Sujeitos Do Contrato De Trabalho

Ano Letivo: 2013/2014 Docente: Rui Soares Trabalho e Relações Laborais O Fator Trabalho e as Relações de Trabalho/ Variáveis Formais e Informais do Trabalho e das Relações Laborais Trabalho Realizado: Catarina Lopes, nº9120270 Índice Introdução …........................................................................................................... pág.3 Metodologia do Trabalho ….....................................................

Fundamentais do Direito de Trabalho Os princípios fundamentais do Direito de Trabalho como já referimos, vêm consagrados na Constituição da República Portuguesa e reflectem a evolução histórica que se verificou neste ramo de Direito, traduzindo uma preocupação pela pessoa do trabalhador e pelos seus direitos individuais e colectivos. Numa primeira fase da constitucionalização deste direito, a necessidade de actuação dos direitos fundamentais no âmbito do contrato de trabalho…

1) Com referência aos Sujeitos do Contrato de Trabalho, assinale a única alternativa incorreta: ( ) São sujeitos do contrato de trabalho o empregado e o empregador. ( ) O empregador pode ser uma pessoa física ou jurídica, que reveste-se da qualidade de empregador, sujeito de direito e obrigações. ( ) O empregador pode ser uma pessoa jurídica, que reveste-se da qualidade de empregador, sujeito de direito e obrigações. ( ) Considera-se empregado toda pessoa física…

EMPREGO 1 – Conceito Um dos mais fascinantes temas de direito do trabalho é este que agora examinamos: o vínculo entre empregado e empregador. Inicialmente é preciso advertir que não há uniformidade na denominação que os autores dão ao vínculo jurídico que tem como partes, de um lado, o empregado, e, de outro lado, o empregador. Nem mesmo a nossa lei se definiu, nela sendo encontrada tanto a expressão contrato individual de trabalho como relação de emprego, no que não está só. Em…

DIREITO O TRABALHO 1. CONCEITO DE DIREITO DO TRABALHO O Direito o Trabalho é um ramo o Direito Privado, que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam e protegem as relações de trabalho subordinado, ou seja, os contratos entre empresários e empregados ou as entidades sindicais que os representam, vislumbrando também assegurar ao trabalhador melhores condições de trabalho. Em sentido amplo, podemos também conceituar o Direito do…

“Para a caracterização do crime contra a organização do trabalho, o delito deve atingir a liberdade individual dos trabalhadores, como também a Organização do Trabalho e a Previdência, a ferir a própria dignidade da pessoa humana e colocar em risco a manutenção da Previdência Social e as Instituições Trabalhistas, evidenciando a ocorrência de prejuízo a bens, serviços ou interesses da União, conforme as hipóteses previstas no art. 109 da CF (...)” (Ministro OG Fernandes, AGRAVO

FABRICANTE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 3 - MEDIDAS PREVENTIVAS BÁSICAS E EFICAZES PARA A CONSERVAÇÃO DAS RESERVAS NATURAIS DA ÁGUA POTÁVEL NO BRASIL. 4 - RECURSOS HIDRICOS 5 - O Direito do Trabalho e o Menor. 6 - A Autonomia dos Municípios brasileiros Após a Constituição de 1988. 7 - A Erradicação do Trabalho Infantil. 8 - A prova ilicita e a filmagem no direito penal brasileiro. 9 - a falência da falência. 10 - A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 11 -…

DIREITO DO TRABALHO I - Contrato de Trabalho - 1. A CLT distingue expressamente contrato de trabalho de relação de emprego: esta é definida como resultado obtido em decorrência da celebraçãodaquele negócio jurídico. Falso. A CLT não distingue expressamente contrato de trabalho de relação de emprego, porém somente o contrato de trabalho é regido por ela. 2. O contrato de trabalho porprazo determinado, regido pela CLT, transforma-se em contrato por tempo indeterminado quando…

04(quatro) integrantes onde estarão elaborando um trabalho sobre temas propostos, devendo dito trabalho ter no MÍNIMO 06(seis) e no MÁXIMO 20(vinte) laudas, sendo estes limites também alvos de avaliação. Ainda, todos os integrantes do grupo deverão assinar o trabalho. Será atribuído grau máximo de 8,0(oito) pontos divididos da seguinte forma: I – até 4,0(quatro) pontos pelo conteúdo do trabalho; II – até 2,0(dois) pontos pela apresentação geral do trabalho em sala de aula; III –…

1 INTRODUÇÃO A pesquisa elaborada tem como objetivo, esclarecer de forma simplificada algumas ações que são previstas em lei sobre o contrato de trabalho. Como sabemos o contrato, é ato jurídico de trato sucessivo, ou seja, que mesmo que seja previsto o termino do contrato, ou quando celebrado por prazo indeterminado, é um ato que se desenvolve no tempo, tendendo a permanência. Isto em princípio, pois ao longo de seu desdobramento jurídico sabemos que a maioria das vezes ele sofre…