Sucessoes Limitadas

que regem as relações entre particulares que possuem condições iguais. O direito civil estabelece direitos e impõe obrigações no campo dos interesses individuais. O direito civil disciplina os negócios jurídicos em geral, os direitos de família e sucessões, o estado das pessoas, obrigações e contratos, propriedade e outros direitos reais. Direito Empresarial O direito empresarial possui conceitos e princípios próprios e rege as atividades comerciais, desde a constituição até a…

roubo no Código de Manu? R.: Sim, Art. 324: “A ação de tirar uma coisa por violência, às vistas do proprietário, é roubo; em sua ausência é furto, do mesmo modo o que se nega ter recebido”. Como é possível analisar, a distinção era bastante clara e limitada a questão da presença física, desprezando a forma de violência do Direito Moderno. Parte superior do formulário 11 - A mulher tinha direitos iguais aos homens na sociedade indiana? R.: A mulher não possuía direitos iguais aos homens.…

última vontade. Segundo Silvio Rodrigues, a sucessão testamentária é “a sucessão que deriva da manifestação de última vontade, revestida da solenidade prescrita pelo legislador” (Direito Civil – Direito das Sucessões, 2003, p. 144). Uma das características dessa espécie de sucessão é ser limitada, isto é, o testador pode dispor livremente de seus bens contanto que atente para certas regras impostas pelo legislador, como respeitar a legítima, parte que cabe aos herdeiros necessários. …

DIREITO DAS COISAS DIREITOS PESSOAIS/ OBRIGACIONAIS DIREITOS REAIS/ PATRIMONIAIS - DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ( 233 a 420 e 854 a 965 CC) DIREITO CONTRATUAL (421 a 853 CC) DIREITO DE EMPRESA (966 A 1.195 CC) Direito de Família e Direito das Sucessões - DIREITO DAS COISAS ( 1.196 a 1.510 CC) COISA  É tudo o que existe objetivamente, com exclusão do homem (SENTIDO AMPLO)  Coisas são bens corpóreos: existem no mundo físico e podem ser apropriadas pelo homem. (SENTIDO ESTRITO)  Somente…

cálculo diferencial I. Funções racionais e funções com radicais. Taxa de variação e derivada • Exercícios ........................................................... • Tarefas .............................................................. Volume 3 – Sucessões • Exercícios ........................................................... • Tarefas .............................................................. 27 54 38 61 Nota: Este caderno encontra-se redigido conforme o novo Acordo…

Tartuce e José Simão Direito Civil - Direito de Família, Silvio de Salvo Venosa, Atlas O Direito de Família e o Novo Código Civil, coord. Rodrigo da Cunha Pereira, Del Rey. Sucessões: Curso Avançado de Direito das Sucessões - Ed. RT. Francisco Cahali e Giselda Hironaka. Direito Civil. Volume 6. Direito das Sucessões - Flávio Tartuce e José Simão Bibliografia de Direito Tributário - indicadas pelo Prof. Eduardo Sabbag MATERIAL OBRIGATÓRIO 1) CTN (Atualizado e "seco")…

Tartuce e José Simão Direito Civil - Direito de Família, Silvio de Salvo Venosa, Atlas O Direito de Família e o Novo Código Civil, coord. Rodrigo da Cunha Pereira, Del Rey. Sucessões: Curso Avançado de Direito das Sucessões - Ed. RT. Francisco Cahali e Giselda Hironaka. Direito Civil. Volume 6. Direito das Sucessões - Flávio Tartuce e José Simão Bibliografia de Direito Tributário - indicadas pelo Prof. Eduardo Sabbag MATERIAL OBRIGATÓRIO 1) CTN (Atualizado e "seco")…

in natura, veja-se: “O legado de alimentos abrange o sustento, a cura, o vestuário e a casa, enquanto o legatário viver, além da educação, se ele for menor.” g) Legado de usufruto O testador também pode transferir um direito real de forma limitada, qual seja o usufruto, deixando tão-somente a nua-propriedade com os legítimos herdeiros ou com outra pessoa determinada por testamento, ou vice-versa. O legislador somente se referiu ao legado de usufruto para fixar o tempo de sua…

para a doutrina e a jurisprudência resolverem: interpretar o artigo 1.829, I, dispositivo este que trata da concorrência entre cônjuge sobrevivente e descendentes na sucessão hereditária Consiste o Regime da Comunhão Parcial de Bens (ou "comunhão limitada de bens") no regime segundo o qual há comunicação dos bens adquiridos a título oneroso na vigência do casamento. Imagina-se, geralmente, que no Regime da Comunhão Parcial de Bens haja a participação dos cônjuges somente nos bens…

São parentes em linha colateral ou transversal, 3 (V) Cada cônjuge ou companheiro é aliado dos parentes 4 (F) Na linha reta, a afinidade se extingue com a dissolução 5 (F) As pessoas se unem em família só em razão do parentesco Do Direito das Sucessões 1 (F) Na sucessão legítima, o grau mais remoto exclui o mais próximo 2 (V) Na sucessão legítima, na classe dos ascendentes 3 (F) Na sucessão legítima, há direito de representação na linha ascendente. 4 (F) Na sucessão legítima, há…