Sucessão Recuperação Judicial

Tutela e curatela. Alienação fiduciária em garantia. PONTO 4 - Interpretação da lei. Negócio jurídico. Direito das Sucessões: sucessão em geral. PONTO 5 - Lacunas da lei e aplicação do direito. Atos jurídicos lícitos. Direito das Sucessões: sucessão legítima. Direitos autorais. PONTO 6 – Atos ilícitos. Direito de Empresa: estabelecimento. Direito das Sucessões: sucessão testamentária. PONTO 7 - Prescrição e decadência. Direito de Empresa: institutos complementares. PONTO 8 -…

administrativos, contenciosos e judiciais - que visam a constituição de efetiva proteção à esfera jurídica do Empresário, com a finalidade específica de garantir - para si e sua família - o exercício regular de sua profissão, a incolumidade do patrimônio pessoal e a manutenção da posição social e econômica conquistada. O conceito Direito do Empresário abrange, como gênero que é, todos os ramos fixados pela doutrina do Direito – de Empresa, Tributário, Cível (Família, Sucessão),…

proprietário em virtude do falecimento do proprietário anterior. Como a meação não é herança, o CTN se refere ao sucessor e ao meeiro, que é o cônjuge sobrevivente); III- O espólio, pelos tributos devidos pelo de cujos até a data da abertura da sucessão (espólio é o patrimônio de uma pessoa depois de sua morte e antes de sua de concluído o inventário). Nos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, assim…

pessoa do que com patrimônio. Recuperação Extrajudicial Fase 1- Fase Extrajudicial Devedor e credor Negociar e pactuar O Plano de recuperação extrajudicial A lei proíbe a inclusão dos seguintes créditos no Plano de Recuperação Judicial: 1- créditos trabalhistas; 2- créditos tributários; 3- os créditos do art. 49, §3 Leasing e alienação fiduciária; 4- os créditos do art. 86, II (exportação) e art. 49, § 2 ACC/ACE Fase 2 - Fase Judicial Devedor requer em…

propriedade ao credor, formalização por instrumento particular, não se permite graus, não é incluído na recuperação judicial o credor fiduciário, o bem não entra na massa falida no caso de falência. Hipoteca: não transfere a propriedade ao credor, há a formalização por instrumento público (escritura), permite graus (mesmo bem gravado para varias operações diferentes), tratamento na recuperação judicial, credor da hipoteca é habilitado na massa falida Obs. Falência Ordem de pagamento …

domínio das circunstâncias quais possam se fundar a solenidade de dissolução jurídica dos empreendimentos societários. Alterações na legislação como a da lei das falências e recuperação judicial e extra, deverão serem realizadas em concurso dos impactos econômicos ao ambiente de toda a economia. A nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas brasileira pretende oferecer um sistema de insolvências equilibrado e eficiente. Impossível tratar de toda a consideração doutrinária sobre o…

artigo Art. 1º - A execução judicial para cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias será regida por esta Lei e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. A aplicação do Código de Processo Civil é feita de forma subsidiária a Lei de Execuções Fiscais, isso quer dizer que na ausência de dispositivo processual desta Lei será aplicada aquela. Então, quando se fala em execução judicial, serão necessárias…

feito por determinação do pretor, nomeado um curador (curator bonorum) ou magister para a administração dos bens. Alguns teóricos afirmam que a figura do curator bonorum é precursora do síndico (na nova lei de falências brasileira, administrador judicial) e na entrada na posse dos bens do devedor (missio in possessionem) uma primitiva arrecadação (ROQUE, 2005, p. 82). Se passado o prazo o devedor não solvesse seus compromissos, o curador alienava (bonurum venditio) ao melhor ofertante…

DIREITO CIVIL X (FAMÍLIA II) • União estável; • Filiação; • Proteção dos filhos menores: guarda e poder familiar; • Alimentos; e • Tutela e curatela; DIREITO CIVIL XI (SUCESSÕES) • aceitação e renúncia; • deserdação e indignidade; • sucessão legitima; e • sucessão testamentária; DIREITO CONSTITUCIONAL I . Constitucionalismo; . Historia das Constituições; . Poder Constituinte; . Federação; . Poder Legislativo; . Processo Legislativo. DIREITO CONSTITUCIONAL II . Direitos…

Geral: O processo sob um ponto de vista mais amplo constitui um conjunto de atos destinados a um objetivo, que seria a obtenção da sentença de mérito. Por essa ótica é importante que o processo se desenvolva por meio de atos processuais, para que a sucessão destes seja realizada ininterruptamente até ser extinto. A sequência de atos processuais pode sofrer suspensão. Faz primordial saber que os casos de suspensão devem estar contidos em lei, caracterizando uma crise no processo. A…