Sujeitos Processuais

SUJEITOS DO PROCESSO O processo penal é compreendido como relação jurídica processual, em que, uma série de pessoas atuam como protagonistas no trâmite do processo. Essas pessoas são intituladas como sujeitos processuais, que podem ser principais ou secundárias. Os sujeitos principais, também denominados essenciais, são aqueles que constituem o próprio aspecto subjetivo da relação jurídica processual. Como o próprio nome já sugere, são essenciais, sem eles não há relação jurídica processual.

Direito material: tem vários direitos e obrigações que não tem nada a ver com o processo. Direito Processual: quem já ajuizou uma ação. Relação jurídica processual é a mesma coisa que processo. O objetivo do processo: é garantir a efetividade dos direitos e do próprio ordenamento jurídico, ou seja, garantir a eficácia do ordenamento jurídico. Aula 01/03/2013 Propedêutica Processual Considerações: Homem  sociedade; Necessidade  bens; Utilidade  interesse; Conflitos de…

serve ao jurista como instrumento para conhecer os diferentes ramos do direito processual, assentando e estruturando os princípios básicos e conceitos da ciência processual. Teoria Geral do Processo A Teoria Geral do Processo em si não dá um conhecimento imediato e direto de determinado ramo do direito processual, mas nos fornece instrumental necessário para conhecermos qualquer disciplina particular do direito processual. Podemos ver que ela se tem origem no sistema jurídico…

Primeiras Reflexões sobre uma Teoria do Fato Jurídico Processual — Plano de Existência. PAULA SARNO BRAGA Professora de Direito Processual Civil da Universidade Salvador. Professora do Curso de Especialização em Direito Processual Civil (JUS PODIVM/Unyahna). Especialista em Direito Processual Civil (FJA/JUS PODIVM). Mestranda (UFBA). Advogada. SUMÁRIO: 1. Notas introdutórias – 2. Considerações sobre a teoria do fato jurídico: 2.1. Os planos do mundo jurídico – existência, validade…

4. DO ACUSADO Basicamente, � preciso verificar se a figura do acusado � capaz de integrar a rela��o processual penal (a legitimatio ad processum) ou tem capacidade de estar em ju�zo (legitimatio ad causam). A Constitui��o da Rep�blica de 1988 consagra em seu art. 5�, incisos LIII, LIV e LV como direito do acusado o devido processo, consagrando o Princ�pio da Legalidade, que ningu�m deve ser processado e julgado sen�o pela autoridade competente, prevalecendo o Princ�pio do Juiz…

ARTICULAÇÃO DOS CONCEITOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS (LÓGICO-JURÍDICOS) PROCESSUAIS.”  A TEORIA GERAL DO PROCESSO, PORTANTO, TRATA DOS CONCEITOS QUE SERVEM COMO PRESSUPOSTO PARA UMA ABORDAGEM CIENTÍFICA DO DIREITO POSITIVO. TEORIA GERAL DO PROCESSO  SÃO EXEMPLOS DE CONCEITOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS ESTUDADOS NA TEORIA GERAL DO PROCESSO:  PROCESSO  AÇÃO  JURISDIÇÃO  COMPETÊNCIA  DEMANDA  LEGITIMIDADE  CAPACIDADE PROCESSUAL  TUTELA JURISDICIONAL, ETC TEORIA GERAL DO PROCESSO …

entre os interessados na causa conflitante e ainda, pela autodefesa, ou seja, o uso da força na pretensão de atingir para si uma satisfação. Essas formas de composição litigiosa eram consequências da ausência do Estado nas relações, favorecendo aos sujeitos a livre imposição da vontade com sacrifício do interesse alheio, ressalvando que este último, em alguns casos, é permitido em nosso ordenamento jurídico. Ao curso da história, o Estado passou a ser o único detentor da tutela…

FABIC CURSO DE DIREITO SIMONE ALENCAR DE FREITAS SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS Augustinópolis – TO Setembro 2012 SIMONE ALENCAR DE FREITAS SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS Trabalho científico apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação no 1.º bimestre na disciplina Direito Processual Penal, do curso de Direito, da Faculdade do Bico do Papagaio – FABIC.

sei naquele momento até onde ele irá. DEVIDO PROCESSO LEGAL NÃO É UM PRINCÍPIO E SIM UM CLAUSULA GERAL DO QUAL IREMOS TIRAR PRINCÍPIOS E REGRAS. PRINCIPIOLOGIA PROCESSUAL CIVIL Devido processo Legal: todo processo deve estar de acordo com as regras e princípios processuais vigentes. Será aplicado em todas as instâncias processuais. Devido Processo Legal Formal: conjunto de regras que incidem dentro do processo, ser julgado por um juiz natural, ampla defesa, produção de provas etc.…

é de que o sujeito passivo omitiu o pagamento do ICMS no valor de R$ 7.801,57, regularmente registrado e apurado em livro próprio, referente ao mês de setembro de 2008. O auto de infração, lavrado em 07.01.09, está acompanhado de: demonstrativos da Auditoria Básica do ICMS; cópia de parte do livro Registro de Apuração do ICMS; e histórico dos recolhimentos efetuados no exercício de 2008 (fls. 5 a 15). A julgadora singular, ao apreciar as razões de impugnação apresentadas pelo sujeito…