Sucessoes Limitadas

semi-árido brasileiro se deu a partir do predomínio de processos de intemperismo físico. Nessa perspectiva, existe um consenso que essas áreas passam a sofrer processos de aplainamento, formando vastas superfícies de erosão (pediplanos sertanejos). A limitada competência e capacidade dos rios semiáridos em entalhar vales faz com que as superfícies sertanejas cristalinas se apresentem suavemente onduladas com pequenas amplitudes altimétricas entre os fundos de vales e os interflúvios.…

conhecimentos científicos para subsidiar a decisão judicial, foi prevista também na Legislação Civil, sendo regulada no Código de Processo Civil...” (p.21); “O Serviço Social... junto à Justiça da Infância e Juventude e também da Família, e das Sucessões, e Cíveis, teve como base a metodologia operacional do “Serviço Social de casos individual” desdobrado originariamente de “estudo, diagnóstico e tratamento”, ou investigação – diagnóstico e intervenção...” (p.21-22); “O processo de…

preferencialmente, selecionados para atuarem como estagiários no NPJ, após publicação de edital, com o fim de auxiliarem na organização das pastas e dos documentos, essas horas de atividade poderão ser computadas como atividades complementares, limitadas ao número máximo total de 50 (cinqüenta) horas. Art. 31. No certificado da atividade complementar realizada, deverá constar o nome do aluno, o tema do evento, data e carga horária. Art. 32. O aluno deverá protocolizar os documentos…

adquiri-las e criar ali a Cia. de Águas Minerais São Lourenço. Nome, esse, em homenagem a seu pai, o tenente-coronel Lourenço Xavier da Veiga. Depois de dois anos, foi inaugurada a primeira fonte de água captada, do tipo Gasoso. Após inúmeras sucessões, a companhia foi assumida, em 1929, por Francisco de Souza Costa, que procedeu com a captação definitiva das fontes Gasosa, Magnesiana, Alcalina, Ferruginosa, Vichy e Sulfurosa, num trabalho que levou 25 anos. Em 1935, sob nova…

uma palavra escutada e, enquanto tal, a cultura oral/acústica supôe um outro tipo de proximidade, a proximidade dos homens entre si, isto é, a constituição de fortes relações grupais. É certo que, limitada no espaço pela audibilidade da voz, a palavra oral só percorre distâncias curtas; limitada no tempo pela efemeridade e fugacidade da sua elocução, só permanece em memórias colectivas. Mas, por isso mesmo, os ouvintes tendem a manter-se próximos, ligados…

SELIC, na forma de operações compromissadas. É a taxa básica utilizada como referência pela política monetária - Fábio Nusdeo BASES INSTITUCIONAIS Aproximadamente 90% do Código Civil tem conteúdo econômico: contratos, regimes de bens, propriedade, sucessões etc. Se essa importância econômica vale para o Direito Civil, o que dizer do Direito empresarial, Tributário, Econômico, Financeiro? As sanções, reparações e indenizações, mesmo quando originadas de ofensas não econômicas, são…

da comoriência ocorre quando duas ou mais pessoas morrem ao mesmo tempo, ou quando não é possível concluir qual delas morreu primeiro, razão pela qual o direito trata como se elas tivessem morrido no mesmo instante. O fato tem especial interesse no Direito das Sucessões, uma vez que, havendo o falecimento do autor da herança, os seus bens são imediatamente transmitidos aos herdeiros. Assim, é imprescindível a identificação correta do momento da morte dos envolvidos, sobretudo se…

O NOVO DIREITO DAS SUCESSÕES À LUZ DO CÓDIGO CIVIL E DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTES Bernardo Pimentel Souza 1. Conceito e objeto do direito das sucessões O direito das sucessões é o ramo do direito – e o sub-ramo do direito civil – que regula a transferência da herança de pessoa natural falecida para os respectivos sucessores legais ou testamentários. Ao contrário do que pode parecer à primeira vista, não só o ativo do falecido é transferido aos respectivos…

(Maria Helena Diniz). Pertence ao direito privado o direito civil, que regulamenta os direitos e deveres de todas as pessoas, enquanto tais, contendo normas sobre o estado, capacidade e as relações atinentes à família, às coisas, às obrigações e sucessões; o direito comercial, ou melhor, empresarial, que disciplina a atividade econômica de produção e circulação de bens e serviços do empresário e da sociedade empresária; o direito do trabalho4, que rege as relações entre empregador e…

artigo 1.857 do Código Civil, em seu § 1º, que impõe que “A legítima dos herdeiros necessários não poderá ser incluída no testamento”. Nesse sentido, explica Maria Helena Diniz (2009, p. 25) que: Todavia, ante o sistema da liberdade de testar limitada, adotado pela lei pátria, se o testador tiver herdeiros necessários, ou seja cônjuge supérstite, descendentes ou ascendentes sucessíveis (arts. 1.845 e 1.846 do Código Civil), só poderá dispor da metade de seus bens (art. 1.789 do…