Sujeitos Das Convenções Coletivas

CESG – CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE GUANAMBI Trabalho Acadêmico sobre: NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. ____________________________ Graduando do curso de direito 8º semestre. CESG – CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE GUANAMBI Trabalho Acadêmico sobre: NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. Trabalho apresentando à Faculdade de Guanambi para fins avaliativos da Disciplina Direito do Trabalho, 8º semestre, matéria ministrada pelo Prof. Rafael Moura. GUANAMBI - BAHIA 12/2012 RESUMO

normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (vide Decreto-Lei nº 5.452, de 1943) XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do

do Ministério Público do Trabalho ingressar com o dissídio coletivo, quando houver greve em atividade essencial com a possibilidade de lesão do interesse público. Destarte, quando as partes não conseguirem compor o litígio, através da negociação coletiva ou da arbitragem, ou não chegarem a um consenso, permitindo o ajuizamento do dissídio coletivo, a greve poderá ser utilizada como um subterfúgio na expectativa do ingresso da ação por intermédio do Ministério Público do Trabalho. Essas…

Aspectos de Direito Coletivo do Trabalho Ana Clara De Mattos Sumário: 1. Aspectos históricos. 1.1. No Brasil. 2. Conceito. 3. Princípios. 3.1. Liberdade sindical. 3.2. Autonomia coletiva dos particulares. 3.3. Adequação setorial negociada. 4. Liberdade sindical. 4.1. Liberdade sindical no Brasil. 4.1.1. Unicidade sindical. 4.1.2. Representação por categoria profissional/econômica. 4.1.3. Contribuição sindical obrigatória. 4.1.4. Competência normativa da Justiça do Trabalho. 4.1.5.…

foi e sempre será uma base para a construção de uma sociedade independente, base à construção de uma sociedade forte e justa, é tema de extrema importância e por isso o trabalho em questão tem como objetivo fomentar a discussão acerca das relações coletivas de trabalho, com isso pensou-se com base nos diversos meios sociais analisados e discutidos pela doutrina analisar e discutir a sistemática que este será desenvolvido. Pensou-se quando foi formulado em tornar-se mais efetivo a parte…

coletivo do trabalho abrange a organização sindical, a negociação coletiva, a representação dos trabalhadores e a greve. Diferencia-se do direito individual do trabalho porque este, basicamente, trata do contrato de trabalho. No direito coletivo do trabalho, discutem-se as normas coletivas que serão aplicáveis aos contratos de trabalho. Portanto, a finalidade precípua do direito coletivo do trabalho, ao englobar a negociação coletiva, a representação dos trabalhadores e o tema da…

PESQUISA ACADÊMICA – Aula 1 Questionário 1. Quais são os sujeitos de direito internacional público? O que significa ser sujeito de direito? E os demais são o que? Os sujeitos do Direito Internacional são os Estados e as Organizações Internacionais. Sujeitos de direitos são aqueles capazes de ser titulares de direitos e obrigações. Apesar de no Direito Internacional os únicos sujeitos que têm essa capacidade serem os Estados e as OIs, há certos indivíduos que têm…

1. Introdução. Abordaremos no trabalho em epigrafe as relações com os colaboradores, políticas de demissão conflitos (conceito, gestão, vantagens e desvantagens), convenção coletiva do trabalho, políticas de relações trabalhistas, meios de ação sindical e meios de ação patronal, exemplos práticos. Nos primeiros anos do século passado, as relações trabalhistas no Brasil ainda reproduziam o sistema da economia agrícola, de característica paternalista e quase escravocrata. As condições…

administração. Liberdade de filiação. Liberdade de exercício das funções. Associações sindicais de grau superior: Federações e Confederações. Centrais Sindicais. O Sindicato no setor público. Negociação Coletiva. Dissídios, Convenções e Acordos coletivos. Eficácia jurídica das convenções coletivas. Decisão e efeitos: Recursos. Direito de Greve. Organização da Justiça do Trabalho. Competência da Justiça do Trabalho. Objetivo geral Desenvolver habilidades e competências aos alunos, para a…

Contrato Individual de Trabalho Parte 1 Noções Básicas Conceitos Legislação aplicável Características Sujeitos do contrato de trabalho Contrato Individual de Trabalho Noções básicas  O estudo do contrato individual do trabalho se relaciona ao crescente aumento de ramos como o Direito Previdenciário, Direito Acidentário e outros.  Em especial se entende por CONTRATO DE TRABALHO : “ a convenção de pela qual um ou vários empregados, mediante certa remuneração e…