Sucessão De Poder

conhecimento do paradeiro, e que não foi dado, por ela, poderes de gestor de seus bens a outrem, o juiz, a pedido de qualquer interessado ou mesmo do Ministério Público, deverá designar um curador para estes bens logo após o deferimento da declaração de sua ausência. Art. 23 “Também se declarará a ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes.” No caso de o…

assassinos corporativos Como morre uma empresa? Se ela for familiar, os problemas decorrentes da sucessão do líder estão entre as razões de óbito mais comuns. Isso porque o custo da sucessão mal gerenciada tende a ser desastroso para a empresa, os funcionários, os clientes e os proprietários, bem como para a famí- 60 lia e os familiares que trabalham no negócio. E o pior: embora uma sucessão ineficaz possa ter motivos alheios ao controle da família, como a morte…

que se caracteriza por assumir riscos de sua atividade econômica, por admitir pessoas para prestação de serviços mediante salários e por possuir poderes sobre esses serviços. Portanto, para que entendamos por que o mesmo é uma das figuras principais da relação de trabalho é de suma importância que conheçamos as suas definições, suas espécies, seus poderes e seus efeitos jurídicos universais. 1 EMPREGADOR O Direito do Trabalho diz que empregador é a pessoa, física ou jurídica, que…

depois; substitui algo existente; vir em lugar de alguém, etc.; Sentido Amplo (jurídico): pode ser sucessão em contratos, sucessão de poder familiar, etc.; neste sentido não interessa à Disciplina Direito das Sucessões; Sentido Restrito: herdeiros sucederem a pessoa falecida em bens, direitos e obrigações; este é o sentido que interessa à Disciplina Direito das Sucessões; Pressupostos para Sucessão “causa mortis” * somente nasce o Direito Sucessório a partir da morte de determinada…

podendo, então, exercer pessoalmente os atos da vida civil; * Emancipação expressa ou voluntária: Antes da maioridade legal, tendo o menor atingido dezesseis anos, poderá haver a outorga de capacidade civil por concessão dos pais, no exercício do poder familiar, mediante escritura pública inscrita no Registro Civil competente, independentemente de homologação judicial. Além dessa emancipação por concessão dos pais, ter-se-á a emancipação por sentença judicial, se o menor com…

Nas empresas familiares, a sucessão só é bem sucedida quando o fundador tem plena consciência de que seus filhos são diferentes dele e entre si. Assim, terão atitudes diferentes frente aos desafios e os resultados também não serão os mesmos. Agora, boa parte dos problemas decorrentes de uma sucessão deve-se ao fato de que não há um plano de sucessão, tampouco o desenvolvimento e a preparação dos sucessores. Para que a sucessão de lideranças não seja traumática, nem traga prejuízos para…

HERANÇA JACENTE E VACANTE O artigo 1.784 do Código Civil disciplina o princípio da saisine, em que a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros. Dessa forma, assim que aberta a sucessão, a propriedade e a posse da herança são transmitidas aos herdeiros, como se o próprio de cujos tivesse feito. No entanto, há casos em que não há herdeiros, legítimos ou testamentários, conhecidos, que possam representar à herança, temos a chamada herança jacente, e posteriormente, a herança…

declarar a ausência de pessoa e nomeia-lhe curador. Ao nomear o curador o juiz deve fixar os limites de seus deveres e suas obrigações, conforme dispões o Artigo 24 do Código Civil de 2002. ‘‘Art. 24. O juiz, que nomear o curador, fixar-lhe-á os poderes e obrigações conforme as circunstâncias, observando, no que for aplicável, o disposto a respeito dos tutores e curadores” Será nomeado curador: a) o cônjuge, desde que não separado judicialmente, ou de fato, por mais de dois anos; b) em…

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região PROCESSO nº 0001103-78.2011.5.02.0033 18ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO DA 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECORRENTES: RECORRIDAS: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS, MARIA APARECIDA DA SILVEIRA LIMA BARBIERI (adesivamente), FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e VARA DO TRABALHO AS MESMAS SUCESSÃO TRABALHISTA. FEPASA. EFEITOS. A parcial e efetiva transferência de unidade econômicojurídica sem solução de…

Guarda Introdução Guarda é o poder-dever de manter criança ou adolescente no recesso do lar enquanto menores e não emancipados, dando assistência moral, material e educacional”. (In Manual da Guarda no Direito da Criança e do Adolescente, Belém, CEJUP, 1997, p. 21). Na ótica de nosso Direito Objetivo duas são as espécies de guarda: na relação familiar (mais precisamente quando da dissolução da sociedade conjungal) e como colocação em família substituta. Aquela refere-se à guarda dos…