Sucessão Em Microempresas Familiares

LTDA. iv “Chegará o dia em que o homem conhecerá o íntimo de um animal. E, nesse dia, todo o crime contra um animal será um crime contra a humanidade.” (Leonardo da Vinci (1452-1519) pintor e filósofo). 13 DEDICATÓRIA Aos nossos familiares que nos apoiaram durante o desenvolvimento deste trabalho. Aos professores do nosso curso que nos ajudaram sempre que solicitados, em especial os professores Paulo José Destro e Daniela Urbinati Castro. E ao professor Moacir Dias que…

para essa iniciativa e, com isso, realizará sua vocação pessoal. Empreendimentos iniciados sob essas circunstâncias são aqueles que apresentam enormes possibilidades de sucesso. Pressões familiares Às vezes o indivíduo passa por momentos em que seu rendimento não é compatível com o padrão de gastos familiares (ganha menos do que necessita), e começa a ser pressionado pela família para buscar maiores ganhos. Esse comportamento pode atrapalhar o desenvolvimento pessoal e profissional…

Contrárias Ao Princípio Da Igualdade E Não Discriminação 6. Assédio Lei actual: assédio é todo o comportamento indesejado relacionado com certos factores de discriminação (ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência ou doença crónica, nacionalidade, origem étnica, religião, convicções política ou ideológicas, filiação sindical), praticado aquando do acesso ao emprego ou no próprio…

Estabelece procedimentos para requerer a restituição de tributos municipais....................................................... 277 282 UNIDADE XII – SIMPLES NACIONAL Lei Complementar Federal nº 123/06 Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte............................................. Decreto nº 16.187/09 Institui o parcelamento especial de débitos tributários, para ingresso no Simples Nacional ................................. …

personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1 — Disposições gerais. — arts. 40 a 52 CAPÍTULO II — Das associações — arts. 53 a 61 CAPÍTULO III — Das fundações — arts. 62 a 69 TÍTULO…

patrimonial da empresa, preservação dos postos de trabalho (função social) e atendimento dos interesses dos credores; Tentativa de superação das idiossincrasias que não permitiram a solução de mercado (estreita relação com afeição da sociedade: sociedades familiares). Viabilidade da empresa Nem toda empresa merece (não vai continuar com boa prestação de serviço, melhor sair do mercado e decretar falência) ou pode ser recuperada (às vezes não é viável – requer altos gastos: estudo de…

personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1 — Disposições gerais. — arts. 40 a 52 CAPÍTULO II — Das associações — arts. 53 a 61 CAPÍTULO III — Das fundações — arts. 62 a 69 TÍTULO…

13. Horários 14.13.1. Escala de horários 14.13.2. Horário de funcionamento 14.14. Acordo coletivo 14.15. Benefícios 14.15.1. Qualidade de vida 14.15.2. Direito trabalhista 14.16. Avaliação de desempenho 14.16.1. Avaliação do líder 14.17. Pano de sucessão 14.18. Treinamento e desenvolvimento 14.18.1. Normas de segurança 14.18.2. Mapa de risco 14.18.3. Para que serve o mapa de risco 14.18.4. Mapa de risco na Entrelinhas 14.9. Salários e encargos 15. SISTEMA OPERACIONAL 15.1. Processo de…

para fiscalização de selos, imposto de consumo e renda; b) na falência e concordata; c) em Ação judicial, limitada às transações entre os litigantes; d) Determinada pelo juiz, a requerimento da parte, nos casos de liquidação de sociedades, sucessão por morte de sócio ou por solicitação de 5% dos sócios (só S/A). A Irregularidade dos Livros: Como conseqüências da irregularidade dos livros temos: - na órbita civil: a) impedimento de promoção de ação para verificação de…

considerado no entanto que, apesar do caráter estrutural das re- ESTUDOS AVANÇADOS 11 (29), 1997 69 lações informais de trabalho, as percentagens citadas – que nunca foram tão altas antes dos anos 90 – também resultam de fatores institucionais: a sucessão de governos de competência administrativa questionável, desde inícios da década passada; a seqüência de fracassos de políticas macroeconômicas de estabilização; a ausência de uma reforma tributária (na verdade, vive-se um caos…