Sujeitos Processuais

são devedoras, sendo exemplo típico o fiador, sendo que, não é quem deve, mas por força de contrato assume a responsabilidade pelo cumprimento da obrigação, caso o devedor não a cumpra. A responsabilidade patrimonial opera, como dito, no campo processual, e não no substancial. Isto se dá porque a responsabilidade patrimonial não corresponde a uma relação entre credor e devedor, mas entre Estado e o responsável, podendo aquele invadir o patrimônio deste, para o fim de sujeitar bens…

comportamento dos indivíduos em sociedade, passou a editar normas e princípios regulamentadores do processo, por meio do qual se emite a regra concreta de conduta capaz de solucionar o conflito de interesses. PROCESSO CIVIL O Direito Processual Civil é o ramo do direito que contém as regras e os princípios que tratam da jurisdição civil, isto é, da aplicação da lei aos casos concretos, para a solução dos conflitos de interesses pelo Estado-juiz. Aquele que se pretenda titular de

..Pág. 9 RESUMO: O ponto de partida deste trabalho é o atual cenário processual civil que passou por modificações nos últimos anos. Dentre as diversas alterações realizadas pelo Novo Código de Processo Civil, temos aquelas referentes ao instituto da Intervenção de Terceiros. No intuito de evitar que terceiros sofram, inertes, os efeitos da sentença produzida para solucionar conflito entre A e B, nosso Direito Processual permite que eles intervenham no processo, a fim de que dele se…

Direito Processual Penal ffijj:' 6w,'ü';;# w ÍtffiiÉ'M,'jl|"fu ao Direito Processual Penal t,i:,iL:::t:;Í;;iW.ffi 7t:!.:i:;::iÍ;:7.:í1íffiÀ e seu.ius puniendi, identificando os sujeitos processuais e O aluno deverá conhecer a estrutura do Estado e pela CRFB/88. sua atuaçao no sistema acusatorio estabelecido '"ffi:y;' )ffi'.:W, Penal numa visão constitucional. Sistemas Processuais: lnquisitivo e iÀiôOúçao ao Direito Processual Acusatório. Sujeitos Processuais: O Juiz e as partes…

Direito processual civil. – Ailton cocurutto. direito processual-> conjunto de normas e princípios que disciplinam a relação jurídica entre juiz, autor e réu. Disciplina também a forma em que os atos processuais são praticados sucessivamente no tempo. ≠ Direito material-> conjunto de normas que regem as relações jurídicas entre pessoas na sociedade, disciplina a conduta e os interesses das pessoas no meio social em…

PRESCRIÇÃO: Problemas da reforma processual (Lei 11.280/2006) POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO EX OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO: Problemas da reforma processual (Lei 11.280/2006) Monografia apresentada à Unidade Acadêmica de Ensino de Direito – UEDI, Centro Universitário de Sete Lagoas -UNIFEMM, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Processual Civil.…

afirmar que o direito tem como objetivo proporcionar a igualdade, a imparcialidade (equidade) de todos, deixando as pessoas e o poder público iguais, ambos representados pela legislação vigente. * DIREITO: * PENAL * PROCESSUAL PENAL * CIVIL * PROCESSUAL CIVIL * ADMINISTRATIVO * TRABALHISTA * COMERCIAL * CONSTITUCIONAL * PIRÂMIDE DE KELSEN – HIERARQUIA DAS LEIS CONSTITUIÇÃO FEDERAL ---------------------------------------…

saber de que poderá proteger seus interesses e contar com a ajuda estatal para obtenção das devidas providencias ao seu direito lesionado. 5. Quais os princípios do Direito Processual Civil? Explicar cada uma delas. 6. Quais as condições da ação? Explicar cada uma delas. As condições da ação são, no direito processual, os requisitos necessários que desde o momento inicial são exigidos que uma Ação possua para que o judiciário possa proferir uma decisão de mérito (ou seja, decidir…

Conceito – parte é uma das pessoas que fazem o processo, segundo Humberto Theodoro Júnior, ou seja, sujeito da lide ou do negócio jurídico material (em sentido material) deduzido em juízo ou ainda sujeito do processo (sentido processual). 2 – Denominações das Partes: a)Excipiente (autor) e Exceto (réu) quando litigantes num Processo de Exceção de Incompetência ou de Suspeição; b)Reconvinte (autor) e Reconvindo (réu) quando litigantes num Processo de Reconvenção; c)Recorrente…

condições da ação propriamente ditas, o conceito dado a cada requisito, carência da ação, consequência processual, jurisprudência dos Tribunais e Tribunais Superiores, bem como posicionamento doutrinário. HISTÓRICO Importante tecer uma breve abordagem acerca da evolução histórica do conceito de ação, mormente para se registrar o caminho percorrido pelos juristas ao longo do tempo no direito processual pátrio. Inicialmente, entendia-se que a ação deveria ser vislumbrada sob o terreno…