trabalho processo civil n4

Plano de Aula: Teoria geral do processo cautelar. A tutela cautelar e a sua distinção com a antecipação dos efeitos da tutela. Fungibilidade entre as tutelas de urgência (art. 273, par. 7º, CPC). O poder geral de cautela do magistrado. Classificação dos procedimentos cau
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - CCJ0038
Título
Teoria geral do processo cautelar. A tutela cautelar e a sua distinção com a antecipação dos efeitos da tutela. Fungibilidade entre as tutelas de urgência (art. 273, par. 7º, CPC). O poder geral de cautela do magistrado. Classificação dos procedimentos cau
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Tema
Teoria geral do processo cautelar. A tutela cautelar e a sua distinção com a antecipação dos efeitos da tutela. Fungibilidade entre as tutelas de urgência (art. 273, par. 7º, CPC). O poder geral de cautela do magistrado. Classificação dos procedimentos cautelares
Objetivos
Conhecer o processo cautelar e as tutelas cautelares.
Reconhecer o poder geral de cautela inerente a atividade jurisdicional de qualquer magistrado.
Diferenciar a antecipação dos efeitos da tutela (de natureza satisfativa) com a tutela cautelar. Estrutura do Conteúdo
1. Teoria geral do processo cautelar.
2. A tutela cautelar e a sua distinção com a antecipação dos efeitos da tutela.
3. Fungibilidade entre as tutelas de urgência (art. 273, par. 7º, CPC).
4. O poder geral de cautela do magistrado.
5. Classificação dos procedimentos cautelares.
Aplicação Prática Teórica
1a questão. Um determinado inventário já se "arrasta" por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi efetivada uma medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em bens imóveis, estes suficientes à garantia de eventual