Introdução estudo do direito resumo

* INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
CONCEITO: Introdução ao estudo do direito é o primeiro contato do aluno iniciante com as disciplinas jurídicas. Tem como finalidade proporcionar uma visão panorâmica do sistema jurídico normativo.

* SISTEMA JURÍDICO NORMATIVO, O QUE É?
Conjunto de Leis e normas que compõem o mundo do direito.

* DIREITO – CONCEITO.
Não existe um conceito único a respeito de direito, ou seja, os autores que escrevem sobre o tema divergem entre si. Faz-se inúmeras definições da palavra direito. Via de regra o significado da palavra direito esta vinculado a “andar em linha reta”. Direito deriva do latim DIRECTUM do verbo DIRIGERE (dirigir, ordenar, endireitar, quer o vocábulo, etimologicamente (origem da palavra), significar o que é RETO). Em outras palavras o direito segundo a definição acima, se apresenta como uma ferramenta de controle social. Também podemos afirmar que o direito tem como objetivo proporcionar a igualdade, a imparcialidade (equidade) de todos, deixando as pessoas e o poder público iguais, ambos representados pela legislação vigente.

* DIREITO: * PENAL * PROCESSUAL PENAL * CIVIL * PROCESSUAL CIVIL * ADMINISTRATIVO * TRABALHISTA * COMERCIAL * CONSTITUCIONAL

* PIRÂMIDE DE KELSEN – HIERARQUIA DAS LEIS

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

--------------------------------------- EMENDAS A CONSTITUIÇÃO
------------------------------------------------ LEIS COMPLEMENTARES
--------------------------------------------------------------- LEIS DELEGADAS
---------------------------------------------------------- MEDIDAS PROVISÓRIAS
------------------------------------------------------------- DECRETOS LEGISLATIVOS
--------------------------------------------------------------------------------- RESOLUÇÕES APLICANDO A PIRÂMIDE DE KELSEN COM BASE NO ART. 59 C.F.
Conforme demonstrado na pirâmide de normas jurídicas (conhecida por pirâmide de Kelsen) a