Sujeitos Relação Processual

Direito ProcessUAL Penal II Professor: Renato Patrício Aula 06/02/2013 Para o estudo deve-se destacar, primeiramente, a tríade: Ação Possibilidade de agir em Juízo buscando decisão que abarque os seus interesses. Direito público subjetivo de mover a jurisdição, é o agir em Juízo. A jurisdição é inerte, devendo o Estado/Juiz ser provocado. Jurisdição Monopólio Estatal. Veda a autotutela. Ver art. 345 do CP (crime de exercício arbitrário das próprias razões). O…

 BIBLIOGRAFIA Livro: Curso de Direito Processual Civil - Vol. II Autor: Humberto Theodoro Jr Editora: Forense Jurídica Livro: Lições de Direito Processual Civil - Vol. II Autor: Alexandre Freitas Câmara Editora: Lumen Juris Livro: Curso de Direito Processual Civil V.5 Autor: Fredie Didier Jr. Editora: JusPodivm Livro: Curso Sistematizado de Direito Processual Civil - Vol. 3 Autor: Cássio Scarpinella Bueno Editora: Saraiva Livro: Curso de Processo Civil - Vol.3 Autor: Luiz…

Peças processuais/ Tributário Anulatória fiscal Objeto é descontruir, anular, tornar nulo ou reforma o credito tributário. Na ação anulatória pode-se arguir o vicio formal do lançamento ou vicio material do próprio credito. Só serve para credito constituído. Declaratória fiscal Visa impedir a constituição do credito. Significa dizer que antes que ocorra o lançamento ou autuação fiscal, far-se-á a ação declaratória sempre antes de a administração fazendária constituir o credito…

na atmosfera. O Direito resguarda, defende, ampara, protege e serve o indivíduo em todos os momentos. Agimos ou abstemo-nos de agir de alguma maneira no que diz respeito ao Direito. Ele regula as relações dos indivíduos em sociedade. Se apossa do sujeito e o mantém sob proteção, mas o considera parte da sociedade, até porque Direito e sociedade se pressupõem. Onde existe sociedade, existe o Direito. Imagine um homem só no mundo, vivendo isolado em uma ilha. Ele é senhor de suas…

propôs a divisão do ordenamento jurídico em duas partes: • Direito material (direito civil, penal, constitucional) • Direito processual (processual civil, penal e trabalhista) As regras de Direito material, são todas aquelas que regulam o convívio social entre pessoas e entre elas e o Estado, deferindo a eles, direitos e obrigações. As regras de direito processual regulam a existência de processos judiciais, bem como o modo destes se iniciarem, se desenvolverem e terminarem.…

BIBLIOGRAFIA INDICADA:    CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; DINAMARCO, Cândido e GRINOVER, Ada Pellegrini. Teoria Geral do Processo. Ed Malheiros: SP. GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. Vol I, Ed Saraiva: SP. CÂMARA, Alexandre. Lições de Direito Processual Civil. Vol I. Ed. Lúmen Iuris: RJ. APOSTILA CONTENDO MATERIAL DE APOIO PARA A DISCIPLINA TEORIA GERAL DO PROCESSO - DE AUTORIA DA PROFESSORA LETÍCIA G. DUTRA INTRODUÇÃO GERAL A fim de garantir a existência e

1 2 ATOS PROCESSUAIS 2 ATOS JURÍDICOS PROCESSUAIS 2 Classificação dos atos processuais 6 AULA 2 DO DIA 09-08-2011 (continuação) AULA 02 7 Do dia 30 de agosto de 2011 AULA 3 7 Aula do dia / / / AULA 1 Assistida no dia / / – Contato Twitter: @destefenni ATOS PROCESSUAIS Fatos jurídicos, atos jurídicos e negócios jurídicos são estudados no âmbito do Direito Civil, mas apresentam relação com o Direito Processual…

afirmar que o direito tem como objetivo proporcionar a igualdade, a imparcialidade (equidade) de todos, deixando as pessoas e o poder público iguais, ambos representados pela legislação vigente. * DIREITO: * PENAL * PROCESSUAL PENAL * CIVIL * PROCESSUAL CIVIL * ADMINISTRATIVO * TRABALHISTA * COMERCIAL * CONSTITUCIONAL * PIRÂMIDE DE KELSEN – HIERARQUIA DAS LEIS CONSTITUIÇÃO FEDERAL ---------------------------------------…

ALUNO: IVONETE MATEUS LITISCONSÓRCIO A relação processual possui uma configuração tríplice, ou seja, apresenta três sujeitos: Estado – juiz, autor e réu. Porém, é possível ocorrer uma mudança nesta configuração com a entrada de outros sujeitos na relação processual. Assim se configura o Litisconsórcio, ou seja, trata-se da pluralidade de demandantes e demandados em um processo. Toda vez que mais de um sujeito pleiteia em seu favor a tutela jurisdicional, ter-se-á litisconsórcio. …

DESENVOLVIMENTO DO DIREITO PROCESSUAL O Direito processual e relativamente recente tendo um pouco mais de 100 anos, embora o q ele tem de recente o processo como método de resolução das lides de antigo. O processo já era praticado em Roma onde teve alcançado o seu mais alto grau de evolução, ele já era praticado em Roma e segundo Ritos faziam plenamente a ideia de justiça da época, quando ocorreu a queda do império romano do ocidente q foi invadida pelos bárbaros que eram possuidores…