Sujeito Passivo Da Relação Tributária Do Auto Escola

aplicando-se ainda o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto Federal nº 83.936/79. 5.9 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que omitir informações, fraudar ou falsificar qualquer tipo de documento. 5.10 A relação dos candidatos com pedidos de isenção da taxa indeferidos será divulgada no site de divulgação do certame até 06/02/15, podendo os interessados apresentar recurso contra a decisão. Página 4 de 43 5.11 O candidatos que tiver o…

sociais: o que os juristas chamam de ciência do direito, a que os leigos se referem quando dizem "eu preciso estudar direito comercial para conseguir um bom emprego". Apesar da existência milenar do direito nas sociedades humanas e de sua estreita relação com a civilização (costuma-se dizer que "onde está a sociedade, ali está o direito"), há um grande debate entre os filósofos do direito acerca do seu conceito e de sua natureza. Mas, qualquer que sejam estes últimos, o direito é…

minorar os riscos no seu mercado de atuação. A empresa não apresentou nos levantamentos realizados problemas que necessitasse de reestruturação orçamentária ou social, portanto nosso plano se tratou apenas das questões fundamentais de análise e auto-aprendizado, visando atender a crescente exigência de qualificação profissional. Nossa pesquisa foi feita no site da empresa, na internet, e nos relatórios publicados. 7 2. DESCRIÇÃO DA EMPRESA 2.1 – Denominação, forma de…

serviço (ex. trocar fechaduras de uma repartição) Empreitada por preço unitário Contrata partes de uma obra (ex. contrata o m2 de uma parede de banheiro de uma escola) Empreitada por preço global Contrata a obra pronta (ex. contrata a construção da escola) Empreitada integral Contrata a obra e em funcionamento (ex. contrata a escola, com as carteiras, quadros, praticamente em funcionamento) QUEM NÃO PODE CONTRATAR COM A ADM. PÚBLICA (art. 9º, Lei 8666/93) O autor do projeto…

efeitos ao postulante da atividade de tecnólogo em segurança do trabalho se valendo do conhecimento adquirido na área acadêmico-profissional e colocando-a em pratica. Foi cumprido o que estabelece o termo de ajuste de conduta n°151/2010, firmado nos autos do Inquérito Civil n° 010348.2009.13.000/5-02 da lavra do Ministério Público do Trabalho datado de 08 de setembro de 2010, sendo, assistidas todas as condições gerais estabelecidas desde a primeira e décima quinta cláusula deste…

apresentada à Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto/USP. Área de concentração: Controladoria e Contabilidade. Orientador: Ribeiro, Maísa de Souza. 1. Gerenciamento de resultados. 2. Provisão. 3. Ativo contingente. 4. Passivo contingente. 5.Contencioso legal tributário NOME: RIBEIRO, Antônio de Cístolo Título: Provisões, contingências e normas contábeis: Um estudo de Gerenciamento de Resultados com Contencioso Legal no Brasil Dissertação…

veículos automotores. PALAVRA-CHAVE: Receita pública – Impostos estaduais. 1 INTRODUÇÃO O tema envolvendo os impostos estaduais está intimamente ligado ao princípio federativo, em função do qual é imprescindível a devida fixação da competência tributária entre os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). No Brasil, o Estado e a União são tidos como autônomos, mas não soberanos (soberano seria tão somente o Estado Brasileiro) e é justamente essa característica…

específico ou genérico, comum. Dolo específico não se configura apenas com a intenção de agir, é preciso ter uma finalidade específica. “Qual a intenção do agente?” 3. Sujeito (ativo e passivo). Quando se estuda o sujeito ativo é necessário saber se o crime é comum ou próprio. Também é importante analisar quem pode ser o sujeito passivo do crime. 4. Consumação e tentativa. É necessário estudar consumação e tentativa para efeito de aplicação de pena (o crime tentado tem pena menor). A…

informações úteis na avaliação dos reflexos e no auxílio do processo de elaboração das demonstrações financeiras. A publicação também traz artigos desenvolvidos por profissionais da Deloitte que acompanham de forma muito próxima as alterações contábeis e tributárias que devem impactar o fechamento do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012. A Deloitte continua o seu papel de disseminar conhecimento por meio de subsídios práticos e objetivos que constituam fonte útil de consulta…

DO CRIMINALIZADO: ASPECTOS ILÍCITOS DO SISTEMA PENAL BRASILERO Roberto Galvão Faleiros Júnior e Paulo César Corrêa Borges........................ 76 VITIMOLOGIA E A PERICULOSIDADE VITIMAL: BREVE ANÁLISE ACERCA DO DISTURBIOS DE PERSONALIDADE PASSIVO-AGRESSIVA André Luiz Valim Vieira....................................................................................104 VIOLÊNCIA E VÍTIMA CRIANÇA SOB O OLHAR DA VITIMOLOGIA Jorge Luis Nassif Magalhães…