Substituição Da Penhora

a substituição da medida cautelar por caução real consistente em bens imóveis, estes suficientes à garantia de eventual execução. Indaga-se: a) Como deverá decidir o magistrado? Justifique R: Art 805 Substituição da cautelar pela apreensão de bem imóvel. Na ordem de preferencia da penhora o dinheiro vem em primeiro lugar. Então deve ter a manutenção dos valores em dinheiro do que a substituição do bem imóvel, porque para o credor o dinheiro é mais rápido e a ideia é de não substituição pela

executado na execução fundada em título extrajudicial e nos títulos judiciais previstos no art. 475, n, parágrafo único. Inconseqüência expedisse um mandado executivo. Nos demais casos dispensada a citação (art. 475, j, caput) expedirá o juiz mandado de penhora e avaliação. O chamamento, quando cabível não se destina propriamente a ensejar propriamente a defesa do executado. Ele assina ordinariamente o prazo de três dias no qual se concebe três atitudes do devedor: a)cumprir a…

(Máximo de 40 linhas) Auto x Termo O auto de penhora: Consiste no documento que é lavrado fora do processo pelo oficial de justiça em cumprimento ao mandado judicial. Arts. 656, §1º 659, § 4º e 5º do CPC O termo de penhora: é redigido pelo secretário/escrivão quando o executado indica bens a serem penhorados, podendo-se afirmar que o documento é lavrado nos autos do processo. Art. 656. A parte poderá requerer a substituição da penhora § 1º É dever do executado (art.…

pode o credor anuir aos cálculos judiciais e assim dar prosseguimento a execução por estes cálculos, porém se discordar dos cálculos judiciais prosseguirá a execução pelos cálculos do credor, mas a penhora seguirá o constante nos cálculos judiciais (Art. 475-B, §4º, CPC), para se evitar o excesso de penhora, dando margem ao devedor de se defender pelo excesso de execução. 2.2. Arbitramento (Art. 475-C, I e II CPC) – Quando determinado pelo juiz ou convencionado pelas partes o exigir a…

após a citação e a moratória judicial 09 2.3. Das espécies de execução 12 2.4. O título executivo 15 2.5. A autonomia do processo de execução 18 2.6. Jurisdição e Processo 22 2.7. Aspectos da Formação Processual 33 2.8. Considerações sobre a Penhora na Execução 39 2.9. Da Prescrição Intercorrente 63 3. CONCLUSÃO 65 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 68 1 INTRODUÇÃO O Código de Processo civil no art. 620 prevê “quando por vários meios o credor puder promover a…

livre e espontânea declaração de vontade entre cedente e cessionário , ou seja , de contrato entre os interessados , podendo ser gratuita ou onerosa . A Legal resulta de lei que , independentemente de qualquer declaração de vontade, determina a substituição do credor . A Judicial advém da sentença judicial , como é a hipótese : - de adjudicação no juízo divisório ;uma de suas formas é a oriunda da partilha , quando os créditos forem atribuídos aos herdeiros do credor - de sentença…

idêntico propósito de tornar as execuções mais simples, regulamenta-se um conjunto de diligências de execução, tais como citações, notificações, publicações e penhoras a promover pelo agente de execução. Mantém-se para este efeito, naturalmente, a utilização de meios eletrónicos, sendo de salientar a inovação que surge agora em matéria de penhora eletrónica de depósitos bancários, após a obtenção, por via também ela eletrónica, da informação disponibilizada pelo Banco de Portugal…

CPC). O Tribunal de Alçada de Minas Gerais, julgando a Ap. 30.578 em 11.12.86, já proclamou que: “Esta Câmara já assentou que na execução é necessária a citação de todos os devedores para que se faça a penhora, pena de nulidade. Antes da citação de todos os executados não é admissível a penhora” (Coad 32793). A 3ª Câmara Cível do TJSC em 23.9.80, julgando a Ap. 15.469, decidiu que: “Sendo vários os devedores o processo executório só poderá ter seguimento após a citação de todos…

aparentemente exceder os limites da decisão exeqüenda e, ainda, nos casos de assistência judiciária. § 4oSe o credor não concordar com os cálculos feitos nos termos do § 3o deste artigo, far-se-á a execução pelo valor originariamente pretendido, mas a penhora terá por base o valor encontrado pelo contador. Misael Montenegro Filho (p. 340-341) explica que “a liquidação por cálculo da parte foi idealizada para eliminar a burocracia com a formação de novo processo, após o esgotamento da…

| |c) |João não poderá se opor à indicação de bens a penhora realizada pelas devedoras, desde que estas o façam no prazo de 03 ( | | |três ) dias. | |d) |Somente após provocado por João é que o juiz poderá intimar as executadas para que indiquem a existência e localização de | | |bens passíveis de penhora, sob pena de multa, em acatamento ao princípio processual de