Sucessão Testamentária Codicilos

Plurilaterais 2.2.3 Quanto ao Conteúdo Patrimoniais Não receptícios Receptícios Unilaterais – são as manifestações de vontades que podem se expressar de um ou mais sujeitos, mas estão na mesma direção, objetivando um único objetivo – testamento codicilo, renuncia promessa de recompensa. o Receptícios – são as manifestação da vontade que somente produzem efeitos depois do conhecimento do destinatário – denúncia ou resilição de um contrato, revogação de mandato; o Não receptícios –…

alugueres devidos por terceiros ao curatelado. 24) O que é representação processual? R.: Representação processual é a demanda, em nome alheio, sobre direito alheio (ex.: pais que representam filhos em juízo ou fora dele). 25) O que é sucessão processual? R.: Sucessão processual é a entrada, no processo, do espólio ou dos herdeiros, em virtude de falecimento da parte. 26) Em que momento deve ser alegada a incapacidade processual do autor ou de sua representação irregular? R.:…

termo judicial; B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> Aberta a sucessão, o domínio e a posse da herança transmitem-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários; C) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> A sucessão abre-se no lugar de qualquer dos domicílios do falecido, havendo mais de um; D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> A capacidade para suceder é a do tempo da abertura da sucessão, que se regulará conforme a lei então…

devidos por terceiros ao curatelado. 24) O que é representação processual? R.: Representação processual é a demanda, em nome alheio, sobre direito alheio (ex.: pais que representam filhos em juízo ou fora dele). 25) O que é sucessão processual? falecimento da parte. R.: Sucessão processual é a entrada, no processo, do espólio ou dos herdeiros, em virtude de 26) Em que momento deve ser alegada a incapacidade processual do autor ou de sua representação irregular? R.: Deve ser…

aplicação obrigatória aos demais Tribunais de Contas. 4. O PODER EXECUTIVO 4.1. Presidente e Vice-presidente da República 4.1.1. Eleição, condições de elegibilidade e inelegibilidades. Duração do mandato 4.1.2. Impedimento e vaga. Substituição e sucessão 4.1.3. Atribuições. Função regulamentar. Conselhos 4.1.4.. Responsabilidade. Processo e julgamento 4.2.Ministros de Estado 4.2.1 Posição política 4.2.2. Condições de investidura. Destituição 4.2.3. Competência. Atribuições…

Telefone (67) 3318-2000 – www.mp.ms.gov.br MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Procuradoria-Geral de Justiça 15. Adoção. Conceitos. Requisitos. Efeitos. 16. Direito das sucessões. Disposições gerais. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Inventário, arrolamento e partilha. 17. Regras de transição e disposições finais. Vacatio Legis. 18. Registros públicos. Registros de imóveis. Fé pública. Prioridade. Especialidade. Legalidade.…

nasce sem cérebro e tem alguma sobrevida adquire personalidade jurídica. Mas afinal, qual seria a importância de se saber se uma criança nasceu com viva? A resposta é simplória: principalmente nas questões que envolvem sucessão, é, às vezes, de suma importância saber se o ser humano chegou ou não a adquirir personalidade. Se adquiriu, tornou-se sujeito de direitos. Assim, p.ex.: o pai, com filho no ventre materno (nascituro), veio a falecer, estando vivos…

tinha domicílio certo e possuía bens em lugares diferentes. Art. 97. As ações em que o ausente for réu correm no foro de seu último domicílio, que é também o competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias. Art. 98. A ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante. Art. 99. O foro da Capital do Estado ou do Território é competente: I - para as causas em que a União for autora, ré ou…

.......................... 459 § 2a Natureza jurídica ................................. 461 § 3a Inventário negativo ............................... 463 § 4a Competência .................................... 464 § 5a Universalidade do foro da sucessão ................. 465 § 6a Questões de alta indagação ........................ 466 § 72 Inventariante .................................... 467 § 8a Legitimidade .................................... 470 § 9a Procedimento .....................

72 72 Capítulo III — Da Ausência........................................................... 73 10. Da curadoria dos bens do ausente............................................... 11. Da sucessão provisória................................................................ 12. Da sucessão definitiva ................................................................ . 73 74 75 Título II — DAS PESSOAS JURÍDICAS............................................. 81…