apontaremos as possíveis melhorias para a prestação da justiça. Distribuição da ação, autuação, subida ao cartório distribuído e procedimentos do cartório. Diferença de procedimentos: ordinário, sumário, especial, cautelar, execução de título extrajudicial. Distribuição da Ação Os documentos recebidos por uma Divisão de Distribuição contínua são: Petições Iniciais, Petições iniciais pré-cadastradas, Cartas precatórias, Inquéritos…

Caso 3 - Indenização (sumário) Caso 3 Antonio, residente na cidade de São Paulo, trafegava em seu automóvel por via pública no centro da cidade de Santos, quando foi abalroado por um veículo da Polícia Militar do Estado, que empreendia perseguição a terceiros, acusados da prática de crime. Os danos no veículo de Antônio foram de elevada monta, existindo três orçamentos com valores bastante parecidos, em torno de R$14000,00 (quatorze mil reais). Os danos pessoais, resultantes de sua…

Plano de Aula: Recurso contra sentença. Direito Civil. Responsabilidade Civil. Direito processual Civil. PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) - CCJ0048 Título Recurso contra sentença. Direito Civil. Responsabilidade Civil. Direito processual Civil. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema Recurso de Apelação Objetivos Conhecer Teoria Geral dos Recursos; Reconhecer qual o recurso a ser elaborado; Identificar os legitimados para interpor o recurso; Aplicar a regra de…

2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO INTRODUÇÃO É inquestionável que a vida em sociedade necessita de uma normatização do comportamento humano. Foi partindo desta premissa que surgiu o direito como um conjunto de normas que regula a vida em sociedade. Porém, necessitamos não só de uma norma, mas fundamentalmente de sua correta aplicabilidade. Para o cumprimento desta árdua tarefa o Estado utiliza o Direito Processual, através…

JOSÉ WELLINGTON DE MELO RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL Projeto de Monografia apresentado a REGES – Rede Gonzaga de Ensino Superior – Faculdade AVEC de Vilhena, Campus Vilhena, como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. M. Sc. José Wellington de Melo. VILHENA 2012 1 IDENTIFICAÇÃO 1.1 Título Responsabilidade Civil 1.2 Autor Monica Grasiela de Matias 1.3 Orientador (a) José

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO ... DA VARA CIVEL DO FORO DA COMARCA DE SANTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO AURELIA, brasileira, ..., estagiaria, portador do documento de identidade n° ... e inscrito no CPF/MF sob n° ..., domiciliado na cidade de Santos, onde reside na rua ..., por seu advogado ... , vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO INDENIZATORIA, pelo RITO SUMÁRIO, com pedido de REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E LUCROS CESSANTES, com fulcro nos arts. 275 II d

1103 e seguintes, do Código de Processo Civil Brasileiro, pelo o procedimento comum sumário; OBJETIVO: Levantamento de valores do PIS e FGTS junto a CEF; PIS: R$ 2.500,00 FGTS: 8.600,00 AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL Pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I – DOS FATOS (ART. 282 CPC): A Requerente era casada com o “de cujus” (qualificação), desde 01/08/1984; Levantamento de valores do PIS e FGTS junto a CEF; II – DO DIREITO

Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas Curso de Engenharia Civil MODELO PARA FORMATAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO DE ENGENHARIA CIVIL Coordenação do Trabalho de Conclusão de Curso de Engenharia Civil Profª Drª Giovanna Patrícia Gava Oyamada Cascavel 2010 1 INTRODUÇÃO Este documento pretende definir as regras de apresentação dos textos dos Trabalhos de Conclusão de Curso de Engenharia Civil da Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Estas…