WEB 1 PROCESSO PENAL

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e seu.ius puniendi, identificando os sujeitos processuais e
O aluno deverá conhecer a estrutura do Estado e

pela

CRFB/88. sua atuaçao no sistema acusatorio estabelecido
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Penal numa visão constitucional. Sistemas Processuais: lnquisitivo e iÀiôOúçao ao Direito Processual
Acusatório. Sujeitos Processuais: O Juiz e as partes processuais. Conciliadore-s do juizo Ministério
Público como órgão agente e como orgão interveniente. Assistente de acusação. Acusado: direitos e qarantias na CRFBiSB.

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CASO 1

Zé Pequeno. 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no inlerior do pais, foi denunciado

pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com'13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima. que, revoltada quando descobriu a situaÇao. noticiou o Íato à delegacia de polÍcia local. Zé Pequeno foi processado e condenado sem que tivesse constituído advogado. A luz do sistema acusatório diga quais são os direitos de Zé Pequeno durante o processo penal, mencionando ainda as características do nosso sistema processual.

2-(OAB/EXAME UNIFICADO 2010.1) Carlos, empresário reconhecidamente bem-sucedido. foi denunciado por crime contra a ordem tributária. No curso da ação penal, seu advogado constituido renunciou ao mandato procuratorio. Devidamente intimado para constituir novo advogado, Carlos não o

Íez,

tendo o

juiz

nomeado deÍensor dativo paru patrocinar sua

defesa.

Nessa hipolese, de acordo com o que dispõe o CPP, Carlos

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será obrigado, por não ser pobre, a

pagil os honorários do deÍensor