Substituição De Curatela

A substituição do curador tem por escopo a proteção do interditado e de seus bens. Assim, o interesse deste deve prevalecer, não obstante existam conflitos entre os familiares deste, seja em relação à preferência ou quaisquer outras justificativas. Nesse contexto, o caso em tela apresenta situação bastante comum e, ao mesmo tempo, geradora de dúvidas entre os envolvidos. O curador recebe a atribuição de dar assistência àquele que não pode, por si só, reger sua pessoa e administrar seus…

legítimo. b) Tutela legítima: na falta de tutor nomeado pelos pais, incumbe à tutela aos parentes consanguíneos do menor. c) Tutela testamentária: resulta de nomeação feita por testamento ou de qualquer outro documento autentico. Curatela 1. O que é curatela? É o encargo atribuído pelo Juiz a uma pessoa que seja capaz de proteger, zelar, guardar, orientar, responsabilizar-se e administrar os bens de uma pessoa declarada judicialmente incapaz. A incapacidade está atrelada à má…

Tutela e Curatela O que é tutela? É o encargo atribuído pela Justiça a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens de crianças e adolescentes cujos pais são falecidos ou estejam ausentes até que completem 18 anos de idade. O que é curatela? É o encargo atribuído pelo Juiz a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens de pessoas judicialmente declaradas incapazes, que em…

respeito, via advogado abaixo assinado, com amparo nos artigos 1768, II, do Código Civil e no artigo 1177, II e seguintes do Código de Processo Civil, vêm com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURATELA C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de FERNANDO..., brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF nº , RG nº. SSP/MT, residente e domicilio à Rodovia Mario Andreasa, nº. 93, Condomínio Rubi, Bairro Guarita, Várzea Grande –…

institutos da tutela e da curatela no trato com o menor. Assim, procurou-se tecer considerações a respeito do direito de família; conceituar família; analisar o instituto do poder familiar; comentar o princípio do melhor interesse do menor; abordar a proteção constitucional; discorre sobre as características da tutela; demonstrar a função do conselho tutelar; apontar as características da curatela; avaliar as espécies de curatela; comentar a respeito da cessação da curatela. A…

intimações e notificações, local indicado para os fins do disposto no art.39, I do CPC vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos Arts. 1.767 e seguintes do Código Civil Brasileiro, propor a presente AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR C/C TUTELA ANTECIPADA em face de ........, brasileira, solteira, do lar, interditada, residente e domiciliada na ..............................,.tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos jurídicos seguintes: DA…

Excelência, nos autos do processo de Interdição sob nº 033.08.020817-0, requerer a SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA C/C TUTELA ANTECIPADA, de ADELITA APARECIDA DA SILVA SANTANA, brasileira, solteira, natural de Itajaí, nascida em 22/07/1983, portadora do RG nº 51012707/SSP-SC, pelos fatos e motivos a seguir expostos: Preliminarmente requer o desarquivamento dos autos do Ação de Interdição e a apensação do presente pedido de Substituição de Curador nos referidos autos. Os requerentes são tios…

poder familiar, porém, dele se difere, pois há limitações e obrigações legais impostas ao tutor. Este instituto guarda relação com a Curatela, haja vista ambos tratarem da (in) capacidade dos indivíduos para a prática dos atos jurídicos. A curatela visa acautelar interesses patrimoniais nos casos excepcionais de incapacidade. Várias são as espécies de curatela, já que podem decorrer de situações de enfermidade ou deficiência mental, dependência química, prodigalidade, dentre outras.

procedimento, que via de regra é anual, porém pode ser semestral, trimestral, etc, conforme a necessidade e a critério do juízo. A prestação de contas também é obrigatória quando houver a substituição do tutor ou quando o tutelado completar a maioridade civil, ocasião em que a tutela será extinta. o que é curatela É o encargo atribuído pelo Juiz a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens de pessoas judicialmente declaradas…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇAO EM DIREITO GENIVALDO OLIVEIRA SANDES INTERDIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL - CURATELA SÃO PAULO 2014 GENIVALDO OLIVEIRA SANDES INTERDIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL - CURATELA Artigo Científico apresentado junto à Universidade Nove de Julho - UNINOVE, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação da Profa. Fernanda Rocha Lourenço Levy. SÃO PAULO 2014