Sucessão Legítima Ascendentes Cônjuge Sobrevivente E Co

.................. PÁG. 6 3. A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DE FAMÍLIA PARA A SUCESSÃO................................................................................... PÁG. 8 4. DOS REGIMES DE BENS VIGENTES NO BRASIL............... PÁG. 10 5. DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA NO DIREITO DAS SUCESSÕES............................................................................... PÁG. 17 6. DA CONDIÇÃO DO CÔNJUGE: REQUISITOS PARA A SUCESSÃO.........................................................................

1º TE – Sucessão legitima Prova: 3,0 pontos Partilha: 3,0 pontos Caderno: 1,0 pontos Peça: 3,0 pontos 2º TE – Sucessão testamentária Apresentação em grupos: 3,0 pontos Prova escrita no lugar da prova multi: 4,0 pontos Fazer testamento:3,0 pontos Liquidação da herança (parte processual): Livros: Venosa; Arnaldo Rizzardo; M. H. Diniz; Arnaldo Wald; Washington B. Monteiro 1- Introdução a- Conceito b- Fundamento c- Princípios do Direito Sucessório 2- Da Sucessão Geral 3- Da Sucessão…

disciplinam a transmissão do patrimônio (ativo e passivo) de uma pessoa que morreu a seus sucessores”. Princípio da Saisini  Transmissão da Posse Conseqüências do Princípio da Saisine: a) a capacidade para suceder é a do tempo da abertura da sucessão (art. 1.787). b) o herdeiro imite-se na posse, independente de qualquer pedido judicial. c) o herdeiro pode socorrer-se dos interditos possessórios na proteção de sua posse. d) o herdeiro pode prosseguir, sem solução de continuidade, com…

PRESUMIDA E COMORIÊNCIA 8. DIREITO SUCESSÓRIO INTERTEMPORAL 9. EFEITO NON ULTRA VIRE HEREDITATIS (ART. 1742 CC) 10. COMPETÊNCIA DAS AÇÕES SUCESSÓRIAS 11. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA 12. INDIVISIBILIDADE DA HERANÇA 13. SUCESSÃO DE USUCAPIÃO 14. CESSÃO DE DIREITOS SUCESSÓRIOS E DIREITO DE PREFERÊNCIA 15. LEGITIMAÇÃO PARA SUCEDER a. reprodução assistida b. pessoa jurídica c. adoção simulada ou inexistente d. concepturo – ser ainda…

depois; substitui algo existente; vir em lugar de alguém, etc.; Sentido Amplo (jurídico): pode ser sucessão em contratos, sucessão de poder familiar, etc.; neste sentido não interessa à Disciplina Direito das Sucessões; Sentido Restrito: herdeiros sucederem a pessoa falecida em bens, direitos e obrigações; este é o sentido que interessa à Disciplina Direito das Sucessões; Pressupostos para Sucessão “causa mortis” * somente nasce o Direito Sucessório a partir da morte de determinada…

CAPÍTULO V DIREITO DAS SUCESSÕES 586) Qual o significado jurídico do vocábulo sucessão? R.: Significa a transferência, por morte, da herança, ou do legado, ao herdeiro ou legatário, em razão de lei ou de testamento. 587) Qual o pressuposto subjetivo da sucessão? R.: O pressuposto subjetivo da sucessão é a morte do autor da herança, recebendo o titular da relação jurídica a denominação de de cujus. 588) O que significa a expressão latina de cujus? R.: É forma reduzida da expressão is de…

corresponde ao antigo artigo 1572 do Código Civil de 1916, e remonta ao artigo 91 do atual CC de 2002: Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico. C. Civil. Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite‑se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Qual a natureza jurídica da herança? A herança representa uma universalidade de direito, já que compreende, já que compreende um complexo de…

C E S S Ã O E M G E R A L Sentido amplo ‘sucessão’ significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens. No direito das sucessões, em sentido estrito, é o efeito da morte de alguém, sucessão ‘causa mortis’. CAPÍTULO 1 – DISPOSIÇÕES GERAIS Abertura da Sucessão. O princípio da ‘saisine’: A existência da pessoa natural termina com a morte real (art. 6º). No mesmo instante da morte abre-se a sucessão, transmitindo-se…

de 2002. Serão apontadas as distinções entre união estável e o casamento, os efeitos pessoais do companheiro foram equiparados ao cônjuge de os efeitos patrimoniais desde as súmulas ao Código Civil. Passada a parte introdutória busca-se esclarecer como se dá a sucessão do companheiro, elucidando acerca das noções gerais de sucessão, como é feita a abertura da sucessão, aceitação, renúncia e cessão da herança e a peculiaridades contidas na ordem da vocação hereditária. Destarte, chega-se…

Por fim, à vista do artigo 1.786 do Código Civil, as normas de direito sucessório alcançam tanto a sucessão por força de lei (sucessão legítima) quanto a sucessão por disposição de última vontade (sucessão testamentária). 2. Direito sucessório intertemporal: lei vigente na abertura da sucessão O direito sucessório é regido pela lei vigente ao tempo da abertura da sucessão, conforme revelam o artigo 1.787 do Código Civil e os enunciados ns. 112 e 590 da Súmula do…