Sucessões Casos Concretos

se procura aprimorar idéias ou descobrir intuições, envolvendo, em geral, levantamento bibliográfico, entrevistas com pessoas experientes e análise de exemplos similares, sendo que suas formas mais comuns são a pesquisa bibliográfica e o estudo de caso); (b) descritiva (na qual, basicamente, se tem por objetivo levantar as opiniões, atitudes e crenças de um grupo, sendo ela, juntamente com a exploratória, a habitualmente realizada pelos pesquisadores sociais preocupados com a atuação prática) e,

JEFFERSON MARTINS DOS SANTOS DIREITO CIVIL VI MATRÍCULA 201301708046 WEST SHOPPING AULA 3: Aceitação E Renúncia Da Herança. Herança Jacente. Caso Concreto 1: Maria é filha de Luiza que foi criada por sua avó desde tenra idade em virtude de abandono de sua mãe. No entanto, sua avó nunca pediu judicialmente a destituição do poder familiar e, tão-pouco, reconheceu Maria como sua filha. No dia 30/05/2010 Maria recebe a notícia de que sua mãe faleceu, deixando bens

5Jurisprudência – Revogação de cláusula de inalienabilidade DIREITO DAS SUCESSÕES. REVOGAÇÃO DE CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE IMPOSTAS POR TESTAMENTO. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE NECESSIDADE FINANCEIRA. FLEXIBILIZAÇÃO DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 1.676 DO CC/16. POSSIBILIDADE. 1. Se a alienação do imóvel gravado permite uma melhor adequação do patrimônio à sua função social e possibilita ao…

objetivo resguardar os direitos que o autor da herança em dispor de seus bens, e possui um rol com três incisos, onde constam os atos que, vindo a ser cometido pelo agente, poderá torna-lo indigno. Notadamente, o tema ganhou vulto com o já conhecido caso de Suzane Von Richthofen. Entrementes, o tema proposto para o momento, vai aquém disso. Existe uma proposta de lei tramitando no Congresso Nacional, a qual irá mudar substancialmente o instituto da indignidade. Nesse diapasão, antes de…

aprendidas na instituição. Com o auxílio do professor Leonardo Navarro, pude compreender um pouco mais do mundo jurídico, com os atendimentos realizados por nossa turma, e as abordagens feitas pelo referido orientador, aprendendo a lidar com casos concretos, como também, atender as pessoas no âmbito jurisdicional, a forma de como resolvermos as situações impostas de cada atendimento e especificidade de cada cliente, de forma a prestar informações necessárias e recolher toda a…

Questões de Direito Civil VII (Sucessões): 1ª) Almerinda, faleceu no final de 1977. Solteira, não deixou descendentes, ascendentes. Deixou irmãos, sobrinhos e filhos destes. Seu testamento abrangia apenas parte de seus bens. Em relação aos bens não abrangidos pelo testamento, é correto afirmar que se houver pré-morto um dos sobrinhos, filho de irmão também pré-morto, o representarão nesta sucessão? Primeiramente é importante frisar que a norma aplicada neste caso é a vigente ao tempo…

DIREITO CIVIL VI - SUCESSÕES SEMANA 01 Caso Concreto 1 Nos termos do art. 1.784 do Código Civil, aberta a sucessão, a herança se transmite desde logo aos herdeiros legítimos e testamentários. Em outras palavras, o patrimônio do falecido é transmitido automaticamente a seus sucessores no momento de sua morte, independentemente de ato de entrega dos bens aos herdeiros. Trata-se do instituto da saisina. Disso decorre que a lei que regulará a sucessão e a legitimação para suceder será a vigente no

encontra a teoria respeitante ao tema; (b) as contribuições teóricas que a pesquisa pode trazer; importância do tema do ponto de vista geral; (c) a relevância do tema para os casos particulares em questão; (d) a possibilidade de sugerir modificações no âmbito da realidade do tema proposto, e (e) a descoberta de soluções para os casos gerais ou particulares. É interessante que a justificativa não contenha mais que dois parágrafos, sendo que o último se inicia com a expressão “A presente…

O direito das sucessões legítimas na disciplina de acordo com o Código Civil. O direito das Sucessões tem fundamento na Constituição Federal art.5º, inc XXX, consagrador do direito de herança. Trata-se portando de direitos fundamentais que são pode ser negado pela legislação infraconstitucional. A Sucessão que se segue a ordem dada pela lei, isto e, e.a ordem de vocação hereditária. È subsidiaria da sucessão testamentária. Ordem de vocação hereditária É a ordem de preferências,…

julgador, lamentavelmente. No entanto, está em vigor o referido dispositivo, e suas determinações têm que ser aplicadas aos casos concretos, por mais difícil e imponderável que isso possa parecer. Como dissemos em outro momento deste estudo, os brasileiros falecem e suas sucessões se abrem; desde janeiro de 2003, tem-se aplicado as regras do Código Cívil para as sucessões abertas desde então. Nesse ínterim, a sucessão daquelas pessoas que morreram, enquanto conviviam estavelmente com…