Sujeito Passivo Da Relação Tributária Do Auto Escola

independentemente de qualquer manifestação volitiva. Por oportuno, tanto nas receitas originárias quanto nas derivadas existem hipóteses em que o sujeito passivo (devedor) também é ente estatal, sendo a nota distintiva entre as espécies de receitas do regime jurídico a que são essencialmente submetidas (direito público ou direito privado) e não os polo da respectiva relação jurídica. É comum se afirmar que o Estado tributa para conseguir carrear recursos para os cofres públicos,…

negócios (para fins de mercancias). É o chamado tráfico de função. BEM JURÍDICO PROTEGIDO – Administração pública (mais especificamente, a moralidade, a probidade da administração pública, o prestígio da administração pública). SUJEITO ATIVO – O art. 317 não define que o sujeito ativo é o funcionário público, mas o título do capítulo fala em "crimes praticados por funcionários públicos". Portanto, a corrupção passiva só pode ser praticada por funcionário público. Porém, a conduta…

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE FACULDADE CENECISTA DE CAPIVARI - FACECAP CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS O PAPEL DA ÉTICA NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO CONTÁBIL Dorothey Alves Ferreira CAPIVARI - SP 2013 CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE FACULDADE CENECISTA DE CAPIVARI - FACECAP CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS O PAPEL DA ÉTICA NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO CONTÁBIL Dorothey Alves Ferreira Monografia de conclusão de curso…

instituições educacionais são as escolas, universidades, etc. ● As instituições científicas ● Certos mecanismos sem uma base física são igualmente considerados instituições, como o casamento, a pressão social, a linguagem etc. ORGANIZAÇÃO INDL. E ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS • 1.2. As instituições econômicas. • Instituição financeira é uma organização cuja finalidade é otimizar a alocação de capitais financeiros próprios e/ou de terceiros, obedecendo uma co-relação de risco, …

Dialética para coordenar um seminário que tivesse como tema: a tributação no mercado financeiro e de capitais. Diferentemente do passado, hoje temos profissionais do Direito que têm uma larga e profunda experiência nessa temática. As normas jurídico-tributárias, nos dias atuais, disciplinam as operações realizadas no mercado de crédito e de valores mobiliários com larga abrangência. As riquezas geradas em tais mercados proporcionam ao Estado alta potencialidade arrecadatória. Ademais, a…

DO ESTADO DO AMAZONAS ESCOLA NORMAL SUPERIOR - ENS JOÃO FLÁVIO MORAIS TENDÊNCIAS PEDAGÓGICAS Manaus 2013 JOÃO FLÁVIO MORAIS TENDÊNCIAS PEDAGÓGICAS Manaus 2013 SUMÁRIO Introdução 3 1. Tendências Pedagógicas 4 2. Tendência Pedagógica Liberal da Escola Tradicional 4 2.1 Conteúdo 4 2.2 Metodologia 5 2.3 Avaliação 5 3. Tendência Pedagógica Liberal da Escola Nova ou Escola Ativa 5…

Patrimonial Ativo 2 Balanço Patrimonial Passivo 3 Demonstração do Resultado 5 Demonstração do Resultado Abrangente 6 Demonstração do Fluxo de Caixa 7 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido DMPL - 01/01/2011 à 31/12/2011 9 DMPL - 01/01/2010 à 31/12/2010 10 DMPL - 01/01/2009 à 31/12/2009 11 Demonstração do Valor Adicionado 12 DFs Consolidadas Balanço Patrimonial Ativo 13 Balanço Patrimonial Passivo 14 Demonstração…

direito tributário. (José Manoel da Costa, 2009. Pg. 1). Nas áreas de Auditoria, Consultoria Empresarial e Pericia Contábil, aplicando devidamente os dispositivos que compõem as normas jurídicas, especialmente os comandos descritos nas legislações tributárias, trabalhista, previdenciária, financeira, entre outras . A administração pode ser exercida em qualquer tipo de empresa, e qualquer que seja a posição ou o nível de quem a exerce. Nunca foi tão essencial contar com uma equipe…

a ideia de diversas leis, advogados, juízes e tribunais. Não esta errada, porém não é só aí que o Direito atua, no nosso dia a dia ele esta presente nas mais diversas coisas. Um conjunto de regras, para a nos convivência em sociedade, trabalho e escola. Regras, que foram feitas para serem seguidas: Responsabilidade. Compromissos. Obrigações. Saber o que fazer, quando fazer e como fazer. Leis! Que nos guiam, nos ajuda e coloca nossas coisas em perfeita ordem. É assim que funciona na…

excluídas do conceito de prestação de serviços 21 1.1.3. Importações de bens 22 1.1.4. As operações intracomunitárias 24 1.2. Incidência Subjetiva 27 1.2.1. Análise do artigo 2.º do Código do IVA 27 1.2.2. Inversão do sujeito passivo nas transmissões de desperdícios, resíduos e sucatas recicláveis e determinados serviços relacionados 31 1.2.2.1. Proposta de Lei n.º 62/X, de 30 de março de 2006 31 1.2.2.2. Lei n.º 33/2006, de 28 de julho 32 …