Sugestão Legislativa

(Maria da Penha) Imbuído da cultura machista, o Judiciário não aplica a lei, na constatação de Maria da Penha, a mulher que inspirou a Lei 11.340, que leva seu nome. Em Campo Grande, durante evento público que movimentou o auditório da Assembléia Legislativa, com cerca de 500 pessoas presentes, a farmacêutica cadeirante Maria da Penha deixou uma mensagem de luta por uma sociedade mais justa e igualitária. Ela também teceu críticas aos muitos juizes que interpretam a lei de forma…

resíduos História Navio de exploração do continente antártico e de apoio à base de pesquisas. Em 1950, no Conselho Internacional da União Científica (ICSU), foi discutida a possibilidade de ser realizado o Terceiro Ano Polar Internacional. Por sugestão da Organização Meteorológica Mundial (WMO), o conceito de ano polar foi estendido para todo o globo, nascendo assim o Ano Geofísico Internacional, que veio a se realizar de Julho de 1957 até Dezembro de 1958. O ICSU aprovou, em…

disciplinem a atividade, ela será considerada contrária ao Direito. - Por fim, temos o quinto aspecto (V) representado pela infinidade de Casas Legislativas espalhadas pelos municípios (as Câmaras de Vereadores), estados federados (as Assembleias Legislativas dos estados) e também na União (o Congresso Nacional). Diuturnamente essas Casas Legislativas produzem novas normas e expurgam as regras antigas. Os traços característicos do Direito por meio de uma visão geral Dentre os…

fosse o representante do Ministério Público no feito, deverá o candidato, de forma objetiva – dispensando-se o relatório –, elaborar a peça processual apropriada para o caso, a qual – cabe frisar – não poderá ser assinada, tampouco identificada. Sugestão de gabarito: Há autores, como Daniel Neves, que sustentam uma revogação tácita do art. 575, todavia esse não é o pensamento majoritário. Devem ser interpretados, sistematicamente, o art. 575 e o art. 475-P do CPC. Nesse sentido, o art.…

fundamental, pois, na disputa de poder entre os sujeitos políticos, é esta técnica, ou melhor, o seu bom uso, que permitirá reconhecer e manipular as teses e estratégias no jogo pela busca de adesão e legitimidade. Caso 03 Sugestão de gabarito da questão 1- letra d. Sugestão de gabarito do caso concreto: Para Locke o pacto político consiste nas pessoas abdicarem de suas vontades em favor da maioria da comunidade. O que inicia qualquer sociedade política é o consentimento de…

uma camisa “Ensino religioso rocks!” falando que “na PUC sempre é hora do recreio”. Obs: as filmagens deverão ser feitas na própria PUC-Coreu. Obs: Boa dicção e qualidade sonora da filmagem serão elementos fundamentais na consecução da prova. Sugestão de texto: “Aqui na PUC nós tem muitas aulas legais. Ensino religioso é a base da formação da Facurdade Mineira. Quando a gente fica cansado nós senta na graminha do Coreu, faiz oração e depois piquenique. Tem até professor da Federar…

Direito e Lei Neste capítulo se faz uma diferenciação inicial sobre estas palavras, que por muitas pessoas são compreendidas como sinônimas, seja por uma interpretação individual ou por sugestão vocabular da língua. No inglês, por exemplo, a palavra Law refere-se tanto ao Direito quanto à lei. Em outras línguas, como, por exemplo, o espanhol, latim, russo, alemão e etc. existem dois vernáculos distintos. Além disso, é exposto que

exigência de lei federal. 1. Os critérios de identificação das 'causas cíveis de menor complexidade' e dos 'crimes de menor potencial ofensivo', a serem confiados aos Juizados Especiais, constitui matéria de Direito Processual, da competência legislativa privativa da União. 2. Dada a distinção conceitual entre os juizados especiais e os juizados de pequenas Brossard), causas aos (cf. STF, primeiros ADIn não se 1.127, aplica cautelar, o art. 24, …

orçamento estadual formulado, em conjunto, com os deputados estaduais. Cabe ainda ao Governador administrar e aplicar os recursos do estado de acordo com sua plataforma de governo. d) Propor e aprovar (sancionar) as leis votadas pela Assembléia Legislativa estadual. Prefeito: Por ser um agente político, conduzido ao cargo por eleição popular com o apoio de uma parcela considerável do eleitorado local, o Prefeito se torna o porta-voz natural dos interesses e das reivindicações…

Administração o dever de decidir estabelecendo o prazo de até 30 dias para fazê-lo, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada. A fase final é a de decisão, em que a autoridade poderá acolher a sugestão da comissão, hipótese em que o relatório corresponderá à motivação; se não aceita a sugestão, terá que motivar adequadamente a sua decisão, apontando os elementos do processo em que se baseia. É comum a autoridade julgadora socorrer-se de pareceres de órgãos jurídicos…