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DIREITO DO TRABALHO
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Terminacao do contrato de trabalho
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O aluno deve compreender as diversas formas de rompimento do contrato de trabalho de rnodo que possa identificar quais as verbas rescisórias devidas em cada uma dessas modalidades de ruptura contratual. 1"r'r''
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Terminação do contrato de trabalho - causas de extinção do contrato de trabalho e os ciireitos decorrentes: terminação normal do contrato de trabalho e terminação anormal do contrato de trabalho: resilição, resoluçao, rescisão, terminação do contrato de trabalho por fato ou ato não dependente da vontade das partes (íactum principis e força maior), terminação do conlrato de trabalho por motivo de morte, a
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Pedro Paulo conseguiu junto ao lnstituto Nacional do Seguro Social (INSS) o deferimento de sua aposentadoria por tempo de contribuição, que sômando ao período prestado para outras empresas, completou o tempo de contribuição exigido pela Autarquia Federal para a concessão da aposentadoria voluntária. No entanto, embora Pedro Paulo tenha levantado os valores depositados no FGTS, em razáo da aposentadoria, não requereu seu desligamento da empresa, por não conseguir sobreviver com os proventos da aposentadoria. concedida pelo INSS, porque seus valores são inÍimos e irrisorios. Assim, permaneceu no emprego trabalhando por mais 5 (cinco) anos,