Sucessão Testamentária Codicilos

JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO ARTIGO CIENTÍFICO DIREITO DE SUCESSÃO DIREITO DE SUCESSÃO DO CONCEBIDO POST MORTEM À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 ORIENTANDA: MARYELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA ORIENTADORA: PROF. MS. ISABEL DUARTE VALVERDE GOIÂNIA 2014 ORIENTANDA: MARYELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA DIREITO DE SUCESSÃO DIREITO DE SUCESSÃO DO CONCEBIDO POST MORTEM À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 Artigo…

patrimônio do extinto subsiste e será transferido a seus herdeiros. Conceito Direito das Sucessões é o ramo do Direito Civil cujas normas regulam a transferência do patrimônio do morto ao herdeiro, em virtude de lei ou de testamento. A palavra sucessão significa substituir uma pessoa por outra, que vai assumir suas obrigações e adquirir seus direitos. O direito de herança é garantido constitucionalmente no art. 5º, XXX, bem como o direito de propriedade no art. 5º,…

redação. Interessante discorrer que o legado envolve uma sucessão causa mortis que produzira efeitos apenas com o falecimento do testador. O Código Civil regula os legados nos artigos 1.912 a 1.940, num só capítulo, dividido em três seções: “Disposições gerais”, “Dos efeitos dos legados e do seu pagamento” e “Da caducidade dos legados”. O legado é o meio de que se vale o testador para cumprir deveres sociais, é peculiar à sucessão testamentária (inexiste legado fora de testamento).…

UNIDADE III - ABERTURA DA SUCESSÃO 1. ABERTURA DA SUCESSÃO – UNIVERSABILIDADE E INDIVISIBILIDADE Princípios gerais: não existe herança de pessoa viva; * o direito proíbe todo contrato tendo por objeto herança de pessoa viva; * não se reconhece direito adquirido a herança, senão depois da morte, configurando-se mera expectativa, suscetível, portanto, de atingida pela lei nova a herança futura ou de pessoa ainda viva; Quando se fala, no direito, em direito das sucessões, esta-se tratando

Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES/SALA 1 DIREITO DAS SUCESSÕES, SUCESSÃO LEGITIMA, TESTAMENTARIA INVENTARIO E PARTILHA RENATA DOS REIS DEFANTE SERRA /ES 2013 RENATA DOS REIS DEFANTE DIREITO DAS SUCESSÕES, SUCESSÃO LEGITIMA, TESTAMENTARIA INVENTARIO E PARTILHA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial, para…

Sucessão Legítima A sucessão pode ser legítima ou testamentária A sucessão legítima obedece a seguinte ordem: • descendentes • ascendentes • cônjuge • colaterais • município Os filhos sucedem por cabeça e os demais ascendentes por cabeça ou estirpe. Filhos não serão discriminados independente de serem adotados, legitimados, legitimo ou ilegítimo. Mãe e Pai são os primeiros herdeiros na linha ascendente, na ausência dos dois herdam os avós. Na ausência…

anos, que não conhecia, fruto de um relacionamento fugaz ocorrido no início de sua faculdade. Mateus reconheceu a paternidade de Alberto no Registro Civil e passou a conviver periodicamente com o filho. No mês passado, Mateus faleceu. Sobre sua sucessão, assinale a afirmativa correta Parte superior do formulário a Todo o patrimônio de Mateus caberá a Alberto b Todo o patrimônio de Mateus caberá a Marcos e Lucas, por força do testamento. c Alberto terá direito à legítima, cabendo a…

indignidade deserdação: Indignidade art. 1814: - é aplicável a qualquer sucessor (herdeiro/legatário). - atos praticados antes ou depois da abertura da sucessão. - sempre será provocada depois da abertura da sucessão. - por meio de ação de indignidade (procedimento comum ordinário). - ação tem prazo decadencial de 4 anos, computados da abertura da sucessão. - tem legitimidade para propor qualquer interessado (os outros herdeiros, o descendente do herdeiro, o credor, fazenda pública, MP…

aprovado pelo tabelião, na presença de duas testemunhas, podendo ser redigido de forma escrita, mecânica ou digitada. Perfazem-se como requisitos essenciais deste tipo de testamento, aqueles elencados no Art. 1864 do CC, quais sejam: - Cédula Testamentária: é aquela escrita e assinada pelo próprio testador ou por alguém o seu pedido, excetuando-se os herdeiros ou legatário, o cônjuge ou companheiros, os ascendentes ou irmãos não legitimados, nos termos do inc. I art. 1801 do CC.…

automaticamente, a herança aos herdeiros (sucessão legítima), caso ela exista. Do contrário, pode acontecer de acordo com a vontade do De cujos, declarada em testamento (testamentária). Existem duas situações que podem ocorrer: herança jacente e vacante. Na herança jacente, aparentemente não existe herdeiros ou os herdeiros existentes renunciaram a herança, esperando o próximo herdeiro. Já na herança vacante, o património passa a ser domínio público depois da abertura da sucessão e a…