Sucessão De Imóvel Rural Pessoa Física Estrangeiro

............................................................................................pag.05 Contribuintes..................................................................................................................pag.06 Registro do Imóvel.........................................................................................................pag.06 Base de Calculo & Alíquotas........................................................................................pag.07…

O Surgimento do Imposto no Brasil.......................................................................07 1.2 Contribuintes........................................................................................................08 1.3 Registro do Imóvel...............................................................................................09 1.4 Fato Gerador e Incidência....................................................................................10 2. Base de Calculo…

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: JURISPRUDÊNCIA, art. 5º, caput Igualdade entre homens e mulheres CCB/2002, art. 1228, e ss (Da propriedade). Direito à vida (Jurisprudência) I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;…

são necessários para isso, pois é pelos contratos que são geradas novas relações envolvendo sujeitos e coisas. Finalmente, apresentaremos alguns diplomas legais modernos, cujo domínio é de extrema importância para que aqueles que trabalham com imóveis possam desempenhar suas atividades com tranquilidade e segurança, e, assim, atender aos anseios de cada cliente. Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Este material é…

DIREITO ROMANO FAMÍLIA PATRIARCAL No que se refere aos romanos, o seu status social parte da família rigorosamente patriarcal: um conjunto de pessoas sob o poder absoluto e vitalício, sem qualquer interferência externa, de um chefe, o pater famílias. ORGANIZAÇÃO POLÍTICA De qualquer maneira, realeza, hereditária ou realeza eletiva, tanto o soberano grego, como o soberano romano afirmavam sua autoridade no trinômio sacerdócio, governo e justiça. Ainda que essa tríplice autoridade…

conflito para que fosse submetido, posteriormente, a um juiz particular. Este verificava a procedência das alegações, as provas e decidia. Havia o pretor urbano- para casos entre cidadãos romanos e, a partir de 242 a.C, para os casos que envolviam estrangeiros (pretor peregrino). Tinha o poder do “imperium”, amplo poder para mandar; por este poder, ao passar o caso para o juiz particular, podia dar-lhe instruções sobre como este deveria apreciar as questões de Direito. Tais instruções…

sociedade empresaria. Concilia a liberdade contratual com a segurança jurídica e a celeridade nos negócios 1.2. Não Empresarial Profissionais liberais que prestam os serviços de forma diretos e profissionais intelectuais, empresários rurais não registrados na junta comercial, cooperativas. 1. QUEM EXERCE A ATIVIDADE EMPRESARIAL O Código Civil dispõe que podem exercer a atividade empresária aqueles que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem…

objetivo apresentar e abordar através de pesquisa bibliográfica, os principais regimes tributários existentes no Brasil, como Simples Nacional, Lucro Presumido, Arbitrado e Real, e suas especificações, os aspectos tributários que incidem sobre pessoas físicas e jurídicas, dentre eles podemos destacar, os impostos, taxas e contribuições de melhorias, a importância do planejamento e controle do estoque dentro da organização. E por fim, a importância das Demonstrações Contábeis desde o…

para o não cumprimento de obrigações em relações aos seus atos. Se levarmos em consideração a realidade brasileira verá que são poucas as pessoas que de fato tem noção do que significa o direito, e o modo como ele funciona. As noções de direito são em geral conhecidas apenas no meio jurídico, nas faculdades de direito ou outro ensino superior, porém as pessoas que cursam o ensino médio deveriam ter também no mínimo uma noção daquilo que está escrito no codigo civil. Com a teoria do ensino básico

testamento; 2) Fase de elaboração dos estatutos. A elaboração pode ser direta ou própria, ou seja, feita pelo próprio instituidor ou fiduciária feita por pessoa de sua confiança. Se o instituidor não elabora o estatuto nem indica quem deve fazê-lo,o MP pode ter a iniciativa. A incumbência de elaborar o estatuto também será do MP se a pessoa designada pelo instituidor não elabora o estatuto no prazo que lhe foi assinado ou, não havendo prazo, dentro de cento e oitenta dias. Art.65…