Sujeito Ativo Da Obrigação Tributária

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL ASPECTOS FORMADORES. Aspectos Jurídicos da Obrigação de Direito Privado; Peculiaridades da Obrigação Tributária; Elementos Formadores da Obrigação Tributária: Objetivo e Subjetivo; Hipótese de Incidência; Fato Gerador. INTRODUÇÃO O presente artigo acadêmico tem como objeto de estudo os elementos formadores da obrigação tributária, matéria esta fundamental para a compreensão do direito tributário e seus…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E SUA CONSTITUCIONALIDADE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E SUA CONSTITUCIONALIDADE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E SUA CONSTITUCIONALIDADE |ORIENTADOR | | | |

Tributário II I- OBRIGAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO 1-O que é “obrigação tributária”? A “obrigação tributária” é norma jurídica? A “obrigação tributária” pertence ao sistema do direito positivo? A obrigação tributária é um vínculo jurídico que faz com que o devedor fique sujeito a uma prestação tributária ao credor, que tem direito de exigi-la.É um poder jurídico de criar crédito tributário (art. 140 do CTN). Essa obrigação tributaria tem correspondência com uma obrigação ilíquida…

Hipótese de Incidência Tributária O tributo, como já se viu, é caracterizado como norma tributária meio para que se impute ao contribuinte (sujeito passivo), o dever subjetivo de desembolsar quantia em face do Estado, em razão de ter praticado no plano existencial o fato apresentado pelo antecedente normativo (hipótese). O Código Tributário Nacional , em seu artigo 114 define o fato gerador como sendo a situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência da obrigação…

Geraldo Ataliba, “hipótese de incidência tributária é a descrição legal de um fato: é a formulação hipotética, prévia e genérica, contida na lei, de um fato (é o espelho do fato, a imagem conceitual de um fato; é o seu desenho)”. A hipótese de incidência é um conceito determinado e fechado, por exigência constitucional, no Brasil, uma garantia ao contribuinte, e será melhor abordado mais adiante. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA A norma tributária contém essencialmente um comando…

que é Obrigação Tributária? A obrigação tributária é a relação jurídica pela qual o Estado (sujeito ativo) da obrigação, com base exclusivamente na legislação tributária, pode exigir do contribuinte (sujeito passivo) da obrigação, uma prestação tributária positiva ou negativa. Positiva, quando manifesta que o sujeito passivo tem o dever de dar ou fazer alguma coisa, e negativa, quando implica em abster-se, isto é, em não fazer determinada coisa. 2 – Quais são as espécies de…

SEMINÁRIO I – Regra Matriz de Incidência, Obrigação Tributária e Sujeição Passiva Questões: 1) A norma jurídica tributária imputa à ocorrência do fato impunível a instauração de uma relação jurídica entre o fisco e o contribuinte, que tem por objeto o recolhimento de determinada quantia de dinheiro, a título de tributo. Em termos mais técnicos a norma tributária prevê a hipótese de incidência e o consequente. Acerca do tema colaciona-se lição de ROQUE ANTONIO CARRAZZA: Para…

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 1.CONCEITO: é o vínculo jurídico pelo qual o Estado, com base exclusivamente na legislação tributária, pode exigir do particular uma prestação tributária positiva ou negativa. 2.ELEMENTOS: 2.1 SUJEITO ATIVO - é a pessoa jurídica de direito público ou privado competente para exigir tributos, 2.2 SUJEITO PASSIVO - é a pessoa física ou jurídica obrigada por lei ao cumprimento da prestação tributária, denominada contribuinte ou responsável (CTN, art. 121); …

Tributário II Obrigação Tributária Como temos aprendido ao longo do curso acadêmico a obrigação é um conceito do direito privado. Significa uma relação jurídica que se estabelece entre pelo menos duas pessoas. É constituída por dois pólos, onde figura o credor (sujeito ativo) de um lado e de outro lado o devedor (sujeito passivo). Um é o detentor do direito de exigir e o outro é o que possui o dever correspondente. Clara é a definição por Pablo Stolze (pag. 53): Entendida a…

- OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO Introdução Criado por lei, o tributo é uma prestação do contribuinte ao Estado. Dessa forma, o Estado adquire o direito de cobrar o valor do tributo e, em contrapartida, o contribuinte passa a ter o dever de pagar o valor respectivo ao tributo ao Estado. Criado o vínculo obrigacional entre esses dois pólos, nasce a chamada obrigação tributária. Existindo a obrigação tributária, deve então ser constituído o chamado crédito tributário. Este é a