Direito do Trabalho

DIREITO DO TRABALHO I
- Contrato de Trabalho -

1. A CLT distingue expressamente contrato de trabalho de relação de emprego: esta é definida como resultado obtido em decorrência da celebraçãodaquele negócio jurídico.
Falso. A CLT não distingue expressamente contrato de trabalho de relação de emprego, porém somente o contrato de trabalho é regido por ela.

2. O contrato de trabalho porprazo determinado, regido pela CLT, transforma-se em contrato por tempo indeterminado quando houver cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão.
Falso. São utilizadas somente as regras doscontratos por prazo indeterminado em caso de rescisão antecipada.

3. Os contratos de trabalho definidos como tácitos podem ser escritos ou verbais, conforme seus termos encontrem-se ou não vazadosem um documento formal.
Verdadeiro. Mesmo que o contrato e as respectivas cláusulas não tenham sido expressamente acordados (verbal ou escrita), revela a existência de contrato de trabalho, firmado demaneira tácita.

4. Nos contratos de trabalho classificados como contratos plúrimos podem figurar no polo ativo ou passivo da relação vários sujeitos, determinados ou não.
Falso. Nos contratosplúrimos os sujeitos ativos ou passivos podem ser vários, mas sempre determinados.

5. Nos contratos de trabalho classificados como plúrimos podem figurar múltiplos sujeitos no polo ativo da relação,mas não em seu polo passivo, uma vez que vigora, no Brasil, o princípio da pessoalidade na execução do contrato de trabalho.
Falso. Os contratos plúrimos em seu polo passivo constitui o empregador, nãosendo empregado o princípio da pessoalidade ao mesmo.

6. O contrato de trabalho por prazo determinado, regido pela CLT, transforma-se em contrato por tempo indeterminado quando celebrado a títulode experiência, pelo prazo de trinta dias, com previsão de nova prorrogação em igual prazo.
Falso. O contrato de trabalho por prazo determinado só será considerado por prazo indeterminado se...