Sujeito Ativo E Passivo Tributário

Trabalho de Direito Tributário 1. Conceito O Direito pode ser dividido em Direito Público e Direito Privado O Direito Tributário está inserido no Direito Público. É um ramo autônomo do Direito público que rege as relações entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado (Rubens Gomes de Souza). Ou segundo Ruy Barbosa Nogueira: É a disciplina da relação entre o fisco e o contribuinte, resultante da imposição, arrecadação e fiscalização…

tributária é válida, em outras palavras, o local onde os suportes fáticos descritos na hipótese serão consumados pelo sujeito passivo, formando, então, a obrigação jurídica tributária. Aspecto Pessoal O aspecto pessoal já não se encontra mais no âmbito da hipótese, e sim na conseqüência, segunda parte da regra matriz de incidência. Trata, pois, de relacionar o sujeito passivo e o sujeito ativo da obrigação tributária nascida com a configuração do fato imponível. Nos dizeres de…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET SÃO PAULO, 16 DE AGOSTO DE 2013 ALUNO: FREDERICO BOCCHI SIQUEIRA Módulo Controle da Incidência Tributária Seminário I 1 – Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Norma jurídica é definida por Lourival Vilanova, em citação no livro do ilustre professor Paulo de Barros Carvalho como sendo “uma estrutura lógico-sintática de significação” (2011, p.…

das características do fato gerador. Introdução A natureza do Direito Tributário é obrigacional, ou seja, gira em torno de relações obrigacionais, que apresentam como objetivo final a aquisição de receitas para o erário. A relação jurídica obrigacional tributária é objeto essencial do direito tributário, pois sendo este de natureza obrigacional, constitui sempre uma obrigação do sujeito passivo para com o sujeito ativo tributante. A relação que se estabelece entre o Estado e as…

Nome: Dennis Olimpío Silva RA 00155005 Direito Tributário segundas e quartas SEMINÁRIO ICMS Questões: 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS-Mercadorias, ICMS – Comunicação, ICMS – Transporte e ICMS - Importação. Resposta: - Critério material: realizar operações relativas à circulação de mercadorias. - Critério quantitativo: Base de cálculo – valor da operação / alíquota – porcentagens estabelecidas pela legislação competente. - Critério espacial: limites…

TRIBUTÁRIA ...................................................... 17 2.5.1 Aspectos da obrigação tributária ................................................................ 20 2.5.2 Sujeito passivo ............................................................................................ 23 2.5.3 Sujeito ativo ................................................................................................. 24 3 DESCONSIDERAÇAO DA PESSOA JURÍDICA- RESPONSABILIDADE DO SOCIO .................

pessoa política vale-se do seguinte mecanismo jurídico: descreve, por meio de lei, um fato (hipótese de incidência), a cuja realização (com o acontecimento do fato imponível) vincula o nascimento da obrigação de alguém (o sujeito passivo) pagar, a outrem (o sujeito ativo) uma determinada importância em dinheiro. Mas não apenas isso: descreve ainda os aspectos (base de cálculo e alíquota) que conjugados permitirão fixar, com exatidão, o quantum debeatur1. A hipótese funciona como descritor

.............................................09 3.3.5.ASPECTO MATERIAL..................................................................................................09 4. SUJEITO ATIVO.................................................................................................................10 5. SUJEITO PASSIVO.............................................................................................................10 5.1.CONTRIBUINTE...............................................

lançamento tributário 2 Modalidades de Lançamento 2.1 Lançamento direto 2.2 Lançamento por declaração 2.3 Lançamento por homologação Obrigação tributária Direito e Leis, website jurídico colaborativo A obrigação tributária é a relação jurídicaexistente entre o Fisco e um particular, cujo objeto é a prestação de dar (pagar otributo), fazer ou não fazer. Em linhas gerais, pode-se entender a relação obrigacional tributária como sendo derivada da obrigação civil, em que os sujeitos…

analisando criticamente o art. 113 do CTN. Resposta: A obrigação tributária inicia-se no momento que o fato jurídico tributário descrito no antecedente de uma norma impositiva tributária (desde que haja o lançamento), e se trata da obrigação de o sujeito passivo entregar determinada quantia – verificada mediante os critérios quantitativos do conseqüente – ao sujeito passivo. Já os deveres instrumentais, equivocadamente conceituados pelo legislador como “obrigações…