Sujeitos Processuais

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS Como se sabe, os conflitos de interesses não podem ser resolvidos pelas próprias partes envolvidas, mas pelo Estado, através do Poder Judiciário. Assim, as partes precisam levar a lide (conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida – conceito de Carnelutti) até o juiz através de uma demanda que, para ser conhecida e solucionada, há que preencher certos requisitos de admissibilidade. São os chamados condições da ação e pressupostos…

A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL PENAL 1. Processo _procedimento e relação jurídica processual 2. Concepção dualista _Superação da concepção monista O processo era encarado como uma série de atos, praticados unilateralmente, na medida em que o acusado era visto apenas como o objeto de um procedimento persecutório, e não como sujeito do processo. _Oskar von Bullow (1.868) O processo é essencialmente uma relação jurídica entre sujeitos processuais (autor, réu e juiz). _Aspecto formal e…

ASSISTÊCIA Constituímos assistência como modalidade de intervenção de terceiro. Segundo Art:50 do condigo processual civil, quando o terceiro, na pendência de uma causa entre outras pessoas, tendo interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes, intervém no processo para prestar-lhe colaboração. Seguindo o exemplo de Elpidio Donizete no curso didático de direito processual civil. Numa ação de despejo movida contra o locatório, em razão do fato de sentença poder…

poderia o réu ter ajuizado também uma outra ação em face do autor, mas aproveita a mesma relação processual para ajuizar essa sua ação no mesmo processo. Aqui vai ser uma hipótese bem interessante, em que se tem duaspretensões contrapostas, duas ações em um só processo. Não só no mesmo caderninho processual, mas na mesma relação processual (considerada como petição inicial e sentença). A relação processual mínima entre as partes em contencioso se apresenta “mais ou menos” assim: autor em…

LITISCONSÓRCIO A relação processual possui uma configuração tríplice, ou seja, apresenta três sujeitos: Estado – juiz, autor e réu. Porém, é possível ocorrer uma mudança nesta configuração com a entrada de outros sujeitos na relação processual. Assim se configura o Litisconsórcio, que nada mais é do que a pluralidade de demandantes e demandados em um processo. Toda vez que mais de um sujeito pleiteia em seu favor a tutela jurisdicional, ter-se-á litisconsórcio. São quatro as formas…

Resumo O presente artigo tem por objetivo o estudo das nulidades processuais em consonância com o principio da economia processual, aplicando o referido tema ao Direito Processual. A celeridade da justiça tem sido constantemente debatido em nosso meio, com presente estudo, veremos a possibilidade que o principio da economia processual, nos proporciona ao fazer o que poderíamos chamar de aproveitamento de atos com vícios, agindo desta forma

Beduschi - leobeduschi@hotmail.com Direito Processual Civil I 1. Ato jurídico processual Rascunhos e anotações de aula Versão 1.4 - 2011 1. 2. 3. 4. 5. 6. Bibliografia Apontamentos de aula do Prof. Vitoraldo Bridi - FURB; AMARAL SANTOS, Moacyr. Primeiras linhas de direito processual civil. Vol. 1. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. SCARPINELLA BUENO, Cássio. Curso sistematizado de direito processual civil: teoria geral do direito processual civil. Vol. 1. São Paulo: Saraiva,…

por comodidade, em razão de conexão ou continência, em razão da correção de incompetência ocorre quando a ação tiver sido ajuizada perante o juízo incompetente. 8. QUANDO HÁ PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA? A Prorrogação da competência é o fenômeno processual que transforma o juízo territorialmente incompetente em juízo competente, diante da omissão do réu em apresentar tempestivamente, a exceção de incompetência. Art. 114. Prorrogar-se-á a competência se dela o juiz não declinar na forma…

subjetivo substancial e o direito subjetivo processual (ação), pois, enquanto o primeiro tem por objeto uma prestação do devedor. Além disso, o direito substancial que se dirige contra a parte adversária, ordinariamente, é de natureza privada, e a ação, que se volta contra o estado, tem, por isso mesmo, natureza pública.  A evolução do conceito de ação. A conceituação do direito de ação nem sempre foi a mesma ao longo da história do direito processual. Desde o direito romano…

1.2. Lei processual penal no espaço A lei processual penal aplica-se a todas as infrações penais cometidas em território brasileiro, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional. Vigora o princípio da absoluta territorialidade, que impõe a aplicação da lex fori ou locus regit actum , segundo a qual, aos processos e julgamentos realizados no território brasileiro, aplica-se a lei processual penal nacional. A exegese justifica-se por ser a função jurisdicional a