Sugestão Legislativa

situação. O servidor não poderá ficar prejudicado quando da sua aposentadoria. 7) Com a decisão do STF ficou garantida a posse imediata dos concursados efetivados que passaram no concurso, independente da classificação? Não. Esta questão foi uma sugestão do Ministro no julgamento da ADI 4876. Não faz parte da decisão. Qualquer nomeação de concursado, obrigatoriamente, deve seguir a ordem de classificação e aprovação do concurso. 8) As nomeações do concurso em vigor, já realizadas,…

No Referendo a soberania popular se manifesta na aprovação de leis, a ela submetidas, discutidas e votadas pelos representantes do povo. O cidadão ao votar sim ou não a respeito do projeto oriundo do Poder Legislativo aceita ou rejeita a medida legislativa proposta. Com o referendum, o Parlamento elabora a lei como no sistema do governo representativo, mas esta lei não se torna juridicamente perfeita e obrigatória senão depois de ter sido aceita pelo povo, e, para esse fim, o projeto…

existência do Estado Democrático de Direito (CF 1.º)[23].” Para solucionar o problema da relativização da coisa julgada, sem prejuízo da segurança jurídica e apesar de toda a discussão doutrinária, supracitada, seria necessária uma simples alteração legislativa no CPC, a fim de adequar o instituto da ação rescisória às necessidades atuais. Sugere-se, então, a revogação do art. 495 CPC, acabando-se como prazo decadencial de 2 anos, do trânsito em julgado da decisão, para se ajuizar…

iniciativa da Assessoria Parlamentar do Núcleo de Relações Institucioais da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro Fecomércio-RJ, com apoio da Assessoria Junto ao Poder Legislativo da Confederação Nacional do Comércio CNC e da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ALERJ - tiragem de mil exemplares - 2 A Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro apresenta a cartilha “COMO UM PROJETO SE TORNA LEI NA ALERJ”, objetivando promover a aproximação da…

desincompatibilização termina em 30 dias para quem desejar se candidatar Promoção pessoal de pré-candidatos na mira do MP Deputados retornam à AL na próxima terça Lourdes Sarmento cansa de disputar o Governo da Paraíba e PCO define estratégia para a Assembleia Legislativa Senado discute legalização da maconha Fernandinho faz golaço, aproveita chance, e Brasil goleia a África do Sul Times aguardam FPF divulgar datas dos jogos adiados do Paraibano TECNICA:– BG PLANTAO POLICIA…

Pontes de Miranda, remontar ao passado e a partir da sua obra conduz a descobrir ainda acesa nele acesa a centelha da velha, fertilíssima "Escola do Recife", construída sob o sopro do cientificismo dos fins do século XIX". ( Revista Informação Legislativa, Brasília 1980, Pág 25). Ex. 2 Senador Paulo Brossard ( Homenagem do Senado Federal a Pontes de Miranda) "Não demorou a saírem da pena do jovem jurista de duas obras - primas, ainda hoje reeditadas - História e Prática do Habeas…

mal contadas" Publicado em 2010-06-18 FERNANDO BASTO Entrevista publicada em 2009-10-19 Há que ter cuidado com o que se lê. E com a Bíblia mais cuidado ainda se deve ter. O aviso foi lançado, ontem, domingo, por José Saramago, numa breve sugestão ao conteúdo de "Caim", a sua obra mais recente. O Prémio Nobel da Literatura afirma desconhecer por que motivo alguns episódios ganharam tanta relevância na civilização judaico-cristã. Em entrevista ao JN, não deixa de comentar…

econômica da França era de total calamidade. Numa perspectiva de tentar resolver os problemas, o Monarca Luis-XVI convocou seu Ministro das finanças Necker, que estava afastado do cargo, para decidir quanto a situação de crise econômica e financeira. Por sugestão de Necker, Luis-XVI convocou, no dia 5 de maio de 1789, a Assembleia dos chamados Estados Gerais que reunia os representantes políticos do 1º. , 2º. e 3º. Estados os quais não se reuniam desde o século XVII. O 1º. Estado era…

Precedentes. 3. O mandado de injunção é ação constitutiva; não é ação condenatória, não se presta a condenar o Congresso ao cumprimento de obrigação de fazer. Não cabe a cominação de pena pecuniária pela continuidade da omissão legislativa. 4. Mandado de injunção não conhecido. Conceito. O Mandado de Injunção é inovação criada a partir da Constituição Federal de 1988, o qual encontra-se inserido na Magna Carta no artigo 5°,…

Passo 3 Elabore um arquivo em Word contendo o resultado do passo 2 para futura entrega ao professor contendo todos os dados da Padronização e as informações coletadas e embasadas nos capítulos do livro e links indicados no passo 1. Como sugestão, utilize o quadro abaixo para identificar o município escolhido. A cidade escolhida para pesquisa é Anápolis. Seguem abaixo dados históricos, sendo a fonte de pesquisa o Censo IBGE 2010: Dados Básicos IBGE do Município de Anápolis Fundação